Investigação do caso está parada no Supremo
Os Ministérios Públicos Estadual (MP) e Federal (MPF) aguardam há mais de um mês o posicionamento do ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o recurso que questiona a decisão que trancou a investigação criminal das denúncias contra a Assembleia mostradas na série de reportagens "Diários Secretos", da Gazeta do Povo e da RPC TV.
Parlamentar dá R$ 12 mil como garantia, mas declara só R$ 8,7 milhões ao TSE
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PMDB), deu R$ 12 milhões em imóveis como garantia à Justiça caso seja condenado por improbidade administrativa e tenha de pagar multas. A declaração de bens prestada por Curi neste ano ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, é de R$ 8,7 milhões. O deputado concorre à reeleição na Assembleia Legislativa.
A Justiça Estadual do Paraná liberou as contas bancárias e aplicações financeiras do deputado estadual Alexandre Curi (PMDB), que é acusado de improbidade administrativa por supostamente ter sido conivente com o pagamento de salários a servidores fantasmas da Assembleia.
Bens, contas e aplicações do deputado no valor de cerca de R$ 10 milhões estavam indisponíveis desde o fim de junho, conforme decisão da juíza substituta da 2.ª Vara da Fazenda de Curitiba, Luciane Pereira Ramos. Curi recorreu e conseguiu reverter parcialmente a decisão em segunda instância.
Os cerca de R$ 10 milhões que estavam bloqueados seriam usados para, no caso de uma condenação definitiva, Curi ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados pela contratação de funcionários fantasmas ligados ao ex-servidor da Assembleia João Mattos Leal. Curi é o primeiro-secretário da Casa e está sendo processado por improbidade juntamente com o presidente do Legislativo estadual, deputado Nelson Justus (DEM).
Garantias
Para ter as contas liberadas, Curi apresentou à Justiça uma garantia financeira de R$ 12 milhões em imóveis no nome dele, para o caso de futuramente ser condenado. A defesa alegou que, desta forma, as contas e aplicações poderiam ficar disponíveis. Em despacho do dia 26 de julho, a juíza substituta Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, da 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, decidiu que, como os bens oferecidos por Curi eram em "valor superior ao suposto dano", ficava afastada a indisponibilidade de contas bancárias e aplicações financeiras.
"Ele ofereceu R$ 12 milhões de garantia, [valor] bem superior ao bloqueio solicitado pelo Ministério Público", disse ontem a juíza em entrevista à Gazeta do Povo. "Não havia por que não aceitar." Astrid explicou que até o salário do deputado estava bloqueado, uma situação que o Superior Tribunal de Justiça não permite.
Nelson Justus também teve seus bens, contas bancárias e aplicações financeiras bloqueados. No entanto, a decisão da juíza Astrid vale apenas para Curi.
O Ministério Público, que solicitou o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações financeiras dos dois deputados, disse que ainda não foi notificado da decisão e que não irá se pronunciar por enquanto.
Reveja o infográfico preparado pela Gazeta do Povo após serem completados três meses da série de reportagens:
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