LDO prevê mais recursos para a Justiça Estadual

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A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 encaminhado à Casa pelo governo do estado. Entre os principais pontos da proposta, estão a reserva de 0,24% do orçamento para a implantação da Defensoria Pública no Paraná e o aumento de 0,5% – cerca de R$ 50 milhões – nos recursos destinados ao Tribunal de Justiça (TJ). Agora, o projeto segue para votação em plenário, que deve ocorrer na semana que vem.A LDO, que define as políticas públicas para 2011, estima as receitas estaduais em R$ 25 bilhões. No entanto, de acordo com o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente e relator da matéria na Comissão de Or­­çamento, a expectativa é que o orçamento do governo do estado para o ano que vem possa chegar a até R$ 27 bilhões. O detalhamento dos recursos que serão aplicados e dos programas será feito na Lei Or­­çamentária Anual (LOA), que deve ser votada somente após a eleição para governador, a fim de que o candidato vencedor possa opinar sobre a proposta.

Das 19 emendas apresentadas na comissão, 17 foram aprovadas. Nenhuma delas, porém, alterou substancialmente o texto original da proposta. Uma das emendas aprovadas – de autoria do próprio Executivo – estabelece a destinação de recursos para a instalação da Defen­­soria Pública no estado. Outra, de autoria de Nereu Moura, aumenta de 9% para 9,5% o índice do orçamento destinado ao TJ. "Isso dará mais agilidade à instância de 1.º grau, permitirá a implantação de novas varas e o atendimento das correções pedidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça)", afirmou o parlamentar. Também está prevista na LDO 2011 a possibilidade de o governo destinar re­­cursos à Secretaria Estadual da Mulher, que ainda depende de aprovação da Assembleia para ser criada. "A LDO é mais ou menos a mesma sempre. São diretrizes traçadas pelo governo. O âmago da questão é a LOA", explicou o peemedebista.

O discurso foi seguido pelo deputado Élio Rusch (DEM), para explicar porque a oposição não apresentou emendas ao projeto. "A LDO não é tão importante quanto a LOA. São mais diretrizes estabelecidas pelo governo, não há tantas coisas para alterar", argumentou o líder da bancada oposicionista na Casa. "Entre a eleição e a votação do orçamento, aí sim, vamos ter um período para ouvir o que o governo eleito vai querer fazer em relação à LOA."

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