Processos
Quatro ações em dez dias
As três ações impetradas ontem na Justiça pelo Ministério Público (uma para cada um dos três grupos familiares envolvidos no esquema veja gráfico ao lado) foi a quarta por improbidade administrativa proposta pelos promotores estaduais nos últimos dez dias.
No dia 11, o MP havia proposto ação contra 11 pessoas, entre elas os dois ex-presidentes da Assembleia Nelson Justus (DEM) e Hermas Brandão e dos ex-primeiros secretários, os deputados Alexandre Curi (PMDB) e Nereu Moura (PMDB). O grupo foi acusado pelo MP, nesse processo, de manipulação dos Diários Oficiais da Assembleia e por manter propositalmente a falta de transparência na Assembleia com o intuito de esconder funcionários fantasmas que estavam sendo usados num esquema de desvio de dinheiro público.
Já as três ações propostas ontem pedem a devolução do dinheiro desviado e o bloqueio de R$ 216 milhões do patrimônio dos envolvidos para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Com as denúncias de ontem, já são quatro processos dessa natureza (devolução de dinheiro) impetrados pelo Ministério Público
Em junho do ano passado, o MP já tinha entrado com uma ação de improbidade administrativa contra Justus, Curi, o servidor João Leal de Matos e os ex-diretores Abib Miguel, José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva pelo desvio de cerca de R$ 3,3 milhões envolvendo a contratação de parentes de Leal.
Esse montante se referia ao período de fevereiro de 2008 a março de 2009. Na época, o MP pediu o afastamento de Justus e Curi, que ocupavam, respectivamente, a presidência e a primeira-secretaria da Assembleia. A Justiça, no entanto, não acatou o pedido de afastamento. A ação proposta ontem, citando a família Leal, é uma complementação da ação ajuizada no ano passado e abrange o período de 2000 a 2010. (KK e KB)
Processos
Quatro ações em dez dias
As três ações impetradas ontem na Justiça pelo Ministério Público (uma para cada um dos três grupos familiares envolvidos no esquema veja gráfico ao lado) foi a quarta por improbidade administrativa proposta pelos promotores estaduais nos últimos dez dias.
No dia 11, o MP havia proposto ação contra 11 pessoas, entre elas os dois ex-presidentes da Assembleia Nelson Justus (DEM) e Hermas Brandão e os ex-primeiros-secretários, os deputados Alexandre Curi (PMDB) e Nereu Moura (PMDB). O grupo foi acusado pelo MP, nesse processo, de manipulação dos Diários Oficiais da Assembleia e por manter propositalmente a falta de transparência na Assembleia com o intuito de esconder funcionários fantasmas que estavam sendo usados num esquema de desvio de dinheiro público.
Já as três ações propostas ontem pedem a devolução do dinheiro desviado e o bloqueio de R$ 216 milhões do patrimônio dos envolvidos para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Com as denúncias de ontem, já são quatro processos dessa natureza (devolução de dinheiro) impetrados pelo Ministério Público.
Em junho do ano passado, o MP já tinha entrado com uma ação de improbidade administrativa contra Justus, Curi, o servidor João Leal de Matos e os ex-diretores Abib Miguel, José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva pelo desvio de cerca de R$ 3,3 milhões envolvendo a contratação de parentes de Leal.
Esse montante se referia ao período de fevereiro de 2008 a março de 2009. Na época, o MP pediu o afastamento de Justus e Curi, que ocupavam, respectivamente, a presidência e a primeira-secretaria da Assembleia. A Justiça, no entanto, não acatou o pedido de afastamento. A ação proposta ontem, citando a família Leal, é uma complementação da ação ajuizada no ano passado e abrange o período de 2000 a 2010. (KK e KB)
2 dos 11 envolvidos dizem ser inocentes
z Apenas dois dos 11 denunciados ontem pelo Ministério Público se pronunciaram sobre a acusação. Os dois ex-primeiros-secretários da Assembleia Nereu Moura (PMDB) e Alexandre Curi (PMDB) adotaram o mesmo discurso: disseram que são inocentes. Curi foi contido. Afirmou apenas: "Vou provar minha inocência na Justiça". E Moura disse que já esperava as ações de improbidade administrativa em função das denúncias de contratação de funcionários fantasmas.
