“Foi um erro de decisão do STF, um equívoco”, afirma procurador

As investigações de irregularidades dentro da Assembleia Legislativa do Paraná conduzidas pelo Ministério Público Estadual (MP) e pela Polícia Federal (PF) foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de junho. A interrupção foi determinada porque o ministro José Antonio Dias Toffoli entendeu que os fatos investigados sobre a publicação de diários secretos são desdobramentos de outro esquema, conhecido como gafanhoto, que envolve deputados federais e que compete ao STF investigar. O Ministério Público Federal questionou a decisão do ministro. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou no dia 25 de junho a Toffoli argumentos para que ele reconsidere a decisão liminar. Gurgel também formalizou um agravo regimental requerendo que o caso seja submetido ao plenário do Supremo, no caso de Toffoli manter o seu posicionamento.

No escândalo dos atos secretos, dirigentes da Assembleia dificultavam ao máximo o acesso da população aos diários oficiais da Casa para esconder contratação de funcionários fantasmas e laranjas, usados para o desvio de recursos. O MP estima que, por meio desse esquema, a quadrilha teria se apropriado de cerca de R$ 100 milhões de recursos do Legislativo.

Sem poder avançar nas apurações, o procurador e coordenador do Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, Leonir Batisti, conta como recebeu a interrupção das investigações e sua expectativa diante de recurso impetrado pelo MP contra a suspensão. Confira os principais trechos da entrevista:

Como a decisão do STF foi recebida pelos integrantes do Gaeco?

Entendo, sem meias palavras, que se tratou de um erro. Um erro a que o ministro foi induzido por força de uma argumentação que meramente afirmou o seguinte: "Esses fatos são os mesmos do passado que estão no Supremo e, então, precisam ter autorização do Supremo". Foi um erro de decisão, um equívoco. De qualquer modo, entramos com recurso e esperamos termos demonstrado que a situação do passado era uma e que a situação de hoje não guarda conexão com aquela. Queremos mostrar que o que foi feito pelo Ministério Público do Paraná, pelo Gaeco, foi correto e não mereceria qualquer suspensão por qualquer motivo que seja.

Não foi um balde de água fria nas investigações?

Não posso negar que isso atrapalha. Investigação, em regra, você pega e faz. Uma coisa puxa a outra. Evidente que quando você tem de parar e se submeter a uma decisão – que diz que é para assustar – atrapalha.

Toda a investigação está parada desde a decisão?

Justo. Nós temos de pará-la. No âmbito criminal nós temos de pará-la porque assim decidiu o ministro. Isso é ruim. Planta o descrédito na população. Entre outros motivos, isso nos deixa ainda mais preocupados porque vamos ter mais dificuldades. Provas poderão sumir – embora nós tenhamos já a maior parte delas. Entrando nessa discussão sobre que prova pode ser usada ou não, abre-se um monte de rotas jurídicas para uma discussão que só interessa àqueles que pretendem a impunidade. Ou seja, enquanto se enrola aqui e se cria uma dificuldade lá, coloca-se uma pedra no meio do caminho. Tudo isso leva a população a dizer: "Ah! Eu sabia, tudo vira pizza!". Eu pretendo deixar muito claro que, por parte do MP, foi feito até o presente momento o que se podia fazer. Agora nós temos de nos curvar a uma decisão. Cometeríamos um crime se prosseguíssemos as investigações.

O Gaeco não se vê com as mãos atadas para agir caso apareça qualquer outra denúncia contra a Assembleia ou contra deputados estaduais?

Nós lamentamos a situação exatamente por força disso. Se tentarmos fazer alguma coisa [mesmo que não haja ligação com o que foi interrompido pelo STF] vão dizer que o promotor está desrespeitando a autoridade do Supremo. Obviamente, isso é um entrave.

Há alguma previsão para o julgamento do recurso ajuizado pelo MP?

Essa é uma dificuldade. Nós não temos previsão. O Supremo obviamente tem sua pauta, tem centenas de coisas para decidir. Nós confiamos que a gravidade dos fatos envolvendo o estado do Paraná seja ou venha a ser considerada para essa decisão. Principalmente para a rapidez que se exige. Não há nenhuma expectativa agora. Lamentavel­­­mente, enquanto isso a investigação fica parada.

Como o senhor vê a decisão da juíza Luciane Pereira Ramos, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que determinou o bloqueio de bens de Nelson Justus e de Alexandre Curi, mas indeferiu o pedido para o imediato afastamento de ambos da mesa diretiva?

Isso eu nem vou comentar. Eu comentaria isso enquanto cidadão. Ninguém vai entender o que eu estou falando, seria um palpite. Sobre esse assunto, eu tenho de estar à margem.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.