Escândalo sob risco de prescrição

A investigação sobre o caso gafanhoto dentro da Assembleia do Paraná – esquema de desvio de dinheiro do Legislativo estadual que veio a público em 2008 – está andando a passos lentos no Supremo Tribunal Federal (STF). E esse pode ser o destino das denúncias de irregularidades mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens "Diários Secretos", publicadas a partir de março deste ano. O risco é de que as ações de improbidade administrativa contra os envolvidos no atual escândalo prescrevam antes de serem julgadas (a prescrição, nesse tipo de irregularidade, é de 5 anos). Isso pode ocorrer se a investigação do caso dos Diários Secretos for remetida ao STF, conforme requisitou, na semana passada, o advogado José Roberto Batochio, que defende o ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho, considerado pelo Ministério Público Estadual (MP) o mentor do esquema dos Diários Secretos.

A ação reclamatória protocolada por Batochio no Supremo, com pedido de liminar, está nas mãos do ministro José Antônio Dias Toffoli. O advogado sustenta que os dois escândalos no Legislativo do Paraná na verdade são uma coisa só. No entendimento dele, as novas denúncias seriam um desdobramento do caso gafanhoto.

E, desse modo, caberia ao STF investigar e julgar Bibinho, pois o esquema gafanhoto teve a participação de ex-deputados estaduais que hoje são parlamentares federais – cujo foro de julgamento é o Supremo. Sempre que um deputado federal ou senador está envolvido em uma denúncia, todo o processo é remetido ao STF.

Batochio ainda pede, na ação protocolada no Supremo, que todo a investigação conduzida pelo MP e as decisões da Justiça Estadual referentes aos Diários Secretos sejam anuladas – justamente porque o Ministério Público e o Judiciário do Paraná não teriam competência legal para conduzir o caso.

Caso essa tese seja acatada pelo Supremo, Bibinho e os outros envolvidos que estão presos seriam soltos imediatamente. E a investigação teria de recomeçar do zero. Os deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB), que foram formalmente denunciados pelo MP à Justiça na última quarta-feira, por serem coniventes com o esquema, também poderiam ser beneficiados com a anulação do processo contra eles.

Além disso, os acusados ganhariam tempo, pois o STF costuma ser moroso para julgamentos dessa natureza – justamente porque é um tribunal eminentemente constitucional, que não tem agilidade para investigar e julgar crimes.

Modus operandi

O esquema gafanhoto, descoberto pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, consistia basicamente no depósito do salário de vários servidores dos gabinetes dos deputados em uma única conta – cujo titular normal­­­men­­te era o próprio parlamentar, um parente dele ou o seu chefe de gabinete.

A suspeita é de que o titular da conta se apropriasse de parte dos salários – o que caracteriza desvio de dinheiro público. O esquema, segundo a PF, ocorreu entre 2001 e 2004, na gestão do ex-presidente da Assembleia Hermas Brandão – hoje presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC). Estão envolvidos 63 deputados e ex-deputados estaduais.

Já o desvio de dinheiro por meio do esquema dos diários secretos, investigado pelo MP Estadual, tinha um modus operandi diferente. Funcionários fantasmas e laranjas eram contratados pela Assembleia. Ficavam com uma parte do salário e, em troca da "mesada", cediam o restante para os mentores do esquema, cujo chefe era Bibinho.

As contratações dos funcionários que não trabalhavam eram oficializadas por meio da publicação nos diários oficiais da Assembleia – que eram escondidos pela direção da Casa para dificultar a descoberta da fraude. Segundo o MP, a suspeita é de que pelo menos R$ 100 milhões fo­­ram desviados dos cofres da Assembleia desde 1994 por meio desse esquema.

Prescrição maior

Se os atos de improbidade administrativa contra os envolvidos no esquema dos Diários Secretos correm o risco de prescrever em apenas 5 anos diante de questionamentos de competência de julgamento, a prescrição será um pouco mais difícil de ocorrer no caso dos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), formação de quadrilha e falsidade ideológica – atribuídos a parte dos acusados, entre eles Bibinho. A prescrição de peculato é de 20 anos, a de formação de quadrilha de 8 anos e de falsidade ideológica de 12 anos.

Já os deputados Nelson Justus e Alexandre Curi só foram acusados por improbidade, pois teriam facilitado que o esquema ocorresse. Mas eles não se apropriaram de verbas públicas, segundo o MP. A punição em caso de condenação por improbidade aos dois deputados seria perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por até dez anos. Apesar disso, eles podem ainda serem processados para ressarcirem os cofres públicos pelo prejuízo que causaram ou ajudaram a causar.

Ligação direta

O advogado paranaense Zulmar Fachin, que é membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, diz que conexão entre os casos gafanhoto e dos Diários Secretos, como pretende fazer a defesa de Bibinho, terá de ser demonstrada com clareza para que o caso seja remetido ao STF.

"A defesa precisará apresentar detalhes que mostrem uma ligação direta entre as duas investigações. Se ficar demonstrado muito claramente que se trata de um esquema único, vinculado um ao outro, em tese é possível que a competência vá para o grau superior", avalia Fachin.

"Mas, se ficar comprovado que as duas situações eram autônomas, que não há qualquer vinculação entre os casos, a competência não mudaria e a tramitação continuaria no âmbito estadual. Por mais que deputados continuem no cargo, assessores se conheçam, isso não é suficiente para ligar um caso ao outro", completa o advogado. A tentativa de Batochio de ligar as duas investigações já foi rechaçada pelo MP, que não vê conexão entre os casos.

Advogado que "parou" o caso gafanhoto é ligado a Justus e Bibinho

As investigações sobre o esquema gafanhoto na Assembleia Legislativa do Paraná, que estavam sendo conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2009.

O autor do pedido de trancamento da apuração foi o advogado Eduardo Duarte Ferreira – defensor de 50 envolvidos no caso gafanhoto. Ferreira também já representou judicialmente, em outros processos, o ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel e pessoas ligadas ao presidente do Legislativo estadual, Nelson Justus.

Em abril de 2009, Ferreira entrou com uma ação reclamatória no STF questionando a competência da Justiça Federal do Paraná de julgar o caso gafanhoto. Com base nesse pedido, o então ministro-relator da ação, Menezes Direito (já falecido), determinou a suspensão da investigação para definir posteriormente de quem seria a competência de investigação e julgamento – algo que pode ocorrer agora com o caso dos Diários Secretos.

Chefe de gabinete

Eduardo Duarte Ferreira já representou Bibinho e pessoas próximas a Nelson Justus em processos na Justiça. Ele é o advogado, por exemplo, de Sérgio Roberto Monteiro – o chefe de gabinete de Justus.

Foi Ferreira quem também conseguiu um habeas corpus que soltou da prisão, no ano passado, dois ex-servidores da Assembleia, Dóris e Cézar Tozzeto. Dóris e Cézar trabalhavam para Justus no Legislativo. O casal foi preso pela Polícia Federal, em novembro de 2008, acusado de integrar uma quadrilha de corte ilegal de palmito no litoral do Paraná.

Além disso, Ferreira trabalha na mesma sala comercial das advogadas Deisi Lacerda e Beatriz Grossi Maia. Deisi é funcionária comissionada da Assembleia e Beatriz foi exonerada da Casa depois que a Gazeta do Povo e a RPC TV revelaram na série "Diários Secretos" que ela recebia salários de até R$ 31 mil, acima do teto legal do funcionalismo público.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.