Com pressa para tentar estancar a crise que atinge a Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram ontem dois projetos suspendendo o pagamento de salários para servidores que não fizerem o recadastramento até amanhã e a exoneração de todos os funcionários comissionados no dia 30 de abril. As duas propostas, de autoria da Mesa Executiva, foram votadas sem nenhuma discussão e aprovadas por unanimidade.
Como já havia sido anunciado pela presidência da Casa, os funcionários que ocupam cargos em comissão que não se recadastrarem amanhã não receberão o salário de abril, que é pago no último dia útil do mês.
O servidor que não se apresentar até a data limite por motivo de doença ou férias poderá requerer a revogação da suspensão até o próximo dia 26.
O funcionário deverá protocolar o requerimento na Comissão Especial de Enquadramento e Recadastramento de Funcionários da Assembleia e comprovar, por meio de documentos, a razão que o impediu de se recadastrar no prazo fixado. A comissão tem um prazo de 48 horas para analisar os requerimentos e emitir parecer.
Mesmo os funcionários que se recadastrarem serão demitidos, mas muitos serão imediatamente recontratados, de acordo com a lei do novo plano de cargos e salários, aprovada em dezembro de 2009 e em vigor desde o mês passado.
O trabalho de recadastramento está sendo coordenado por uma comissão especial, criada no último dia 17 de março.
A presidência antecipou em um mês o fim do prazo para o recadastramento dos funcionários da Casa diante das denúncias levantadas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV.
Demissão
O projeto que determina a exoneração de todos os funcionários comissionados da Assembleia prevê que os servidores contratados sem concurso público serão exonerados no próximo dia 30, quando os cargos forem declarados vagos.
De acordo com a lista da transparência, publicada em abril do ano passado, existem 1.941 funcionários comissionados na Casa. De agora em diante, cada deputado só poderá recontratar 23 assessores limite permitido por lei para cada gabinete parlamentar. Os funcionários concursados também estão sendo recadastrados, mas não serão demitidos.
Um outro projeto de resolução começou a tramitar ontem, mas ainda não tem data para Rangel (PPS), a proposta protocolado ontem obriga a contratação da Fundação Getúlio Vargas para realizar uma auditoria externa. A fundação vai trabalhar na reestruturação da Casa, fazer diagnósticos da atual situação, apresentar soluções e definir ações positivas para o Legislativo.
Outra proposta prevê a realização de concurso público para a contratação de servidores para o quadro administrativo da Casa. A proposta de Elton Welter (PT) foi aprovada terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. O concurso só poderá ser organizado no ano que vem.
Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.