Justiça começa o julgamento de Bibinho na próxima semana

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A juíza Angela Ramina, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, começa na próxima semana o julgamento do ex-diretor-geral da Assembleia do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, num processo em que ele é acusado de desviar R$ 13 milhões, em valores não atualizados, dos cofres do Legislativo – o Ministério Público (MP), que investiga outras conexões do esquema, estima que o valor desviado possa ultrapassar R$ 100 milhões. Além de Abib Miguel, também são réus nesse processo os ex-diretores da Assembleia José Ary Nassiff (de administração) e Cláudio Marques da Silva (de pessoal). Outro acusado que faz parte da ação judicial é o funcionário do Legislativo João Leal de Matos. Este é o primeiro julgamento envolvendo as denúncias de irregularidades na As­­sembleia feitas pela série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV.Os depoimentos dos acusados e das testemunhas de defesa e acusação, primeira fase do julgamento, devem acontecer durante toda a semana que vem. No total, foram arroladas 95 testemunhas – são 14 de acusação e 81 de defesa. Após os depoimentos e as alegações do MP e dos advogados de defesa, a sentença deverá ser proferida pela juíza. A estimativa é de que a sentença seja conhecida no início do mês de dezembro.

O promotor de Justiça Odoné Serrano Júnior, que atuará no caso, adiantou que o foco de atenção nesta fase do julgamento está em individualizar a culpa de cada um dos réus. "As provas são bastante claras e robustas no amparo à acusação", disse.

Em maio, o Ministério Público denunciou os três ex-diretores e Matos pelos crimes de desvio de dinheiro público, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Além deles, três parentes de Matos foram denunciados por envolvimento com a quadrilha.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, cada um tinha uma função definida dentro da organização criminosa. Segundo os promotores, o ex-diretor-geral Abib Miguel, o Bibinho, era quem comandava o esquema e seria também o principal beneficiário do dinheiro público desviado. Nassiff é acusado de viabilizar meios para que os funcionários fantasmas ligados ao grupo fizessem parte do quadro de pessoal da Assembleia. Marques da Silva, como diretor de pessoal, colocaria os servidores fantasmas e laranjas na folha de pagamento da Assembleia.

O MP afirma que esses funcionários fantasmas eram cooptados por amigos de Bibinho e por funcionários da Assembleia. João Leal de Matos é um desses funcionários, diz a denúncia. Ele teria conseguido os documentos pessoais de oito parentes, usados para abrir contas bancárias. Os promotores dizem que os cartões bancários, no entanto, ficavam de posse da quadrilha. Entre as pessoas que teriam sido usadas pela quadrilha estão Jermina e Vanilda Leal, respectivamente irmã e sobrinha de Matos. As duas são agricultoras e foram encontradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV em Cerro Azul, região metropolitana de Curitiba, onde moram numa casa de chão batido. As duas, que recebem auxílio do Bolsa Família, programa do governo federal, admitiram – sem saber que estavam sendo gravadas – que nunca trabalharam na Assembleia e disseram desconhecer o fato de haver uma conta bancária em seu nome onde eram depositados salários do Legislativo que chegavam a R$ 35 mil por mês. Em troca dos documentos, o grupo dava uma espécie de mesada às agricultoras, que segundo o Ministério Público variava de R$ 100 a R$ 150.

Os promotores mapearam esses depósitos e concluiram que Bibinho e Matos cometerem 1.182 vezes o crime de peculato (desvio de dinheiro público). O número se refere à quantidade de depósitos feitos pela Assembleia nas contas de funcionários fantasmas. Só através do núcleo da família Leal,o primeiro processo a ser julgado, teriam sido desviados R$ 13 milhões.

Outro caso denunciado pela Gazeta do Povo e pela RPC TV, e mais tarde pelo MP, é o das famílias Gbur e Oliveira. Nesse caso, coube a Daor Afonso Marins de Oliveira, um velho amigo de Bibinho e também funcionário da Assembleia, conseguir documentos de parentes para empregá-los no Legislativo como servidores fantasmas. Oliveira usou documentos de nove parentes para desviar pouco mais de R$ 13 milhões. A Justiça deve ouvir na próxima semana os réus e as testemunhas do processo aberto referente a essa conexão de Bibinho.

Pelo menos outros dois outros núcleos familiares estão sendo investigados pelo MP – as famílias de Douglas Bastos Pequeno e de Izidoro Vosilk, respectivamente, o ex-contador e o jardineiro de Bibinho. As denúncias contra as duas famílias devem sair ainda neste ano.

Entenda o caso

Confira os principais passos do escândalo dos Diários Secretos:

15 de março – Reportagem da Gazeta do Povo e da RPC TV revela que diários oficiais não numerados são usados para encobrir decisões da Assembleia.

16 de março – Reportagem mostra que Abib Miguel, então diretor-geral da Assembleia, montou uma rede de apadrinhados como funcionários da Casa, muitos sem trabalhar.

17 de março – A série Diários Secretos mostra que pelo menos R$ 59 milhões foram gastos pelo Legislativo em salários com valores acima do limite permitido pela lei.

18 de março – Bibinho, como o diretor-geral era conhecido, pede afastamento do cargo.

21 de março – Reportagem demonstra que 2.178 atos oficiais não foram publicados pela Assembleia.

22 de março – O diretor administrativo, José Ary Nassiff, pede afastamento do cargo.

31 de março – O diretor de pessoal, Claudio Marques da Silva, pede afastamento.

23 de abril – O MP pede o bloqueio de bens dos envolvidos no esquema. O pedido é acatado pela Justiça.

24 de abril – Bibinho e mais nove pessoas são presas.

8 de maio – Nova operação prende outras nove pessoas e apreende documentos na Assembleia.

11 de junho – Beneficiado por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), Bibinho e outros envolvidos deixam a prisão.

26 de agosto – O ministro Dias Toffoli, do STF, revoga a liminar que havia concedido e suspende todos os efeitos da decisão anterior.

29 de agosto – Douglas Bastos Pequeno, ex-contador de Bibinho, evela em depoimento ao MP que era o ex-diretor-geral da Assembleia que mantinha cartões senhas das contas bancárias de diversos funcionários fantasmas da Assembleia, com os quais desviava dinheiro público. Disse ainda que mesmo depois que o escândalo veio à tona, Bibinho continuou sacando dinheiro das contas de fantasmas.

1º de setembro – O presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), e o primeiro-secretário, Alexan­­­dre Curi (PMDB), são notificados para apresentarem defesa em relação ao processo do PV que pede a cassação de seus mandatos.

12 de setembro – A Gazeta do Povo e a RPC TV mostram que duas funcionárias fantasmas, que moravam em Santa Catarina e ganharam R$ 2 milhões em salários, foram contratadas para trabalhar no gabinete da presidência e na 1ª secretaria.

26 de outubro – O governador Orlando Pessuti sanciona a Lei da Transparência, projeto elaborado pelo Movimento Paraná que Queremos em resposta às denúncias. A lei obriga todos os órgãos públicos, empresas públicas, autarquias e fundações a divulgar suas despesas por meio do Diário Oficial do Estado.