"Máquina do tempo"
Assembleia Legislativa continua publicando atos retroativos
O mais recente diário oficial divulgado pela Assembleia Legislativa do Paraná revela que a prática de publicar decisões do Poder Legislativo com data retroativa continua. O diário 111, de 10 de novembro, traz diversos atos de contratação e demissão de pessoal a maioria com data de agosto. De lá para cá, a Assembleia publicou 29 diários, mas nenhum mostrava essas decisões.
Na série Diários Secretos, a Gazeta do Povo e a RPC TV mostraram que a direção da Assembleia publicava atos oficiais retroativos em meses e até em anos numa espécie de "máquina do tempo". Havia casos em que a contratação foi feita em 2001, mas o ato oficializando a nomeação só saiu sete anos depois em 2008.
Em nota enviada à Gazeta, a Assembleia afirma que "todos os atos da Mesa Executiva estão devidamente publicados nos Diários Oficiais da Assembleia Legislativa e enviados para publicação nos Diários Oficiais do Estado". Segundo a nota, o processo eleitoral, em que "muitos dos deputados se afastaram das suas funções" seria responsável pela publicação de atos com atraso.
Procurado pela reportagem, o Ministério Público Estadual disse que vai analisar o diário oficial para depois se manifestar.
Prazo
Depoimentos ainda não têm data
Ainda não foi definido o dia em que os dois réus e ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná José Ary Nassiff (Administrativo) e Cláudio Marques da Silva (Pessoal) irão depor à Justiça. A juíza do caso, Ângela Ramina, só deve marcar a data do depoimento deles depois de ouvir todas as testemunhas. Apesar de ontem os advogados de defesa dos dois terem preferido dispensar as testemunhas de defesa, ainda falta ouvir duas pessoas a pedido do Ministério Público. Como moram no interior (Londrina e Guarapuava), elas serão ouvidas por carta-precatória nos próximos 20 dias.
A previsão inicial era que o julgamento de Nassiff e Cláudio Marques durasse toda a semana. Mas o procedimento foi suspenso antes disso por que as testemunhas de defesa foram dispensadas. "Estamos fazendo isso para que não se acuse a defesa de protelar o julgamento," falou o advogado de Nassiff, Eurolino dos Reis.
A juíza Ângela Ramina, da 9º Vara Criminal de Curitiba, julgará o processo contra Nassiff e Marques da Silva envolvendo o desvio de R$ 13,2 milhões (valor não atualizado) por meio de funcionários laranjas e fantasmas ligadas ao ex-servidor Daor Afonso Marins de Oliveira. O ex-diretor-geral Abib Miguel, o Bibinho, Oliveira e nove parentes dele foram denunciados pelo MP juntamente com Nassiff e Marques da Silva, mas o processo deles foi desmembrado. A juíza decidiu ouvir Bibinho nos dias 9, 10 e 13 de dezembro porque o ex-diretor-geral ainda se recupera de uma cirurgia que fez na semana retrasada. Já o processo contra a família Oliveira foi desmembrado porque os réus respondem em liberdade e a prioridade foi por julgar Nassiff e Marques da Silva, que estão presos.
O testemunho de uma funcionária fantasma marcou o primeiro dia de julgamento do processo criminal contra os ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná José Ary Nassiff (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (de pessoal). Eles estão sendo julgados pelo suposto desvio de R$ 13 milhões dos cofres do Legislativo. Os diretores são acusados de partipar de um esquema de corrupção na Assembleia que, segundo o Ministério Público, teria resultado no desvio de pelo menos R$ 100 milhões. O terceiro diretor acusado de desvios, Abib Miguel, o Bibinho, teve sua parte do processo desmembrada. Ele alegou motivo de saúde para não comparecer ao julgamento neste momento, em função de uma cirurgia de hérnia realizada há duas semanas.
Thayse Pereira Gbur afirmou ontem à 9.ª Vara Criminal de Curitiba que há dois anos trabalha num lava-car e que jamais deu expediente na Assembleia do Paraná. Disse ainda que nunca foi ao banco HSBC abrir a conta corrente em que a Assembleia depositou R$ 124,4 mil em "salários" por quase um ano média de R$ 11 mil mensais. Nesta semana, reportagem da Gazeta do Povo revelou que o HSBC demitiu nove funcionários acusados de abrir contas para depósitos de salários da Assembleia sem conhecimento dos titulares, que seriam laranjas usados para desvio de dinheiro.
Thayse foi a primeira de seis pessoas ouvidas ontem pela juíza Ângela Ramina no processo contra os dois ex-diretores da Assembleia. No fim da tarde, os advogados de Nassiff e Marques abriram mão de ouvir as testemunhas de defesa. A juíza suspendeu o julgamento até que sejam ouvidas duas pessoas requisitadas pelo Ministério Público e que ainda não prestaram depoimento uma em Guarapuava e outra em Londrina.
