Opinião do MP
"Não há conexão nenhuma. Isso é um absurdo"
O procurador de Justiça Leonir Batisti, que coordena o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MP), considerou absurda a tese de que as investigações das denúncias mostradas na série "Diários Secretos" são um desdobramento do esquema gafanhoto. "Não é desdobramento de nada. São novos fatos. Nenhuma das pessoas investigadas pelo Gaeco é citada na operação gafanhoto. Não há conexão nenhuma. Isso é um absurdo", disse o promotor. "Começamos uma investigação do zero."
Na opinião de Batisti, é um equívoco pensar em conexão entre os dois casos. "Juridicamente, vejo que nosso argumento é forte e substancial. Mas, se a decisão do STF for nesse outro sentido, vamos respeitar", disse Batisti.
O entendimento dos promotores da Promotoria do Patrimônio Público do MP, que participam da investigação juntamente com o Gaeco, é de que a defesa de Abib Miguel "está forçando a tese de conexão". A intenção, segundo promotores, é usar essa manobra jurídica para parar o processo. "O modus operandi é diferente. No [esquema] gafanhoto as pessoas recebiam numa única conta enquanto que nas denúncias dos diários [secretos] os salários caem na conta do próprio funcionário", disse um dos promotores, que pediu para não ter o nome divulgado.
Desde que as investigações do MP começaram, 18 pessoas foram presas e duas denúncias foram oferecidas à Justiça. Entre os denunciados estão três ex-diretores da Assembleia Abib Miguel (diretor-geral), José Ary Nassiff (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (de pessoal) e os deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB).
A defesa de Abib Miguel, ex-diretor-geral da Assembleia do Paraná (AL), resgatou o escândalo dos gafanhotos no Legislativo estadual, que estourou em 2008, como estratégia jurídica para anular toda a investigação do Ministério Público Estadual (MP) a respeito das denúncias de irregularidades mostradas desde março deste ano pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens "Diários Secretos".
Contratado recentemente para defender Abib Miguel, o advogado criminalista José Roberto Batochio um dos mais renomados do país ingressou anteontem com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que as denúncias da série "Diários Secretos" nada mais são do que um desdobramento das investigações do chamado esquema gafanhoto, conduzidas pela Polícia Federal.
Como o caso gafanhoto envolve ex-deputados estaduais que hoje são parlamentares federais, o foro de julgamento seria o STF e não a Justiça Estadual. O MP, segundo esse argumento, também não teria atribuição legal para promover a apuração das denúncias e apresentar denúncia à Justiça. Ou seja, a estratégia da defesa de Bibinho, como o ex-diretor-geral é conhecido, é questionar a competência de investigação e de julgamento.
Caso essa tese seja aceita na Justiça, todas as provas colhidas na investigação e as ações propostas pelo MP contra deputados e ex-diretores da Assembleia seriam declaradas nulas. Os funcionários do Legislativo que estão presos seriam soltos, as prisões preventivas revogadas e as denúncias apresentadas à Justiça pelo MP não teriam qualquer validade.
Ou seja, tudo voltaria à estaca zero. Assim, os suspeitos ganhariam tempo podendo, em tese, serem beneficiados pela prescrição dos crimes, caso a nova investigação e o julgamento sejam lentos. A investigação criminal da PF sobre o caso dos gafanhotos, por exemplo, está parada desde julho de 2008 por decisão do próprio STF, atendendo a um pedido de um dos advogados dos investigados. Ele também alegou conflito de competência do caso: se o julgamento cabe à Justiça Estadual ou à Federal.
"Não há como negar que as duas investigações em trâmite [dos Diários Secretos e do esquema gafanhoto] dizem respeito aos mesmos fatos, fatos relacionados à suposta manipulação da folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, prática que teria sido iniciada nos anos 90 e que projetaria efeitos até data recente", afirma Batochio na ação reclamatória protocolada no STF. Ontem por telefone, Batochio reafirmou à reportagem: "As denúncias dos Diários Secretos são desdobramentos da investigação conhecida como esquema gafanhoto".
A ação reclamatória já foi distribuída no Supremo e está sob a responsabilidade do ministro José Antonio Dias Toffoli, que também é o relator da ação do caso dos gafanhotos. Não há previsão de quando Toffoli irá tomar uma decisão.
Modus operandi
O esquema gafanhoto e o dos Diários Secretos, segundo as investigações, tinham o mesmo objetivo: desviar dinheiro público da Assembleia. No entanto, o modus operandi era diferente.
Os "gafanhotos" parlamentares, assessores deles ou seus parentes se apropriavam da verba pública ao serem titulares de contas nas quais havia o depósito dos salários de vários servidores da Casa (uma única conta chegou a ter depósitos dos vencimentos de até 16 funcionários do Legislativo). O esquema funcionou entre 2001 e 2004 e envolveu cerca de 400 servidores e 63 deputados ou ex-deputados estaduais.
Já o desvio de recursos praticado no caso dos Diários Secretos era feito por meio da contratação de funcionários fantasmas e laranjas pela Assembleia. Eles não trabalhavam, recebiam pequenas "mesadas" em troca e o resto de seus salários era apropriado pelos articuladores do esquema. Tudo era escondido da fiscalização da sociedade por meio da edição de diários oficiais não acessíveis à população que davam um verniz de legalidade à irregularidade. Segundo o MP, o chefe da quadrilha era Abib Miguel, que atualmente está preso assim como os ex-diretores da Assembleia José Ary Nassiff (Administração) e Cláudio Marques da Silva (de pessoal), igualmente envolvidos no esquema.
Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.
PEC da escala 4×3 encontrará resistência de vários lados no Congresso
Casa de autor de explosões no DF é incendiada em SC e ex-mulher fica gravemente ferida
Janja manda recado vulgar a Musk e diz grosseria para mulher da plateia
Pé no acelerador e motor esquentando: país paga caro por hiperestímulo da economia