Papéis do MP “somem” na Assembleia

O presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Pedro Ivo (PT), disse não ter recebido a resposta do Ministério Público Estadual (MP) ao ofício em que solicitava cópia dos documentos referentes às investigações dos Diários Secretos. É com base nessa documentação que a comissão pretende se basear para dar um parecer a respeito do pedido feito há mais de dois meses pelo Partido Verde (PV) no qual a legenda defende a cassação dos mandatos do presidente da Assembleia do Paraná, Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário da Casa, Alexandre Curi (PMDB). O MP, porém, afirma que respondeu ao ofício do petista no dia 6 de agosto.

Protocolado na Assembleia no início de junho, o documento assinado pelo PV relata as denúncias feitas pela série de reportagens Diários Secre­­­tos, da Gazeta do Povo e da RPC TV. Segundo o partido, as irregularidades trazidas à tona, como o desvio de dinheiro por meio da contratação de funcionários fantasmas e a falta de divulgação dos atos oficiais da Casa, são suficientes para configurar quebra do decoro parlamentar. "Sem no mínimo a sua conivência e de­­­­sídia, nenhum dos crimes praticados teria ocorrido sob o seu comando e praticados por seus subordinados diretos", diz o texto, que pede a cassação de Justus e Curi.

Na última terça-feira, Pedro Ivo havia afirmado que continuava aguardando o envio da documentação solicitada ao MP para dar andamento ao caso, uma vez que o pedido feito pelo PV apresenta apenas denúncias feitas na imprensa – o que não responderia aos requisitos legais do processo. "O material mais farto que nós temos diz respeito a ex-diretores, que não podem ser alvo de análise por parte do Conselho de Ética uma vez que não são parlamentares", disse ontem. "Não tenho acesso a nenhuma documentação envolvendo deputados. Como o MP tem esses documentos, solicitei cópia a eles, até para canalizar o processo no mesmo sentido."

Segundo o deputado petista, a única resposta que chegou a suas mãos até agora é um documento do dia 19 de julho em que o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, informa que recebeu o pedido feito pelo Conselho de Ética e encaminhou a solicitação à Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público "para as providências cabíveis". "Essa é a única resposta que chegou até mim. Assim que recebermos um novo posicionamento do MP com a documentação necessária, voltaremos a nos reunir. Mas não tenho como precisar uma data de quando concluiremos o processo", argumentou o parlamentar.

Em nota emitida na última terça-feira, entretanto, o Ministério Público informou que o órgão já encaminhou ao deputado Pedro Ivo "cópia das portarias relativas às investigações sobre a Assembleia" no dia 6 de agosto. A instituição disse ter esclarecido, no ofício, que "os documentos ainda em análise foram recebidos da Assembleia e, portanto, podem ser consultados na própria casa de leis".

Análise inédita

Esse é o primeiro pedido de cassação que será analisado pelo Conselho de Ética na história da Assembleia. Além de Pedro Ivo, fazem parte do grupo os deputados Stephanes Júnior (PMDB), Ademar Traiano (PSDB), Duílio Genari (PP) e Osmar Bertoldi (DEM).

Assim que analisarem todos os documentos relativos ao caso, os cinco parlamentares darão um parecer. Em seguida, eles decidirão pelo arquivamento da denúncia ou por sua procedência. Caso o pedido seja considerado procedente, irá a plenário. A cassação só acontecerá com voto da maioria dos 54 deputados estaduais.