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Entenda o caso

Relembre os principais momentos do escândalo dos Diários Secretos:

2010

15 de março – Série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV revela um esquema de desvio de dinheiro dos cofres da Assembleia Legislativa por meio da contratação de funcionários fantasmas e laranjas.

24 de abril – Operação do Ministério Público Estadual (MP) prende dez pessoas, entre elas os então diretores da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho (diretor-geral); José Ary Nassiff (diretor administrativo); e Cláudio Marques da Silva (diretor de pessoal). Bibinho é acusado de chefiar a quadrilha.

3 de maio – MP propõe a primeira ação criminal contra os ex-diretores por formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. No mesmo mês, o MP ajuiza nova ação criminal. Depois disso, os promotores propuseram mais seis ações de improbidade administrativa contra os ex-diretores e contra deputados que ocuparam a presidência e a primeira-secretaria da Assembleia.

11 de junho – Beneficiado por uma liminar do STF, Bibinho e os outros dois ex-diretores da Assembleia deixam a prisão.

26 de agosto – O Supremo Tribunal Federal (STF) volta atrás e anula decisão que colocou Bibinho, Nassiff e Marques da Silva em liberdade.

8 de novembro – Por se tratar de acusado preso, o trâmite judicial é acelerado. Começa o julgamento do primeiro processo criminal ajuizado contra Bibinho e os ex-diretores por causa da contratação de funcionários fantasmas e laranjas.

18 de dezembro – Bibinho deixa a prisão, beneficiado por uma decisão do Supremo.

2011

29 de agosto – Advogados de Bibinho ganham na Justiça a suspensão dos dois processos criminais contra Bibinho, alegando que seu cliente sofre de distúrbios psiquiátricos. A decisão judicial dá prazo de 45 dias para a elaboração de um laudo oficial sobre a saúde mental de Bibinho.

11 de novembro – Perícia médica feita pelo Instituto Médico Legal (IML) mostra que Bibinho apresenta quadro depressivo, mas que tem condições de comparecer às audiências e responder às acusações de desvio de dinheiro público, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

2012

6 de março – Bibinho é preso novamente. Desta vez, sob a acusação de atrapalhar o processo judicial.

O pedido de habeas corpus de Abib Miguel, o Bibinho, deve ser julgado na apenas na próxima semana. Até lá, o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná permanecerá detido no Centro de Triagem II, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Bibinho foi preso na terça-feira (6) sob acusação de tentar atrapalhar o andamento dos processos a que responde na Justiça. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e acatado pela juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba.

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Eurolino Sechinel Reis, advogado do ex-diretor-geral, argumenta que seu cliente jamais tentou obstruir o andamento dos processos e que a Cons­­­tituição não impede ninguém de receber visitas.

De acordo com a juíza, "a prisão do denunciado é absolutamente necessária para a conveniência da instrução processual, pois ficou sobejamente evidenciado que o réu Abib Miguel vem reiteradamente criando obstáculos ao regular o andamento do processo, por meio de medidas de caráter meramente protelatório, para prolongar indefinidamente ou evitar a conclusão do processo", diz um trecho da decisão judicial.

No pedido de prisão, o MP sustenta que uma das formas de Bibinho protelar o andamento das ações foi alegar distúrbios mentais. Para provar que essa alegação era apenas uma forma de adiar o julgamento, os promotores juntaram ao pedido de prisão vídeos do escritório do ex-diretor-geral da Assembleia que mostram ele recebendo visitas. Entre elas, a do ex-presidente da As­­sembleia Hermas Brandão, atual conselheiro do Tribunal de Contas.

Hermas Brandão foi ao escritório de Bibinho em 26 de setembro de 2011. A visita durou quase uma hora, das 14h17 às 15h01. Hermas disse à reportagem da Gazeta do Povo que não estava sabendo da prisão do "amigo". "Eu visitei ele numa ocasião, mesmo. Ele é meu amigo e eu não vejo maldade nenhuma nisso", disse o conselheiro.

Diários Secretos

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Bibinho é acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e por desvio de dinheiro público da Assembleia. Segundo os promotores, o desvio pode chegar a R$ 200 milhões.

Ele comandou por mais de 20 anos a diretoria-geral da Assembleia Legislativa do Paraná e só deixou o cargo em março de 2010, quando a série de reportagens Diários Secretos revelou o esquema de desvio de dinheiro no Legislativo, que se utilizava de funcionários laranjas e fantasmas.

Após a publicação, o Ministério Público abriu investigação e concluiu que Bibinho era o chefe da quadrilha, que desviou cerca de R$ 200 milhões. Além dele, os promotores acusam os ex-diretores da Casa José Ary Nassiff (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (de Pessoal) de envolvimento com a quadrilha.

Os três foram presos e depois denunciados pelos crimes de desvio de dinheiro, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Confira todas as reportagens da série Diários Secretos.

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Veja imagens das visitas de Bibinho: