Depois de cobrança, Assembleia anuncia novo recadastramento

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A Assembleia Legislativa do Paraná anunciou ontem, por meio de nota divulgada em seu site na internet, que irá promover um novo recadastramento de funcionários. Desta vez, apenas os servidores do setor administrativo terão de passar novamente pelo processo, que se encerra no próximo dia 30. Esse é o segundo recadastramento de funcionários que a Casa promove em apenas três meses.

O anúncio do novo recadatramento foi feito na mesma semana em que o presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), foi duramente cobrado por parlamentares a dar explicações sobre o caso dos servidores comissionados que migraram de gabinetes de deputados para o setor de administração após o primeiro recadastramento.

Levantamento da Gazeta do Povo e da RPC TV mostrou que pelo menos 124 servidores que estavam lotados em gabinetes de deputados ou na estrutura de comando do Legislativo estadual migraram para departamentos administrativos da Assembleia. A maioria dos servidores "migrantes" era ligada ao próprio Justus (40 funcionários) ou ao primeiro-secretário da Assembleia, Alexandre Curi (29 servidores).

Isso levantou a suspeita de que as mudanças teriam ocorrido para os dois abrigarem aliados após entrar em vigor uma nova lei que limitou em 23 o número de comissionados a que cada gabinete teria direito.

Na terça-feira, o deputado Jocelito Canto (PTB) cobrou uma atitude de Justus em relação à migração dos 124 servidores. A cobrança de Jocelito foi reforçada por Francisco Bührer (PSDB), Luciana Rafagnin (PT), Rosane Ferreira (PV) e Tadeu Veneri (PT).

Não é resposta

A Assembleia Legislativa, por meio da assessoria de comunicação, negou ontem que o novo recadastramento e o anúncio do processo seja uma resposta da presidência da Casa às cobranças dos parlamentares. Segundo a assessoria, o processo tem como objetivo, entre outras coisas, especificar a lotação dos servidores – que não foi divulgada.

Além disso, a Assembleia informou que o novo recadastramento já estaria em andamento desde o dia 1.º de junho – bem antes, portanto, da cobrança dos deputados, feitas após a publicação das reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV. A assessoria da Assembleia ainda justificou que o processo está previsto na Portaria 445/10, publicada em 31 de maio.

No documento, o diretor-geral da Assembleia, Eron Abboud, determina um prazo de 30 dias – a contar da publicação da portaria – para que os servidores do setor administração compareçam à Coordenadoria de Recursos Humanos para regularizar suas lotações e documentações.

A Assembleia ainda justificaticou que a nova convocação para o cadastramento foi necessária porque parte dos documentos levantados no primeiro recadastramento teria sido apreendida pelo Ministério Público durante a operação de busca e apreensão realizada na Assembleia Legislativa, em 8 de maio.

Medida anti-irregularidades

O recadastramento funcional foi a primeira e principal medida anunciada por Nelson Justus para coibir as irregularidades mostradas pela série "Diários Secretos" – principalmente a existência de servidores fantasmas., pessoas que recebiam salário sem trabalhar. O presidente da Casa anunciou que todos os funcionários teriam de fazer um novo cadastro funcional a partir de 22 de março. O cadastramento se encerrou em 16 de abril.

Para legalizar a situação, os funcionários precisaram apresentar declaração de que não acumulam cargos em outros órgãos públicos, cópia dos documentos pessoais (como CPF e título de eleitor), comprovante de residência e declaração do Imposto de Renda.

Dos 1.941 funcionários em cargos comissionados que a Casa tinha, 1.759 se recadastraram e foram mantidos no cargo. Além disso, o novo cadastro revelou que a Assembleia tem 496 servidores efetivos. Desses, 454 foram alocados no setor de administração da Casa, mas sem especificar o que fazem. Além dos servidores efetivos, ainda estão lotados na Administração da Assembleia 250 comissionados.

O motivo de haver tantos servidores em cargos em comissão no setor também foi questionado nesta semana pelo deputado Jocelito Canto. O deputado ainda questionou o motivo da lotação desses servidores não estar especificada. Em resposta, o presidente da Assembleia informou que a diretoria de pessoal iria verificar e corrigir cada caso.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.