O presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lucio Glomb, disse ontem que não irá tratar a discussão sobre o projeto da Lei da Transparência na Assembleia com ataques rasteiros e pessoais.
A afirmação foi uma resposta ao deputado Jocelito Canto (PTB), que na última segunda-feira chamou Glomb e outros 51 deputados de "bobos". Jocelito considera que a OAB-PR propôs um projeto de lei inconstitucional e que os demais colegas parlamentares referendaram a ilegalidade ao aprovar a proposta em primeira votação.
O projeto foi redigido pela OAB-PR em parceria com a Assocação Paranaense dos Juízes Federais. E foi encaminhado à Assembleia pelo movimento "O Paraná que Queremos". A proposta foi elaborada após a divulgação de irregularidades na Assembleia, na série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPCTV.
O projeto amplia a transparência em todos os Poderes do estado, ao exigir que publiquem na internet todos os seus atos administrativos, sob pena de os gestores responsáveis pelas instituições serem enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa.
O presidente da OAB-PR disse, em nota, entender que ao preferir os ataques pessoais Jocelito revela não ter argumentos consistentes para o debate no campo das ideias, num momento em que se discute a moralização da administração pública. "A sociedade saberá avaliar a situação, analisando quanto cada um merece de credibilidade junto à população", disse Glomb.
"Reafirmo, ainda, a legalidade do projeto de transparência, que somente não interessa a quem não deseja maior esclarecimento sobre o destino dos recursos públicos", prossegue Glomb na nota. Para Jocelito, o projeto seria inconstitucional porque a Assembleia não poderia votar uma lei que interfira nos demais poderes.
Oito emendas foram apresentadas ao projeto pelos deputados. Glomb disse que as está analisando. Mas criticou a que suprime a publicação em Diário Oficial de extratos de contas, operações financeiras, faturas de cartões de crédito e cópias de depósitos e transferências nas contas de servidores públicos.
Deixe sua opinião