Filho de Justus diz que tudo que a BLL faz é legal

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Presidente da BLL até abril, Nelson Cordeiro Justus defendeu, em entrevista à Gazeta do Povo, o sistema de cobrança implantado pela bolsa de licitações alegando que é o mais vantajoso. Segundo Cordeiro Justus, o sistema onera apenas quem ganha a disputa de preço, sem representar gastos para quem apenas participa – o que levaria a uma maior participação e mais concorrência.

Ele assegura que o valor cobrado é apenas o suficiente para cobrir a manutenção do serviço e que, à medida que mais prefeituras passem a utilizar o sistema, a intenção é reduzi-lo. Advogado por profissão, Nelson Cordeiro Justus avalia que a cobrança está amparada em lei e cita decisões favoráveis de Tribunais de Contas. Para ele, a cobrança de taxas de todos os participantes de um pregão eletrônico (e não apenas do vencedor) é que seria uma medida restritiva, que dificultaria o acesso de fornecedores às licitações públicas.

Nelson Cordeiro Justus concordou em apresentar suas justificativas apenas por escrito. Foram enviadas perguntas, por e-mail, e as respostas também foram apresentadas por meio eletrônico à reportagem.

Ele explicou ainda que administrou a Bolsa em razão de fazer parte da corretora Pregnet, que foi uma das fundadoras da BLL (hoje, a Pregnet é uma corretora associada). E salienta que a lei do pregão eletrônico não possui qualquer restrição aos sócios de corretoras gerenciarem também as bolsas. "Ademais, a administração da bolsa compete ao Conselho de Administração, não estando centrada em uma pessoa física, mas sim em um colegiado", acrescenta.

Sobre a sistemática que envolve a opção pela BLL por órgãos públicos, Nelson destaca que a prefeitura tem o direito e "deve pautar sua escolha em razão do princípio da eficiência e da economicidade". Questionado se a condição de filho do presidente da Assembleia Legislativa auxilia o processo de adesão das prefeituras ao sistema da BLL, ele responde com um categórico "certamente que não". E alegou que, se ajudasse em algo, a bolsa não teria boa parte dos mais importantes acordos fechados fora do Paraná. "Os trabalhos da BLL não possuem qualquer ligação com a Assembleia. Nunca os funcionários da BLL solicitaram qualquer interferência política – sendo tal fato notório por todos municípios que conhecem o trabalho da BLL", respondeu.

Nelson Cordeiro Justus disse ainda que a base política de deu pai e de Alexandre Curi é de mais de 120 municípios – e que nem todos utilizam os serviços da BLL, bem como alguns que não estão na base firmaram sua adesão. "Em razão de pedidos dos funcionários da BLL, argumentando que o meu parentesco e minha relação com políticos prejudicava a expansão no Paraná, resolvi me afastar da presidência do Conselho de Administração da BLL, não fazendo parte do Conselho da Bolsa", declarou.

Ele ainda afirmou que, de acordo com o entendimento de vários Tribunais de Contas, não há a necessidade de licitação para a escolha da bolsa de pregão eletrônico por parte de órgãos públicos. "A título de exemplo, nenhum órgão público do Brasil jamais realizou licitação para os serviços prestados pelas plataformas eletrônicas. Ou seja, se esse entendimento de licitação estivesse correto, milhares de órgãos públicos estariam em situação irregular."

Nelson Cordeiro Justus declarou ainda que não é verdade que a BLL arrecadou R$ 100 mil em apenas um pregão e que, se a bolsa cobrasse o mesmo que outras plataformas, na base de taxas para todos os fornecedores, teria arrecadado R$ 2 milhões por ano – "valor quatro vezes superior ao arrecadado no exercício de 2009 na BLL". Por fim, ele não faz nenhum juízo sobre o acordo fechado com a prefeitura de Guaratuba, administrada por sua tia. Questionado sobre como avaliava o caso, respondeu: "Da mesma forma como qualquer outro município".

Já Ademar Nitschke Júnior informou à reportagem que teve uma participação mínima na composição da BLL e que apenas prestou consultoria jurídica na constituição da Bolsa e deu algumas orientações. Professor universitário, ele é especialista em Direito Empresarial e disse que aproveitou a mudança recente na composição administrativa para deixar a BLL. Nitschke Junior confirmou que foi funcionário da presidência da Assembleia, por aproximadamente dois anos, na condição de assistente parlamentar jurídico e que indicou o pai para ser diretor superintendente da Bolsa.

O deputado Nelson Justus, por meio da diretoria de comunicação da Assembleia, informou que não ter qualquer ingerência sobre os negócios particulares dos filhos. Alexandre Curi disse, também por meio de sua assessoria, que não tem nenhuma relação com o negócios administrados pelo irmão.

Em resposta por escrito à reportagem, o atual presidente da BLL, Maurício Bonatto Guimarães informou que está na Bolsa desde abril de 2010. Disse que a associação opta por cobrar porcentual de valor negociado das empresas fornecedoras por uma "questão de mercado". "Muitos órgãos compradores rejeitam a ideia de pagar taxas de cadastramento, treinamento de pessoal, cursos, fidelidade bancária, cobrança prévia dos licitantes interessados", declarou.

Em razão de ser permitida a cobrança para custear os recursos com tecnologia da informação, argumenta o atual presidente, a BLL optou pelo modelo que onera somente o vencedor. "Assim, quem paga pelo sistema não são todos os contribuintes, mas somente aquele que usufruiu do sistema." Ele ainda argumenta que forma de cobrança não é nova, uma vez que é utilizada em leilões da Companhia Nacional de Abastecimento e nas custas da Justiça Federal, dentre outros.

Guimarães afirmou ainda que o valor cobrado é restrito para cobrir a manutenção. "Caso o valor extrapole as despesas de manutenção, a BLL tem obrigação estatutária de reduzir o valor da taxa", diz. Assim como Nelson Cordeiro Justus, o atual presidente defendeu que, sem cobrança prévia, há aumento da participação de fornecedores nas licitações. (KB)