Rossoni escapou porque improbidade prescreve em 5 anos
O presidente da Assembleia Legislativa Valdir Rossoni (PSDB), o deputado Nereu Moura (PMDB) e o ex-presidente da Casa e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC), Hermas Brandão, escaparam da ação de improbidade administrativa proposta ontem pelo Ministério Público porque o crime de improbidade prescreve cinco anos após o agente público deixar o cargo.
Acumulado
Ações já pediram a restituição de cerca de R$ 103 mi à Assembleia
Desde que o escândalo dos "Diários Secretos" veio à tona, em 2010, os promotores do Ministério Público do Paraná já pediram na Justiça o bloqueio de R$ 1,2 bilhão em bens dos deputados e ex-diretores envolvidos na contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa. O pedido de indisponibilidade dos bens dos acusados é para garantir a restituição dos valores desviados aos cofres do Legislativo paranaense e o pagamento de multas em eventual caso de condenação. Os promotores pedem também que R$ 102,8 milhões sejam restituídos aos cofres públicos.
Somente nas quatro ações de improbidade administrativa propostas pelo MP até agora, os promotores detectaram o desvio de cerca de R$ 97 milhões dos cofres da Assembleia.
Foram R$ 18,1 milhões envolvendo fantasmas da família do ex-funcionário João Leal de Matos, outros R$ 26,3 milhões da família Gbur, R$ 27,5 milhões da família do ex-servidor Douglas Bastos Pequeno e R$ 25,5 milhões referente a ação proposta ontem. A expectativa é que esses números aumentem ainda mais. Isso porque há pelo menos mais 30 casos suspeitos de funcionários fantasmas que estão sendo investigados pelo MP.
Os quase R$ 100 milhões desviados foram pagos aos fantasmas como salários, mas durante a investigação os promotores concluíram que os vencimentos não ficavam com os servidores. Era o ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho, quem movimentava as contas bancárias desses fantasmas. Abib é acusado de ser o principal beneficiário do esquema montado na Assembleia para desviar recursos públicos.
Números
R$ 76,7 milhões é quanto o MP pediu para bloquear dos bens de Abib Miguel. Os promotores pediram para que o mesmo valor seja bloqueado dos bens de José Ary Nassiff.
R$ 6,6 milhões é quanto o MP pede que seja devolvido pelo ex-diretor de pessoal Cláudio Marques da Silva, os deputados Nelson Justus e Alexandre Curi aos cofres públicos.
O Ministério Público do Paraná (MP) entrou ontem com mais uma ação de improbidade administrativa envolvendo a contratação irregular de funcionários da Assembleia Legislativa. Os promotores pedem o bloqueio de R$ 213,2 milhões para garantir o ressarcimento de R$ 25,5 milhões (em valores atualizados) que teriam sido pagos indevidamente pela Assembleia para dez fantasmas da Casa, além do pagamento de eventual multa.
O MP responsabiliza o ex-presidente da Casa Nelson Justus (DEM) e o ex-primeiro secretário Alexandre Curi (PMDB) pelas contratações irregulares. Além dos dois deputados, também são responsabilizados pelo MP o ex-diretor geral da Assembleia Abib Miguel, o ex-diretor administrativo José Ary Nassiff e o ex-diretor de pessoal Cláudio Marques da Silva.
Na ação, além de pedir o ressarcimento aos cofres públicos, o MP também requer a condenação dos cinco pela prática de ato de improbidade administrativa. Neste caso, as sanções podem variar da perda do cargo público até a suspensão dos direitos políticos por até dez anos.
Essa é a sétima ação ajuizada pelo MP denunciando irregularidades reveladas pela série de reportagens "Diários Secretos", da Gazeta do Povo e da RPC TV que mostrou um esquema de desvio de verbas públicas no Legislativo estadual. Antes dessa, foram apresentadas três ações de improbidade contra Justus, Curi e os ex-diretores devido à contratação de fantasmas na Assembleia. O MP entrou ainda com outras três ações civis uma tratava da falta de publicidade dos diários oficiais da Casa, outra de suposta fraude na lista da transparência divulgada em 2009 e uma terceira, proposta na semana passada, envolvia agentes políticos contratados no gabinete da primeira secretaria.
Série
As reportagens da série Diários Secretos mostraram a existência de dezenas de fantasmas da Assembleia. Entre eles, quatro pessoas da família Vosilk, quatro ligadas à família Schabatura e duas de sobrenome Bordignon. Todas essas pessoas foram ouvidas na ação proposta ontem.
Com base nos depoimentos dessas pessoas, os promotores concluíram que nenhuma delas trabalhou na Assembleia. Mesmo assim, em alguns casos, elas receberam salários maiores que o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Solange Alves Nogueira, por exemplo, chegou a receber R$ 35 mil em setembro de 2007. Segundo o MP, Solange era empregada doméstica na casa de Bibinho. Em outubro de 2003, o motorista de Bibinho, Wilson Schabatura, recebeu salário de R$ 32,1 mil. De acordo com a investigação do MP, esses altos salários pagos aos fantasmas beneficiaram Bibinho e Cláudio Marques da Silva. Não há provas contra Nassiff e os dois deputados nesse caso.
"O réu Abib Miguel era o gerente dos desvios de recursos públicos e um dos grandes beneficiários destes ilícitos", diz um trecho da ação. A auditoria do MP revela que era Bibinho quem movimentava a conta dos servidores fantasmas das famílias Vosilk, Schabatura e Bordignon.
Bibinho, de acordo com a auditoria, teria sido o responsável por efetuar movimentações financeiras que atingiram a ordem de R$ 37,3 milhões. Ao todo, ele sacou R$ 30,8 milhões, segundo documentos do MP. O saque de dinheiro na boca do caixa dificulta o trabalho de rastreamento dos recursos. O MP conseguiu comprovar o destino de apenas R$ 3,2 milhões que foram para o próprio Bibinho, suas empresas e familiares.
Curi diz que vai se manifestar na Justiça
Procurado pela reportagem da Gazeta do Povo para comentar a ação de improbidade administrativa proposta ontem pelo Ministério Público, o deputado Alexandre Curi (PMDB) informou que só vai se manifestar sobre o caso na Justiça. O ex-primeiro-secretário da Assembleia apenas destacou que alguns dos servidores fantasmas listados na ação do MP teriam sido contratados no ano de 2000, quando ele ainda não tinha ingressado na vida política. O ex-presidente Nelson Justus (DEM) não foi encontrado para comentar a ação do MP.
O advogado Eurolino Reis Sechinel, que defende os ex-diretores Abib Miguel, o Bibinho, e José Ary Nassiff, disse que só vai se manifestar sobre a nova ação de improbidade depois de tomar ciência da acusação. A mesma declaração foi dada pelo advogado Marden Esper Maues, que defende o ex-diretor de pessoal Cláudio Marques da Silva.
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