Justus: servidores de Ivaiporã são assessores, não cabos eleitorais
O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), disse ontem não ver problemas na investigação conduzida pelo Ministério Público de Ivaiporã, Centro-Norte do estado, sobre a utilização de funcionários da presidência e da primeira-secretaria da Casa como cabos eleitorais. Justus disse que os funcionários atuam como assessores parlamentares.
TJ julga hoje o pedido de soltura de Bibinho
Katia Brembatti
A 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) vai decidir na tarde de hoje se Abib Miguel, diretor-geral afastado da Assembleia Legislativa do Paraná, continuará preso. O desembargador José Maurício Pinto de Almeida foi escolhido como relator do pedido de habeas corpus e já votou, na semana passada, contra a soltura de Bibinho, como Abib é conhecido.
Faltam ainda os votos dos dois outros integrantes da Câmara: do desembargador Lídio Rotoli de Macedo e do juiz substituto Carlos Augusto Althea de Mello. Está sendo analisado o mérito do pedido de habeas corpus. A liminar decisão temporária para soltá-lo já foi negada.
O relator acatou os argumentos do Ministério Público Estadual e concordou que há motivos que justificam a prisão preventiva de Bibinho. O poder de interferência nas investigações e as ameaças que o ex-diretor teria feito a policiais e membros do MP também foram considerados na decisão de mantê-lo preso.
O ex-diretor geral, preso desde 24 de abril, chegou a ser solto, em 6 de maio. Ficou cinco horas em liberdade, após obter um habeas corpus. Mas uma nova decisão judicial determinou que ele deveria voltar para a prisão. Bibinho está detido no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro Rebouças, em Curitiba. Ele é acusado de chefiar um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia por meio da contratação de funcionários fantasmas e laranjas. O MP já apresentou duas denúncias à Justiça, alegando que a quadrilha que Abib chefiava cometia repetidas vezes os crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
O deputado estadual Fabio Camargo (PTB) pediu ontem que a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco, braço do Ministério Público Estadual) unam forças nas investigações sobre as irregularidades na Assembleia Legislativa do Paraná. Ele ainda defendeu a junção das investigações dos escândalos dos diários secretos, revelados neste ano, e do esquema gafanhoto, que estourou em 2008.
O caso gafanhoto, investigado pela PF e pelo Ministério Público Federal, consistia no depósito do salário de vários servidores dos gabinetes de deputados estaduais em uma única conta bancária normalmente movimentada pelo próprio parlamentar ou por pessoas próximas a ele. A partir desse método de pagamento, suspeita-se que houvesse desvio de recursos públicos da Assembleia. Alguns dos servidores também seriam fantasmas.
A investigação do esquema gafanhoto chegou a cerca de 400 funcionários que supostamente teriam autorizado o depósito de seus vencimentos na conta corrente de terceiros entre 2001 e 2004. Eles tiveram seus nomes usados como "laranjas" e caíram na malha fina da Receita Federal por não declarar tais rendimentos. O caso envolve ainda pelo menos 63 deputados e ex-deputados estaduais.
Já o escândalo dos diários secretos revelado neste ano por uma série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV e que está sendo investigado pelo Gaeco também consistia em um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia. Nesse caso, por meio da contratação de servidores que não trabalhavam, mas recebiam salário (não havia, porém, o pagamento dos salários em uma única conta bancária).
Segundo o MP, os articuladores do esquema procuravam dar uma aparência de legalidade às contratações, publicando-as em diários oficiais da Assembleia que, porém, eram escondidos para que não houvesse fiscalização sobre os servidores fantasmas. Estimativa do Gaeco aponta que pelo menos R$ 100 milhões teriam sido desviados dessa forma. Três ex-diretores da Assembleia estão presos acusados de participação no esquema: Abib Miguel, o Bibinho (ex-diretor-geral), Cláudio Marques (de pessoal) e José Ary Nassiff (administrativo).
Relação entre casos
O deputado Fabio Camargo ontem disse acreditar que as atuais irregularidades dos diários secretos podem ter relação com o caso dos gafanhotos. "A União entre o Gaeco e a PF seria de suma importância para as investigações", afirmou o parlamentar.
Em discurso na tribuna, Camargo contou ter tido acesso a uma investigação sigilosa da PF, em que vários funcionários nomeados para cargos em comissão recebiam os pagamentos nas mesmas contas, dos bancos HSBC e Itaú. "Em um caso, mais de dez funcionários recebiam em uma mesma conta e essa conta estava registrada no nome de uma empresa."
O deputado não citou nomes, mas afirmou que o esquema teria começado por volta do ano 2000 e envolveria, inclusive, parlamentares da atual legislatura. "Já vi nessa tribuna colegas subirem e discursarem e falaram sobre denúncias, sobre assinaturas, sobre não saberem de nomeações ocorridas. Mas o fato é que muitos aqui estão sob a mira da Polícia Federal."
Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.