Justiça nega pedido de habeas corpus e Bibinho segue preso

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O desembargador José Maurício Pinto de Almeida, da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), negou, na manhã desta segunda-feira (12), o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel.

Eurolino Sechinel Reis, advogado de Bibinho, protocolou o pedido no início da tarde da última quinta-feira (8). Com o recurso negado, o ex-diretor permanecerá detido no Centro de Triagem II, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, onde está desde o dia 6 de março.

A defesa do ex-diretor informou que deve entrar com um agravo regimental ao Tribunal de Justiça, para que o habeas corpus seja analisado por um colegiado, ou um novo habeas corpus deve ser apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Reis disse que ainda não tomou uma decisão do que fazer, mas classificou a decisão do TJ - de negar o pedido de soltura - como "absurda".

O desembargador concordou com os argumentos do Ministério Público Estadual (MP-PR) de que Bibinho "vem produzindo incidentes para tumultuar o processo". Segundo a ação, ele "não quer ser julgado e tem feito de tudo para que isso não ocorra".

O pedido de prisão foi feito pelo MP-PR e acatado pela juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba. O entendimento do MP-PR é de que Bibinho estaria atrapalhando o andamento do processo a que responde na Justiça. Por isso, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pediu a prisão preventiva do ex-diretor.

De acordo com a juíza, "a prisão do denunciado é absolutamente necessária para a conveniência da instrução processual, pois ficou evidenciado que o réu Abib Miguel vem reiteradamente criando obstáculos ao regular o andamento do processo, por meio de medidas de caráter meramente protelatório, para prolongar indefinidamente ou evitar a conclusão do processo", diz um trecho da decisão judicial.

Motivação

A defesa do ex-diretor-geral tentou impetrar novas petições para impedir a continuidade do processo, de acordo com o procurador de Justiça, alegando distúrbios mentais, mesmo após laudos que confirmaram a sanidade mental de Bibinho.

Diários Secretos

Bibinho é acusado pelo Ministério Público Estadual (MP-PR) pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e por desvio de dinheiro público da Assembleia. Segundo os promotores, o desvio pode chegar a R$ 200 milhões.

Ele comandou por mais de 20 anos a diretoria-geral da Assembleia Legislativa do Paraná e só deixou o cargo em março de 2010, quando a série de reportagens Diários Secretos revelou o esquema de desvio de dinheiro no Legislativo, que se utilizava de funcionários laranjas e fantasmas.

Após a publicação, o Ministério Público abriu investigação e concluiu que Bibinho era o chefe da quadrilha, que desviou cerca de R$ 200 milhões. Além dele, os promotores acusam os ex-diretores da Casa José Ary Nassiff (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (de Pessoal) de envolvimento com a quadrilha.

Os três foram presos e depois denunciados pelos crimes de desvio de dinheiro, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Confira todas as reportagens da série Diários Secretos.