Fantasmas
Casada há sete anos com Alessandro Gbur, Thayse afirmou que ela e o marido nunca trabalharam na Assembleia Legislativa. "Para nós foi um espanto [saber da contratação pela publicação de reportagens]", disse. Dois diários oficiais da Casa confirmam a contratação do casal. O diário avulso de 30 de abril de 2009, um mês depois de o presidente Nelson Justus (DEM) divulgar a lista de servidores da Assembleia, traz o Ato 1.269/2009 com a nomeação de Thayse para cargo em comissão no gabinete da administração na época chefiada por Nassiff. O ato, como prevê o regimento interno da Casa, traz impresso as assinaturas de Justus e do primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB).
A demissão só aconteceu um ano depois, em abril de 2010 após a Gazeta do Povo e a RPC TV divulgarem uma série de reportagens, intitulada Diários Secretos, mostrando o esquema de desvio de dinheiro na Assembleia.
No caso de Alessandro Gbur, nenhum diário oficial traz a contratação. No entanto, os depósitos foram feitos pela Assembleia desde abril de 2004, totalizando até abril de 2010 cerca de R$ 1,1 milhão. O nome de Alessandro Gbur consta apenas na lista de servidores divulgada por Justus em 2009 e, depois, no diário 31, de 5 de abril deste ano, quando ele é exonerado de um cargo comissionado na diretoria-geral de responsabilidade, à época, de Abib Miguel, o Bibinho.
Apesar do cargo de diretor que Bibinho e Nassiff ocupavam na Assembleia, eles não tinham poder de contratação. Quem explicou o rito de nomeação foi o atual diretor de pessoal Antônio Carlos Gulbino, também em depoimento ontem. Ele disse que o deputado ou o setor apenas indicam a contratação. A efetivação é feita pela Mesa Executiva com a assinatura de Justus e de Curi.
Eurolino dos Reis, advogado de José Ary Nassiff, minimizou o depoimento de Thayse. Para ele, apesar de ela estar lotada no gabinete da administração, isso não implica culpa do ex-diretor. "Estar lotada é diferente. Uma pessoa pode ser contratada aqui para trabalhar ali." Questionado sobre de quem seria a responsabilidade pela contratação de Thayse ele prometeu que Nassiff irá explicar todas as acusações quando prestar depoimento.
Para o representante do Ministério Público (MP), promotor Denílson Soares de Almeida, os depoimentos de ontem complementam as provas do processo, principalmente o de Thayse Pereira Gbur. "A prova principal contra eles [Nassiff e Marques] é documental. A documentação é farta. A prova testemunhal é complementar e os principais depoimentos são dos fantasmas, que admitiram sua condição." Já para o advogado de Cláudio Marques, Marden Esper Maués, os depoimentos não comprovam nenhuma das acusações do MP.
Atos em branco
Em depoimento à tarde, a funcionária do departamento de pessoal da Assembleia Cléia Lucia Pereira Carazzai confirmou a existência de "atos em branco" nos Diários Oficiais da Casa. Ou seja: a numeração usada nos atos oficiais era "pulada", deixando alguns deles em branco. Segundo ela, isso serviria para publicar, eventualmente, o falecimento de servidores ou homenagens. "Deixava-se um ou outro ato. Deixava-se um número ou outro, para licenças, falecimentos. Esse ato a gente deixava [em branco]," disse.
O procurador da Assembleia Marco Antonio Marcosin também prestou depoimento e relatou que foram encontrados indícios de irregularidades na Casa durante os trabalhos da Comissão de Sindicância. Ele citou, por exemplo, a existência de funcionários fantasmas, erros "grotescos" de numeração na impressão dos diários e diferença entre o salário que constava na ficha do servidor e o valor do depósito bancário. "Havia diferenças enormes. [O funcionário] começa com um salário baixo e depois de um ano os salários subiam sem justificativa legal."
Promotores querem limite de visitas para os presos
Da Redação
O Ministério Público enviou um ofício à juíza Ângela Ramina, da 9.ª Vara Criminal, pedindo que ela determine uma redução no número de visitas recebidas por Abib Miguel, o Bibinho, e por José Ary Nassiff. De acordo com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, estaria havendo um "uso abusivo do direito de visita por parte dos réus".
A lista oficial fornecida pela Polícia Militar mostra que os presos chegaram a receber oito visitantes no espaço de uma hora nas celas em que estão, no quartel general da PM, em Curitiba. A Gazeta mostrou já na semana passada que o Ministério Público investigaria as visitas recebidas por Bibinho. Entre os visitantes registrados está Edenilson Carlos Ferry, presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo Estadual. Ele visitou Bibinho cinco dias antes de ser deflagrada uma greve na Assembleia.
Lista oficial
O Ministério Público pede ainda que constem da lista oficial os nomes "de todas as pessoas que se dirigirem em visita" aos presos, "haja vista de que pessoas diversas, tais como parlamentares e policiais, estiveram em visitas porém sem figurar nas anexas listas", diz o texto.
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Interatividade
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