Impacto das denúncias será sentido nas urnas

A opinião é unânime: as denúncias contra a Assembleia continuarão provocando mudanças de vários tipos por muito tempo no Legislativo paranaense. No curto prazo, pode haver a saída da atual Mesa Diretora. A médio prazo, devem ser aprovadas novas propostas moralizadoras. E, no longo prazo, esperam os especialistas, a mudança mais profunda será a eleitoral: daqui para frente, mais consciente dos problemas do Legislativo, o eleitor escolherá melhor os seus candidatos (leia quadro ao lado com cenários possíveis em cada área).

A possibilidade da saída da Mesa Diretora é polêmica. Para o professor Ricardo Costa Oliveira, da UFPR, as chances são reais. Ele diz acreditar que a mobilização popular tornou difícil a permanência de Nelson Justus e de Alexandre Curi em seus cargos atuais. A apresentação de um pedido de cassação do mandato dos dois, pelo Partido Verde, seria uma prova de que o interesse em atender a população pode ser maior do que o espírito de corpo da Casa.

Mas o corporativismo ainda é grande. E traz dúvidas para José Lúcio Glomb, presidente da OAB no Paraná, por exemplo. "Politicamente, não acredito que a Mesa saia. Existe uma proteção recíproca entre os deputados. Só mesmo se houver decisão judicial", diz.

Eleições

O efeito das denúncias na eleição de outubro é dado como certo. Mesmo quem acredita que os deputados envolvidos nos escândalos vão se reeleger diz que eles perderão votos e poder político. "Eles perderão votos por afinidade, que todo político tem. Mas, principalmente, perderão aquele voto fisiológico, por influência do cabo eleitoral", diz Ricardo Oliveira. "O preço da reeleição vai inflacionar. O cabo eleitoral cobrará mais para fazer o mesmo", diz.

Mesmo que se reelejam, é certo que os deputados terão menos margem de manobra para cometer atos ilícitos, dado o nível de fiscalização que se está impondo. Além disso, terão menos condições de se perpetuar no poder dentro da Assembleia. A redução do número de cargos em comissão, por exemplo, diminui o poder de barganha entre os deputados na hora de eleger a Mesa Executiva, por exemplo.

Cenário jurídico

O cenário jurídico é o mais difícil de determinar por enquanto. Os efeitos da suspensão provisória das investigações criminais na esfera estadual contra os acusados de terem cometido irregularidades na Assembleia Legislativa são difíceis de serem estimados, de acordo com advogados ouvidos pela reportagem. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli acatou os argumentos apresentados pela defesa de Abib Miguel e decidiu que a competência para investigar o caso é do STF. Toffoli viu semelhança entre os atos ilícitos mostrados na série Diários Secretos com o caso Gafanhoto – esquema de desvio de salários de servidores do Legislativo para contas cujos titulares eram parlamentares ou chefes de gabinetes.

O Ministério Público Estadual, que garante que não há conexão entre os casos, deve apresentar recurso no STF nesta semana. De acordo com um especialista em direito penal, a tendência é que o caso retorne às mãos do MPE. "Nenhum dos acusados tem prerrogativa de foro, a qual vale para deputados federais. Mesmo que o STF avoque o processo, certamente mais para frente deve remetê-lo à primeira instância", opina ele, que prefere ficar no anonimato. "O STF só deve manter o caso na corte caso seja repetição exata dos mesmos fatos", observa o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Francisco Pinheiro Rodrigues.