Filhos de deputado venceram licitação em Guaratuba

Uma licitação da Câmara de Vereadores de Guaratuba, que foi vencida pelo escritório de advocacia Castelo Branco Rocha & Cordeiro Justus, reforça a tese de que a família Justus construiu uma rede de influência no litoral paranaense. O processo de escolha para contratar um escritório para prestar serviços jurídicos especializados tem suspeitas de direcionamento. Isso porque a Câmara convidou três escritórios: Castelo Branco Rocha & Cordeiro Justus; Nitschke & Ferracioli Advogados Associados; e Andersen, Vianna & Vidal Advogados Associados.

Os dois primeiros têm entre os sócios funcionários da Assembleia e um deles apresentou proposta com deságio de R$ 80 em relação ao valor máximo de R$ 44 mil. O terceiro escritório foi desclassificado por não apresentar documentação. Os textos das propostas dos dois concorrentes são idênticos, inclusive nos erros de digitação.

A ligação com a família Justus mais evidente é a de José Virgílio Castelo Branco Rocha Neto, sócio de Nelson Cordeiro Justus e Renato Cor­­­­deiro Justus, filhos do presidente da Assembleia, Nelson Justus. Ele acumula ainda uma função na própria Assembleia, onde foi nomeado no dia 1.º de outubro de 2006 em um Diário Oficial avulso, no gabinete do presidente do Legislativo estadual. Ele aparece na lista de funcionários, mas Jus­­­tus garante que ele já foi exonerado.

A sócia do escritório Nitschke & Ferracioli Advogados Associados, Celina Galeb Nitschke, também é funcionária da Casa e é advogada pessoal de Nelson Justus nas ações em que ele responde por dívidas de IPTU em Guaratuba.

A escolha

A história da licitação começa em janeiro de 2009, quando o diretor-geral da Câmara de Vereadores, Walmor José do Valle, abriu a licitação no modelo "carta-convite". A intenção era contratar uma empresa de advocacia para auxiliar o Legislativo municipal pelo período de um ano, em diversas atividades jurídicas, como a elaboração de leis, contratos administrativos e "questões junto ao Tribunal de Contas (TC)."

O "convite" para a licitação foi enviado para os três escritórios, o número mínimo exigido pelo Tribunal de Contas da União. Um dos "convidados" foi desclassificado no dia da licitação, 20 de fevereiro de 2009, por não apresentar a certidão do cadastro na administração municipal.

Para o professor em Direito Administrativo, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, a ocorrência da licitação com apenas duas propostas é, em tese, irregular. "De acordo com o TCU, a modalidade de convite requer no mínimo três propostas válidas para que seja viável. Caso isso não ocorra, a administração deverá repetir o certame." Ao final da licitação, o escritório dos filhos de Nelson Justus foi contratado pelo valor de R$ 41.760,00, a ser feito em 12 pagamentos de R$ 3.480,00.

Procurado pela reportagem, Renato Cordeiro Justus informou que não é mais sócio de José Virgílio Castelo Branco Rocha Neto. Mas em entrevista, Virgílio confirmou que ainda é sócio dos dois filhos do presidente da Assembleia. A advogada Celina Galeb Nitschke e o presidente da Câmara de Vereadores de Guaratuba, Cláudio Nazário, foram procurados, mas não foram encontrados pela reportagem.