Liminar do Supremo revoga detenção de Abib Miguel

O ministro José Antônio Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem em caráter liminar a ordem de prisão contra o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel. Com isso, Bibinho, como o ex-diretor é conhecido, vai responder em liberdade aos processos em que é acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e por desvio de dinheiro público que, segundo o Ministério Público, pode ultrapassar R$ 100 milhões. O ex-diretor estava preso no quartel Cen­­tral da Polícia Militar em Curitiba e até o fechamento desta edição ainda permanecia detido. Cabe recurso da decisão.

A liminar de Toffoli deve beneficiar também outros dois ex-diretores da Assembleia presos e que são acusados dos mesmos crimes. O advogado Eurolino Sechinel Reis, que defende Bibinho e José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo), adiantou ontem que vai entrar com um pedido junto ao Tribunal de Justiça do Paraná na próxima segunda-feira para estender os efeitos da decisão do Supremo. "Vou requerer a liberdade dele [Nassiff] e provavelmente o meu colega vai fazer a mesma coisa quanto ao Cláudio Marques da Silva [ex-diretor de pessoal]", disse, citando o advogado Marden Esper Maués.

O pedido de liberdade em favor de Bibinho foi feito pelo advogado criminalista José Roberto Batochio, de São Paulo. No habeas corpus, o advogado argumentou, entre outras coisas, que Bibinho "é réu primário, tem bons antecedentes, residência fixa, pessoa com mais de 70 anos de idade, tem núcleo familiar bem constituído, é cidadão de bem e estimado por todos com quem convive". A defesa ainda relatou no pedido de soltura que Bibinho precisava ser solto porque necessitava de cuidados médicos, citando a cirurgia de emergência de hérnia estrangulada a que o ex-diretor-geral foi submetido em novembro.

Para o procurador de Justiça Leonir Batisti, que coordena o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público, o argumento sobre o estado de saúde dele já está ultrapassado. "Esse argumento de saúde é improcedente porque ele já foi suplantado pelo atendimento adequado. É uma alegação de um fato vencido", opina o procurador. Sobre os demais argumentos, Batistti classifica como incoerentes. "Dizer isso [réu primário, septuagenário e homem de bem] de um sujeito que por mais de dez anos ficou encastelado num esquema de poder realizando atos ilícitos e desviando dinheiro público é uma tremenda incoerência", completa. Em nota encaminhada pelo MP, Batisti externou preocupação em relação á soltura de Bibinho, "uma vez que persistem todas as causas que determinaram o decreto de prisão". O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, também se mostrou preocupado. Ele afirmou que "a decisão revela uma impressão de falta de punição num processo tão importante para a sociedade paranaense. Diante de provas tão robustas e amplas é uma pena que isso tenha acontecido".

Bibinho, Nassiff e Marques da Silva são acusados pelo MP de integrar uma quadrilha que desviou mais de R$ 100 milhões dos cofres da Assembleia do Paraná. Segundo denúncia do MP, quem liderava essa quadrilha era Abib Miguel. O esquema criminoso, ainda segundo os promotores, consistia na contratação de funcionários fantasmas e laranjas para o quadro de servidores do Legislativo. Para esconder os erros, a Assembleia restringia o acesso dos diários oficiais. O esquema foi denunciado em março deste ano pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série Diários Secretos.

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