Justiça mantém Bibinho na prisão

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Após ficar apenas 5 horas em liberdade, beneficiado por um habeas corpus, o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel voltou para a cadeia ontem por volta da 1h30 da madrugada. Ele saiu da carceragem no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar às 20h30 de quinta-feira. Ontem, os advogados de Bibinho, como o ex-diretor é conhecido, entraram com mais um habeas corpus para tentar tirá-lo da cadeia, mas a juíza substituta Lilian Romero, da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, pediu mais documentos para liberar Abib Miguel. A juíza já tinha concedido dois habeas corpus anteriormente a Bibinho.

Entendimentos jurídicos divergentes tornaram possível o "prende e solta" do ex-diretor-geral da Assembleia – detido desde 24 de abril. O caso já passou pela mão de quatro magistrados diferentes. O advogado Mario Elias Soltoski Junior, mestre em Ciências Jurí­­­dico-criminais pela Universidade de Coimbra (Portugal), conta que é comum no sistema judicial que juízes tenham interpretações distintas sobre a lei. Na situação específica, um magistrado concorda com os argumentos do Ministério Público, decidindo que há motivos para que o réu fique preso, e outro acredita que os argumentos são insuficientes. Soltoski Junior lembra que todo cidadão tem direito ao chamado duplo grau de jurisdição – o caso deve ser analisado pelo menos por duas instâncias judiciais.

O criminalista explica que são três os argumentos para embasar um pedido de prisão preventiva: possibilidade real de fuga; garantia de ordem pública e prejuízo para a investigação. Algumas medidas para evitar uma tentativa de fuga já foram tomadas, como a apreensão da identidade e do passaporte. As questões envolvendo a ordem pública têm relação com a gravidade dos crimes supostamente praticados, com a possibilidade de continuarem sendo praticados e com os prejuízos causados. Sobre esse aspecto, diz o criminalista, como Bibinho não é mais diretor da AL – não teria como agir – e já teve os bens bloqueados pela Justiça, os aspectos da garantia de ordem pública estariam assegurados.

Quanto a atrapalhar as investigações, precisaria haver indícios de que o ex-diretor estava coagindo testemunhas ou destruindo documentos. A eventual interferência de Bibinho, via Sindicato dos Servidores do Legislativo, demonstraria um prejuízo nas investigações. A favor dele, no momento da avaliação do habeas corpus, segundo o criminalista, conta o fato de que tem profissão e endereço fixo.

Por duas vezes, a juíza Lilian Romero decidiu revogar medidas judiciais anteriores e soltar Bibinho. Ontem, porém, ela pediu mais informações e documentos para apreciar o novo habeas corpus, que fica em suspenso por enquanto. Todos os pedidos de soltura acabam caindo na mão de Lilian porque o julgamento do mérito do caso foi distribuído para a 2.ª Câmara Criminal do TJ, na qual ela atua. Os pedidos de prisão e de soltura, por enquanto, foram apenas acatados pela Justiça de forma liminar – uma decisão prévia e temporária – e o mérito dos habeas corpus ainda não foi julgado. Na próxima semana, os três magistrados que compõem a 2.ª Câmara Criminal devem se reunir e sentenciar se Bibinho deve ficar preso preventivamente ou não.

O ex-diretor administrativo José Ary Nassiff e o funcionário João Leal de Mattos foram beneficiados pelo primeiro habeas corpus e estão soltos. Já o ex-diretor de pessoal Claudio Marques da Silva permanece preso porque, no momento da prisão, estava com armas sem porte legal.

O promotor Leonir Battisti, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse que lamenta a situação de entra e sai porque confunde a cabeça das pessoas sobre a atuação da Justiça.

A terceira prisão preventiva foi decretada pela juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal. De acordo com a juíza, a nova prisão preventiva foi decretada porque havia fortes indícios de que pessoas ligadas a Abib Miguel teriam manipulado o Sindicato dos Servidores do Legislativo. Os policiais prenderam Bibinho quando ele saiu de casa, de madrugada, com os filhos. A lei não permite que policiais entrem nas residências até as 6 horas da manhã para efetuar prisões.

O advogado Alessandro Silvério, que defende Bibinho, foi procurado pela reportagem e disse que preferia não comentar o assunto.