Para deputados, só o comando deveria ser investigado

A decisão do Ministério Público de ampliar a investigação e apurar a participação de todos os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná em supostas irregularidades cometidas na Casa não agradou aos deputados que foram incluídos na apuração. Os parlamentares alegam que apenas os que tinham ou têm poderes administrativos reais e de comando deveriam ser investigados.

O segundo-vice-presidente, Augustinho Zucci (PDT) alega que exerce "uma função figurativa" na Mesa. Ele afirma que dispõe de apenas 16 funcionários e que não contratou ninguém para a segunda-vice-presidência. "Sobre a minha função, eu vou responder. Mas é preciso que fique claro que eu sou da Mesa, mas não sou da comissão executiva [formada por presidente, primeiro e segundo secretários, com a atribuição de assinar atos oficiais]", diz. Para Zucchi, não é possível generalizar, atribuindo a todos da Mesa Diretora a mesma responsabilidade.

O terceiro-secretário, deputado Elton Welter (PT), pondera que o modelo de gestão da Casa é antigo, carente de reformulação para descentralizar atribuições. "Hoje o poder é concentrado". Ele defendeu a investigação, dizendo que ela pode mostrar quem de fato detém o comando. Já o 1.º vice-presidente, Antônio Anibelli (PMDB), diz que responderá por seus atos.

Na terça-feira, o MP anunciou que abriu inquérito investigativo para apurar a contratação de servidores lotados nos setores da Mesa Diretora (formada por presidência, 1.ª, 2.ª e 3.ª vice-presidências e as 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª secretarias) desde 2000. Os promotores pretendem descobrir se houve casos de funcionários fantasmas, de uso de servidores públicos para interesses políticos eleitorais e se agentes políticos foram empregados em cargos que deveriam ser, em tese, exercidos para funções administrativas. As investigações devem atingir pelo menos 30 parlamentares e ex-deputados que passaram por um dos cargos de comando da Assembleia nos últimos dez anos.

Crítica

A decisão do MP de abrir investigação contra deputados motivou um discurso inflamado de Jocelito Canto (PTB) ontem na tribuna da Assembleia. Para o parlamentar, o Ministério Público contesta a existência de pessoas que são nomeadas em um setor e trabalham em outro, mas também se beneficiaria da prática. Segundo Jocelito, acordos com prefeituras do interior permitem que o MP receba funcionários cedidos pelos municípios. No discurso, o deputado falou ainda das vantagens salariais que fazem as remunerações de integrantes das promotorias, às ve­­­zes, triplicarem. "Por exemplo, consta que o sa­­­lário é de R$ 3 mil. Mas benefício em cima de benefício faz a conta ficar em mais de R$ 10 mil."

Outro lado

O presidente Nelson Justus (DEM) não esteve no plenário ontem, assim como o segundo-secretário, Valdir Rossoni (PSDB). O primeiro-secretário Alexandre Curi (PMDB) ficou por alguns instantes na sessão, mas disse que não comentaria a abertura do inquérito. Nos bastidores, alguns parlamentares relataram que o clima na Assembleia ficou ainda mais tenso, com o receio de que todos os deputados sejam incluídos nas investigações.

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