Novas denúncias do MP são ignoradas na Assembleia

Na primeira sessão após o Ministério Público Estadual (MP) protocolar na Justiça uma ação de improbidade administrativa contra 11 pessoas envolvidas em 9 irregularidades na Assembleia Legis­­­lativa do Paraná, os deputados silenciaram a respeito do assunto. Com exceção de declarações dadas à imprensa por Nereu Moura (PMDB) e pelo presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), nenhum parlamentar usou a tribuna do plenário para falar sobre a denúncia. Entre os acusados pelo MP, estão três deputados estaduais (Nelson Justus, DEM; Alexandre Curi, PMDB; e Nereu Moura) e dois ex-parlamentares da Casa (Hermas Brandão e Geraldo Cartário).

Até a denúncia da semana passada, apenas dois deputados já haviam sido formalmente denunciados pelo MP à Justiça por envolvimento com o caso dos Diários Secretos: Justus e Curi, que respondem a outra ação. Quatro ex-diretores e dois funcionários do Legisla­­­tivo também foram denunciados pelo Ministério Público – incluindo o ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho (ele igualmente já responde a outros processos judiciais). Na denúncia, o grupo é acusado de agir de forma "cons­­­ciente e maliciosa" para manter a mais absoluta falta de transparência na Casa por meio de dificuldades criadas para publicar e fazer circular os Diários Oficiais da Assembleia – documentos que dão validade a todo ato da Casa, tais como contratações.

Denunciado por ter ocupado o cargo de primeiro-secretário, que é responsável por toda a gestão ad­­­mi­­­nis­­­trativa do Legislativo, entre 2003 e 2006, Nereu Moura afirmou que provará sua inocência e que não terá dificuldades em derrubar a ação contra ele. Segundo o peemedebista, ele não sabia das irregularidades apontadas pelo MP e, se soubesse, teria tomado providências. "Havia coisas que eram ocultas aqui na Casa. Se irregularidades aconteceram, foi por causa da estrutura da Assembleia, que tinha vícios", afirmou. "O controle de atos e nomeações não é de responsabilidade do primeiro-secretário. Havia uma gráfica e diretorias para isso."

Já Rossoni disse apenas que os diários secretos são alvo de investigação do MP e, portanto, não se trata de uma questão que envolve a presidência da Casa.

De acordo com a denúncia, com a ocultação dos diários, foi possível fazer a contratação de funcionários fantasmas e desviar dinheiro por meio desses servidores que não trabalhavam. A estimativa é que pelo menos R$ 100 milhões teriam sido desviados em função do esquema de corrupção.

Pela legislação, negar publicidade de atos oficiais é considerado ato de improbidade (má conduta) administrativa. A Justiça agora irá analisar se acata ou arquiva a denúncia do MP. Se acatar, o processo começa a andar. Em caso de condenação dos denunciados, eles podem perder a função pública e ter suspensos seus direitos políticos de votar e serem votados.

Questionamentos

Nereu Moura ainda questionou na ação do MP o fato de Rossoni não ter sido denunciado apesar de ter ocupado o cargo de segundo-secretário da Casa entre 2009 e 2010 e, portanto, participado formalmente das decisões da Mesa Executiva comandada, na época, por Justus. "Até parece que tem gente que tem salvo conduto. O MP usou dois pesos e duas medidas", criticou. "Acredito que o Rossoni não tenha culpa. Nem ele cometeu crime nem eu."

Rossoni se livrou da denúncia por ter feito um acordo para não assinar os atos da Casa ao assumir a segunda-secretaria. Ele classificou a medida como "feeling", mas negou que sabia da existência de irregularidades.

Outro questionamento feito por Nereu está na ausência de Severo Olympio Sotto Maior da denúncia. Ele, que é irmão do procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, foi diretor-legislativo da Assembleia até janeiro deste ano. "Por incrível que pa­­­reça, ele nem sequer foi citado", declarou. Moura afirmou que pelo Decreto Legislativo 52, de 1984, a responsabilidade de dar publicidade aos atos da Casa seria do diretor-legislativo. O decreto, porém, não faz menção a isso.

Segundo o procurador Arion Rolim de Moura, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Patrimônio Pú­­­blico, os promotores que assinam a denúncia trabalharam com extrema liberdade e não houve qualquer interferência. Sobre o Decreto 52, ele informou que ao diretor-legislativo cabia tratar apenas das questões legislativas dos Diários Oficiais e nada da parte administrativa como contratação e exoneração de servidores.