Movimentação de contas bancárias sem esclarecimentos

Passados 117 dias da revelação de um esquema milionário que desviava recursos públicos da Assembleia Legislativa do Paraná, ainda não foi esclarecido como era feita a movimentação financeira desse montante. Havia contas bancárias abertas em nomes de funcionários laranjas, as quais eram movimentadas sem que os titulares aparecessem nos bancos ou no Legislativo.

O caso mais emblemático é o da agricultora semianalfabeta Vanilda Leal, que mesmo dizendo que não tinha conta bancária, teve depositado R$ 1,2 milhão em uma conta em seu nome. Como clientes que recebiam mais de R$ 20 mil por mês passavam despercebidos no sistema bancário e como aconteciam os saques são perguntas ainda não respondidas.

A investigação que poderia responder a essas dúvidas foi interrompida. O principal foco do inquérito aberto pela Polícia Federal era apurar o envolvimento ou conivência de agentes bancários no esquema. Pela lei, crimes contra o sistema financeiro são apurados apenas na esfera federal, já que não existe autonomia dos estados para legislar sobre assuntos bancários.

As normas de funcionamento do sistema financeiro determinam que o Banco Central seja sempre informado sobre movimentações suspeitas ou acima de R$ 10 mil – e a conta de Vanilda chegava a receber salários mensais de até R$ 35 mil. Foram 60 pagamentos desde 2004, na média, com depósitos de R$ 20 mil. Pelas normas do BC, os bancos também devem verificar a compatibilidade e a atividade econômica dos correntistas e os beneficiários finais das movimentações.

Com suspeitas de participação ou omissão de algum funcionário de banco, a PF instaurou procedimento no dia 25 de março. Contudo, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de 8 de junho, suspendeu todas as investigações criminais sobre o caso e, por isso, o inquérito da PF foi paralisado. O ministro José Dias Toffoli entendeu que o Ministério Público Estadual não tinha prerrogativa para cuidar do caso, pois este teria ligação com outras irregularidades da Assembleia, o esquema gafanhoto, que está sendo investigado pelo STF. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou reconsideração da liminar.

Sindicância

Duas instituições financeiras concentram a folha de pagamento dos funcionários da Assembleia: HSBC e Itaú. Em resposta à reportagem, o HSBC informou que a sindicância aberta em março para apurar irregularidades na movimentação da conta de Vanilda Leal ainda está em curso. O banco já havia anunciado, em abril, que encontrou indícios de fraude no caso. Em nota oficial, declarou que a "conclusão ainda preliminar [da sindicância] indica que a conta pode ter sido aberta de maneira fraudulenta".

O HSBC confirmou também que "existe uma investigação interna para determinar outros relacionamentos que pudessem ter vínculo com o incidente na Assembleia Legislativa do Paraná" e que as informações relacionadas ao caso estão sendo encaminhadas aos órgãos públicos envolvidos na investigação. Procurado insistentemente durante uma semana, o Itaú não respondeu aos questionamentos da Gazeta do Povo. Nem sequer confirmou se abriu sindicância para apurar o caso.

O escândalo envolvendo desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Paraná veio à tona em março, a partir da série de reportagens "Diários Secretos" di­­vulgada pela Gazeta do Povo e pela RPC TV, que mostrou que funcionários fantasmas e laranjas recebiam altos salários no Le­­gis­­lativo estadual. A estimativa do Ministério Público é de que pelo menos R$ 100 milhões tenham sido desviados.