O Ministério Público do Paraná pediu na Justiça o fim dos diários secretos da Assembleia Legislativa do Paraná (AL-PR). Uma ação civil pública foi protocolada nesta quinta-feira (13) em uma das Varas da Fazenda Pública de Curitiba.
Além do fim da impressão dos diários avulsos, o MP solicita a publicação imediata dos atos da Assembleia no Diário Oficial e no site oficial do Estado, além da divulgação, em até 15 dias, de todos os atos legislativos de contratação, demissão e aposentadoria de funcionários que ocorreram nos últimos cinco anos. Estas informações devem ser colocadas no site da AL.
De acordo com o Ministério Público, o pedido se baseia no fato de, atualmente, os diários da Assembleia estarem inacessíveis à população, órgão públicos e imprensa. A consulta deles não é liberada e os diários avulsos dificultam um controle efetivo por parte das autoridades.
Se a liminar for concedida pela Justiça, o Legislativo deve ser notificado em 72 horas. Depois disso, caso as determinações não sejam cumpridas, multas diárias podem ser aplicadas ao presidente da Casa, deputado Nélson Justus (DEM). A Assembleia informou, por meio da diretoria de comunicação, que não iria comentar o pedido do MP pois, até o início da noite, não havia sido notificada oficialmente.
Criptografia
Promotores que investigam as irregularidades na Assembleia descobriram um código secreto criado pela Casa e gravado no fim das edições dos diários avulsos. As autoridades decifraram o texto criptografado que informa quem fez e quando realmente foi impresso cada diário. "A gravidade disso é grande e ofende três princípios constitucionais: publicidade, legalidade e moralidade", explicou o promotor de justiça Mário Schirmer em entrevista ao telejornal Paraná TV 2ª Edição, da RPC TV.
Em 2009, 13 diários avulsos foram impressos com datas diferentes e relacionados há decisões tomadas em anos anteriores. Cinco deles foram produzidos em um único dia do mês de agosto.
A série de reportagens "Diários Secretos", produzida pela Gazeta do Povo e pela RPC TV, mostrou que nos documentos irregulares estavam dados relacionados a contratações de funcionários fantasmas utilizados em um esquema de desvio de dinheiro público.
Assista à reportagem em vídeo
Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.
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