R$ 200 milhões foi o valor desviado da Assembleia Legislativa por meio do esquema dos Diários Secretos. A estimativa é do Ministério Público Estadual.
A Justiça do Paraná condenou o ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel - conhecido como Bibinho -, a cumprir pena de prisão durante 18 anos, 11 meses e 20 dias em decorrência de três crimes: peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. É a primeira condenação de Bibinho após a publicação da série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV chamada de Diários Secretos, que mostrou em 2010 diversas irregularidades no Legislativo paranaense, como contratação de funcionários fantasmas, por exemplo.
A decisão pela condenação é da juíza Ângela Regina Ramina Delucca, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, da última quinta-feira (9), mas o caso só foi divulgado nesta segunda (13). A magistrada acatou parcialmente as acusações apresentadas pelo Ministério Público (MP) após a operação Ectoplasma 2, realizada em maio de 2010. Segundo nota enviada à imprensa, o MP informou que "a juíza absolveu o ex-diretor da acusação de falsidade ideológica".
Na decisão, Ângela Ramina determina ainda que o ex-diretor da Alep pague multa, as custas do processo e perca cerca de R$ 46 mil encontrados na casa dele durante a operação do MP - o dinheiro será revertido à União. Pela sentença, Bibinho poderá recorrer da sentença em liberdade.
A condenação de Bibinho é uma da série de denúncias do MP contra ele. Cada núcleo familiar supostamente beneficiado pelo esquema gerou um processo criminal. Portanto, a decisão judicial se refere a um desses processos. De acordo com a nota do MP, "Abib Miguel responde, ainda, a outra denúncia criminal, em que é acusado pelos mesmos crimes, porém, envolvendo outro grupo supostamente beneficiado pelo esquema."
Entenda o caso
Relembre os principais momentos do escândalo dos Diários Secretos:
2010
15 de março Série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV revela um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia por meio da contratação de funcionários fantasmas e laranjas.
24 de abril Operação prende dez pessoas, entre elas os então diretores da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho (diretor-geral); José Ary Nassiff (diretor administrativo); e Cláudio Marques da Silva (diretor de pessoal). Bibinho é acusado de chefiar a quadrilha.
3 de maio O MP propõe a primeira ação criminal contra os ex-diretores por formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Depois disso, os promotores ajuizaram sete ações de improbidade contra os ex-diretores e contra deputados que ocuparam a presidência e a primeira-secretaria da Assembleia.
11 de junho Beneficiado por uma liminar do STF, Bibinho e os outros dois ex-diretores da Assembleia deixam a prisão.
26 de agosto O STF volta atrás e anula a decisão que colocou Bibinho, Nassiff e Marques da Silva em liberdade.
8 de novembro Começa o julgamento do primeiro processo criminal contra Bibinho e os ex-diretores.
18 de dezembro Bibinho deixa a prisão, beneficiado por uma decisão do STF.
2011
29 de agosto Advogados de Bibinho ganham na Justiça a suspensão dos dois processos criminais contra Bibinho, alegando que seu cliente sofre de distúrbios psiquiátricos.
11 de novembro Perícia médica mostra que Bibinho apresenta quadro depressivo, mas que tem condições de comparecer às audiências judiciais.
2012
6 de março Bibinho é preso novamente. Desta vez, sob a acusação de atrapalhar o processo judicial.
8 de maio Bibinho é solto.
14 de maio Duas novas ações são ajuizadas, pedindo bloqueio de bens de vários acusados e ressarcimentos dos valores aos cofres públicos.
8 de agosto - A Justiça condena a 15 anos e 6 meses de prisão o ex-funcionário da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 1,4 milhão. É a primeira condenação de um acusado pelo escândalo.
28 de agosto - Oito ex-funcionários fantasmas da Assembleia são condenados à prisão pelo crime de desvio de dinheiro público. Todos os oito fantasmas condenados agora são parentes de Daor Oliveira.
2013
6 de maio - A Justiça determina o bloqueio de R$ 164,1 milhões em bens dos deputados estaduais Nelson Justus, Alexandre Curi e dos ex-diretores da Assembleia Abib Miguel, José Ary Nassiff e Cláudio Marques. A decisão é em caráter liminar.
8 de agosto - Dois ex-diretores da Alep são condenados pela Justiça. José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal) são os primeiros ex-dirigentes do Legislativo a serem condenados pelo esquema. Eles foram sentenciados à mesma pena: 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.
2014
9 de janeiro - O ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel - conhecido como Bibinho - é condenado a 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão em decorrência de três crimes: peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Justiça determina que ele pague multa, as custas do processo e perca cerca de R$ 46 mil encontrados na casa dele durante a operação do Ministério Público.
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