Justiça condena Bibinho a quase 19 anos de prisão por desvios na Alep

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A Justiça do Paraná condenou o ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel - conhecido como Bibinho -, a cumprir pena de prisão durante 18 anos, 11 meses e 20 dias em decorrência de três crimes: peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. É a primeira condenação de Bibinho após a publicação da série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV chamada de Diários Secretos, que mostrou em 2010 diversas irregularidades no Legislativo paranaense, como contratação de funcionários fantasmas, por exemplo.

A decisão pela condenação é da juíza Ângela Regina Ramina Delucca, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, da última quinta-feira (9), mas o caso só foi divulgado nesta segunda (13). A magistrada acatou parcialmente as acusações apresentadas pelo Ministério Público (MP) após a operação Ectoplasma 2, realizada em maio de 2010. Segundo nota enviada à imprensa, o MP informou que "a juíza absolveu o ex-diretor da acusação de falsidade ideológica".

Na decisão, Ângela Ramina determina ainda que o ex-diretor da Alep pague multa, as custas do processo e perca cerca de R$ 46 mil encontrados na casa dele durante a operação do MP - o dinheiro será revertido à União. Pela sentença, Bibinho poderá recorrer da sentença em liberdade.

A condenação de Bibinho é uma da série de denúncias do MP contra ele. Cada núcleo familiar supostamente beneficiado pelo esquema gerou um processo criminal. Portanto, a decisão judicial se refere a um desses processos. De acordo com a nota do MP, "Abib Miguel responde, ainda, a outra denúncia criminal, em que é acusado pelos mesmos crimes, porém, envolvendo outro grupo supostamente beneficiado pelo esquema."

Entenda o caso

Relembre os principais momentos do escândalo dos Diários Secretos:

2010

15 de março – Série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV revela um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia por meio da contratação de funcionários fantasmas e laranjas.

24 de abril – Operação prende dez pessoas, entre elas os então diretores da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho (diretor-geral); José Ary Nassiff (diretor administrativo); e Cláudio Marques da Silva (diretor de pessoal). Bibinho é acusado de chefiar a quadrilha.

3 de maio – O MP propõe a primeira ação criminal contra os ex-diretores por formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Depois disso, os promotores ajuizaram sete ações de improbidade contra os ex-diretores e contra deputados que ocuparam a presidência e a primeira-secretaria da Assembleia.

11 de junho – Beneficiado por uma liminar do STF, Bibinho e os outros dois ex-diretores da Assembleia deixam a prisão.

26 de agosto – O STF volta atrás e anula a decisão que colocou Bibinho, Nassiff e Marques da Silva em liberdade.

8 de novembro – Começa o julgamento do primeiro processo criminal contra Bibinho e os ex-diretores.

18 de dezembro – Bibinho deixa a prisão, beneficiado por uma decisão do STF.

2011

29 de agosto – Advogados de Bibinho ganham na Justiça a suspensão dos dois processos criminais contra Bibinho, alegando que seu cliente sofre de distúrbios psiquiátricos.

11 de novembro – Perícia médica mostra que Bibinho apresenta quadro depressivo, mas que tem condições de comparecer às audiências judiciais.

2012

6 de março – Bibinho é preso novamente. Desta vez, sob a acusação de atrapalhar o processo judicial.

8 de maio – Bibinho é solto.

14 de maio – Duas novas ações são ajuizadas, pedindo bloqueio de bens de vários acusados e ressarcimentos dos valores aos cofres públicos.

8 de agosto - A Justiça condena a 15 anos e 6 meses de prisão o ex-funcionário da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 1,4 milhão. É a primeira condenação de um acusado pelo escândalo.

28 de agosto - Oito ex-funcionários fantasmas da Assembleia são condenados à prisão pelo crime de desvio de dinheiro público. Todos os oito fantasmas condenados agora são parentes de Daor Oliveira.

2013

6 de maio - A Justiça determina o bloqueio de R$ 164,1 milhões em bens dos deputados estaduais Nelson Justus, Alexandre Curi e dos ex-diretores da Assembleia Abib Miguel, José Ary Nassiff e Cláudio Marques. A decisão é em caráter liminar.

8 de agosto - Dois ex-diretores da Alep são condenados pela Justiça. José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal) são os primeiros ex-dirigentes do Legislativo a serem condenados pelo esquema. Eles foram sentenciados à mesma pena: 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

2014

9 de janeiro - O ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel - conhecido como Bibinho - é condenado a 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão em decorrência de três crimes: peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Justiça determina que ele pague multa, as custas do processo e perca cerca de R$ 46 mil encontrados na casa dele durante a operação do Ministério Público.