O Ministério Público Estadual (MP) entrou ontem na Justiça com três ações de improbidade administrativa pedindo o bloqueio de R$ 216 milhões do patrimônio de 11 pessoas envolvidas nas denúncias de contratação de laranjas e funcionários fantasmas e de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Paraná, no período de 2000 a 2010. As irregularidades foram mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos, que na última quarta-feira completou um ano de publicação.
O pedido de congelamento dos bens é uma forma de garantir o ressarcimento do dinheiro desviado. O montante de R$ 216 milhões se refere a R$ 72 milhões de recursos públicos que, segundo o MP, foram comprovadamente desviados da Assembleia somado a um pedido de multa de R$ 144 milhões para os envolvidos referente a duas vezes o valor desviado.
Além do bloqueio de bens, na ação os promotores acusam de irregularidades três deputados, um ex-parlamentar e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC), quatro ex-diretores da Casa e três ex-funcionários do Legislativo. O grupo é responsabilizado pelo MP pela contratação de 34 servidores fantasmas, por meio dos quais houve o desvio de R$ 72 milhões da Assembleia.
Figuram como acusados nas ações os ex-presidentes da Casa Nelson Justus (DEM) e Hermas Brandão (hoje no TC); os ex-primeiros-secretários da Assembleia Alexandre Curi (PMDB) e Nereu Moura (PMDB); o ex-diretor-geral do Legislativo Abib Miguel, o Bibinho; o ex-diretor administrativo José Ary Nassiff; e os ex-diretores de pessoal Cláudio Marques da Silva e Cinthia Beatriz Fernandes Luiz Molinari. Também são acusados os ex-servidores da Casa Daor Afonso Marins de Oliveira, Douglas Bastos Pequeno e João Leal de Matos.
Em caso de condenação, além do ressarcimento e de eventual multa, os acusados estão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de firmar contratos com o poder público e de receber incentivos ou benefícios fiscais.
Chefe do esquema
Para o MP, Bibinho chefiava o esquema que agia dentro da Assembleia. Os promotores, na ação, dizem ter provas de que Bibinho solicitava a pessoas de sua confiança que conseguissem documentos pessoais de parentes. Sem que esses familiares soubessem, eles eram empregados na Assembleia. Segundo a denúncia, Daor Oliveira, João Leal e Douglas Bastos Pequeno eram os homens de "confiança" do ex-diretor-geral e tinham uma relação de amizade com Bibinho.
O MP denuncia Bastos Pequeno, que trabalhou como contador das finanças pessoais de Bibinho, por ter fornecido a documentação dele e de 16 parentes. Depois de cooptar os "servidores", o segundo passo era efetivar a contratação tarefa que era dos ex-diretores administrativo e de pessoal.
A partir daí, o MP aponta o envolvimento dos deputados e dos ex-deputados. Eram eles que assinavam os atos de nomeação dos fantasmas. Por essa razão, eles foram responsabilizados por ato de improbidade administrativa pelos promotores (até o momento, nas investigações, não há provas de que os deputados ficaram com parte do dinheiro desviado, o que caracterizaria crime de peculato, desvio de recursos públicos).
Supersalários
A denúncia ainda aponta que, incluídos na folha de pagamento da Assembleia, os parentes de servidores do Legislativo envolvidos no esquem passavam a receber na conta bancária supersalários, alguns superiores a R$ 35 mil mensais. Mas, conforme depoimento de Bastos Pequeno, era Bibinho quem ficava com os cartões bancários e movimentava as contas. O MP apurou que, só por meio do núcleo familiar de Pequeno, foram desviados R$ 27 milhões. A mesma sistemática serviu para contratar 10 parentes de Daor de Oliveira (R$ 26,3 milhões em desvios) e oito de João Leal (R$ 18,1 milhões).
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