Advogado diz que promotoria não tem provas suficientes
O advogado que defende Bibinho no julgamento que começa amanhã, Eurolino Reis, disse que não tem condições de fazer uma análise precisa da situação apontada nos documentos obtidos pela reportagem porque precisaria avaliar as informações com calma. "Não posso me pronunciar sem ter lido e perguntado ao meu cliente sobre isso", enfatizou. Ele declarou que, como advogado, não teve acesso à documentação. Mas, preliminarmente, analisa que, para ter valor jurídico, o material carece de provas. Para Reis, a lista citando uma série de depósitos não significa que o dinheiro foi parar na conta do ex-diretor. "É uma mera relação. Precisa dos comprovantes dos depósitos bancários", pondera.
Na véspera do início do julgamento do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, um documento obtido com exclusividade pela Gazeta do Povo e pela RPC TV revela que o Ministério Público Estadual já tem provas consistentes para afirmar que parte do dinheiro desviado dos cofres do Legislativo paranaense foi parar na conta bancária dele, de parentes e de uma empresa do ex-diretor. Amanhã, Bibinho vai sentar no banco dos réus e responder na Justiça à acusação do MP pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e desvio de dinheiro público que pode ultrapassar R$ 100 milhões.O documento, obtido no Poder Judiciário, revela que pouco mais de R$ 1 milhão em "salários" de funcionários fantasmas foi sacado no banco HSBC e imediatamente depositado em contas bancárias da família de Bibinho.O documento ajuda a entender e desvendar como funcionava, em detalhes, o esquema milionário de desvio de recursos públicos da Assembleia denunciado em março deste ano pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série Diários Secretos. A primeira providência era conseguir efetivar a contratação do funcionário laranja e fantasma. Depois, abria-se uma conta bancária na qual os salários, alguns deles superiores a R$ 30 mil, eram depositados mensalmente pela Assembleia. Na denúncia criminal feita à Justiça pelo Ministério Público, os promotores relatam que a contratação e a inclusão desses "servidores" na folha de pagamento eram tarefas atribuídas aos ex-diretores José Ary Nassiff (diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (diretor de pessoal). Os dois estão presos, assim como Bibinho que é acusado de chefiar a quadrilha.
Era por meio dessas contas bancárias abertas em nome de laranjas e fantasmas que a quadrilha desviou cerca de R$ 100 milhões da Assembleia, segundo os promotores. A Gazeta do Povo mostrou ontem que a sindicância do banco HSBC, aberta após o escândalo vir à tona, concluiu que os bancários não identificavam as pessoas que faziam os saques dessas contas. O diretor de relações institucionais do banco, Hélio Duarte, explicou que foram detectadas situações em que a pessoa chegava à agência com um cheque assinado pelo titular e fazia o endosso. A irregularidade está, explicou Duarte, no fato de o bancário deixar de anotar quem estava sacando o dinheiro.
Bastou o MP analisar a movimentação bancária de apenas quatro funcionários fantasmas para concluir que "era praxe a realização de dezenas de saques em sequência, muitos realizados em um mesmo minuto, o que leva a crer que uma mesma pessoa, de posse dos cartões dos servidores investigados, realizava tais saques".
Em agosto deste ano, reportagem da Gazeta do Povo mostrou o depoimento de Douglas Bastos Pequeno ao MP. Bastos Pequeno, que administrava parte dos negócios de Bibinho, disse aos promotores que o ex-diretor-geral mantinha cartões e senhas bancárias de funcionários fantamas. "[Bastos Pequeno] chegou a ver um maço de cartões bancários que ficava na sala da Diretoria-Geral e que o Bibinho [os] usava para movimentar as contas dos fantasmas. Ele mudava esse maço de cartões de lugar, às vezes na gaveta, às vezes no armário e às vezes numa capanga [carteira grande] que ele carregava", diz um trecho do depoimento de Bastos Pequeno.
Parte do dinheiro sacado foi depositada novamente, o que permitiu o rastreamento dos recursos públicos desviados. O relatório da auditoria do MP concluiu que entre os beneficiados estão familiares e uma empresa de Bibinho. "Os documentos analisados até o momento deixam claro que os salários de vários servidores fantasmas da Assembleia Legislativa eram transferidos a terceiros, por meio de crédito em conta corrente ou pagamentos diversos", diz um trecho do relatório. Com a movimentação bancária da conta da agricultora Jermina Maria Leal da Silva, os promotores identificaram que foram sacados R$ 10 mil da conta dela em 9 de maio de 2002 e outros R$ 72 mil de outras contas que foram transferidos para terceiros. Logo após os saques, foram feitos três depósitos, e R$ 54,8 mil foram para a conta da empresa Pedreira Santa Luzia Ltda., de propriedade de Abib Miguel, do irmão Ehden Abib e de José Ary Nassiff.
A suspeita do MP é que o valor desviado pode ser muito maior e que novos beneficiários sejam identificados no trabalho de rastreamento do dinheiro desviado da Assembleia. Essas respostas virão depois que os auditores do MP analisarem as pilhas de documentos bancários das contas de funcionários laranjas e fantasmas.
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