Decisão liminar do TJ libera Bibinho, preso há dois meses

Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou ontem a soltura do ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho. O mérito do pedido será julgado nas próximas semanas pelos desembargadores da 2.ª Câmara Criminal do TJ, que podem manter ou revogar a decisão liminar. Bibinho estava preso desde o dia 6 de março, acusado de atrapalhar o andamento dos dois processos que responde na Justiça. O ex-diretor é acusado pelo Ministério Público de formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e pelo desvio de pelo menos R$ 200 milhões dos cofres da Assembleia no escândalo dos "Diários Secretos", revelado pela Gazeta do Povo e pela RPCTV.

Na decisão, a juíza substituta Lilian Romero afirmou que não havia mais motivos para manter Bibinho preso, uma vez que a fase de instrução dos dois processos já estava encerrada. Assim, ele não teria como atrapalhar o trâmite processual, motivo pelo qual ele foi detido. O próprio Ministério Público, que havia pedido a prisão do ex-diretor, opinou pela soltura de Bibinho. Até o fechamento desta edição, Abib Miguel permanecia preso no Centro de Triagem II em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Segundo o advogado Eurolino Reis Sechinel, o ex-diretor deve ser solto hoje. Desde a prisão, em março, o advogado sustentava que a prisão de Bibinho era "abusiva".

O pedido de liberdade foi apreciado pela juíza substituta porque o desembargador do TJ José Maurício Pinto de Almeida estava de férias. O advogado Eurolino Reis Sechinel, que defende Bibinho, afirmou que isso não passa de uma coincidência. "Não impetrei o habeas corpus porque ele estava de férias", justifica Sechinel. O advogado explicou que entrou com esse pedido de liberdade depois que a juíza da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, Ângela Raminna, manteve a prisão do cliente.

O pedido à juíza foi feito logo após a audiência dos dois processos criminais, no último dia 10 de abril. Durante a audiência, Bibinho não respondeu a nenhum questionamento feito pela juíza, alegando que o advogado não estava presente. Sechinel estava em Foz do Iguaçu representando outro cliente. Mesmo assim, a Justiça deu prosseguimento aos processos e encerrou a fase de oitivas de testemunhas e do acusado. O processo está agora em fase de alegações finais para depois ser sentenciado. A expectativa é que Bibinho seja julgado ainda neste ano.