Propostas
Confira as mudanças sugeridas pelo movimento"O Paraná que Queremos": 1Afastamento de toda a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
2 Aprovação do Projeto de Lei da Transparência (265/2010).
3 Contratação de empresa renomada de consultoria para revisão da estrutura de cargos da Assembleia Legislativa.
4 Aprovação de norma que determine o preenchimento de cargos administrativos da Assembleia exclusivamente com servidores concursados.
5 Aprovação de norma que estabeleça mandato fixo, não coincidente com o mandato parlamentar, para cargos de direção administrativa, com possibilidade de apenas uma recondução.
Projeto
Conheça a proposta que tramita na Assembleia:
1 Todos os atos administrativos (como contratação e movimentação de servidores) e contratos públicos que impliquem despesas deverão ser publicados no Diário Oficial do estado em no máximo 30 dias após serem formalizados.
2 Caso isso não seja obedecido, o gestor público responsável poderá ser obrigado a pagar multa e a responder por improbidade administrativa e malversação de verbas públicas.
3 Fica vedada a possibilidade de essas informações estarem em diários oficiais do próprio órgão, à exceção dos atos do governo do estado e dos casos de publicações disciplinadas por lei federal. Atos da Assembleia não poderão circular apenas no diário do Legislativo.
4 Determina a criação de portais da transparência nas páginas eletrônicas de cada órgão público. Nesses portais, além da íntegra dos atos administrativos e contratos, deverão estar listados os nomes de todos os servidores, o local em que estão lotados, o cargo que ocupam e o salário que recebem.
Um mês depois da manifestação que reuniu milhares de pessoas na Boca Maldita, em Curitiba, o movimento "O Paraná que Queremos" informou ontem que pretende mobilizar novamente a população paranaense para reunir 300 mil assinaturas a favor do afastamento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná. O Ministério Público abriu investigação contra os atuais e ex-integrantes da Mesa para apurar a contratação de servidores fantasmas. O MP investiga também irregularidades no Legislativo paranaense que podem ter causado prejuízos de R$ 100 milhões aos cofres públicos.
"A Mesa [Diretora] não se abalou e a Justiça não decidiu pela sua saída, mas o nosso trabalho tem de continuar", frisou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, José Lucio Glomb.
Instituições como a Força Sindical e a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa se comprometeram a conseguir uma parcela grande: 30 mil e 20 mil assinaturas, respectivamente. "Considero 300 mil um número possível. Só a Força Sindical deve entregar as 30 mil até a semana que vem", disse o secretário da instituição, Paulo José Zanetti.
Transparência
O movimento também pretende pressionar para que a tramitação do projeto da Lei da Transparência (265/2010) seja acelerada na Assembleia Legislativa. A proposta feita pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), com o apoio da OAB-PR, foi protocolada em 9 de junho e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão abriu prazo para que instituições apresentem sugestões. A Assembleia pretende fazer uma audiência pública sobre o projeto no início de agosto. A votação está prevista para o fim do mesmo mês.
Mais pressão
A Força Sindical promete instalar painéis com a posição de cada um dos 54 deputados estaduais 7 são a favor e 7 são contra sobre o afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia, fotografia e telefones e e-mails dos parlamentares em cada uma das 120 entidades que compõem a instituição até a próxima semana. Quarenta deputados ainda não se posicionaram sobre o tema.
"Vamos concentrar esforços no interior e no litoral do estado, fazendo pressão em 27 cidades onde estes deputados têm suas maiores bases de votos", explica o secretário da Força Sindical.
Serviço:
As assinaturas estão sendo recolhidas na Praça Rui Barbosa, em Curitiba, e também pelo site do movimento (www.oparanaquequeremos.com.br). Na página da internet, o movimento colocou à disposição o material da campanha, como logomarca e textos que podem ser baixados e impressos.
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Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.
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