Sem respostas
Se a Assembleia emite uma certidão afirmando que a agricultora Vanilda Leal não é funcionária do gabinete do deputado Jocelito Canto, como não sabe informar a qual setor ou gabinete ela está vinculada?
Vanilda, que mora em um casebre em Cerro Azul, a 100 quilômetros de Curitiba, se sustenta com o auxílio do Bolsa Família. Mas registros nos diários oficiais da Assembleia mostram que foram depositados R$ 1,2 milhão na conta dela, ao longo de cinco anos.
Em qual diário está a exoneração de Jermina Maria Leal da Silva, mãe de Vanilda?
Segundo a Assembleia, Jermina não é mais funcionária da Casa. Mas não foi informado quando ela teria sido exonerada. Os depósitos na conta dela somam R$ 380 mil entre 2004 e 2009.
Como a Assembleia paga salários acima do limite previsto pela lei?
O teto constitucional é de R$ 26,7 mil, que equivale ao salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Mesmo com a divulgação da lista de funcionários pela Assembleia, ninguém tem conhecimento de que muitas das pessoas listadas não trabalham na Casa?
Os deputados costumam alegar que pagam agentes políticos que atuam em seus redutos eleitorais. Mas a reportagem encontrou casos de pessoas que vivem em Santa Catarina e Goiás.
Por que há tantos casos de publicações retroativas ou antecipadas?
Edições às quais a reportagem teve acesso mostram que há um caso de nomeação publicada em 2008, mas valendo a partir de 2001. Segundo especialistas, esse tipo de ato é totalmente irregular.
Por que a Assembleia do Paraná não permite a consulta aos diários oficiais?
Não há exemplares disponíveis na Assembleia. Nos últimos dois anos, a reportagem da Gazeta do Povo e da RPC TV tentou consultar as edições, mas sem sucesso. Desde o ano passado, a desculpa é que os documentos estão na gráfica para encadernação.
Por que não há um arquivo público, fora do Legislativo, como contraprova dos diários?
Não há nenhuma edição da publicação da Assembleia na Biblioteca Pública do Estado. Além disso, a Assembleia poderia ser mais transparente e dar mais publicidade aos seus atos se também utilizasse o Diário Oficial do Estado.
A publicação de diários avulsos pela Assembleia Legislativa do Paraná conforme mostrou reportagem da Gazeta do Povo de ontem e da RPCTV na segunda-feira é totalmente irregular, motivo suficiente para uma investigação na Casa. Essa é a opinião de especialistas consultados pela reportagem. As edições avulsas, que não têm numeração, impedem a fiscalização dos atos legislativos. Conforme noticiou a Gazeta do Povo e a RPCTV, 56,7% de todas as decisões administrativas entre 2006 e 2009 entre nomeações, exonerações e decisões gerenciais foram publicados nesses "diários secretos".
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, José Lucio Glomb, afirma que a Assembleia comete ilegalidades ao manter em sigilo os diários oficiais e ao se valer de edições avulsas para publicar atos administrativos. "Diário avulso é absurdo e irregular. E divulgar apenas dentro da Assembleia não é publicidade, como manda a lei", diz.
Uma forma de sanar o problema, segundo Glomb, seria a divulgação dos documentos do Legislativo pelo Diário Oficial do Estado (DOE), publicação regular do governo estadual, de amplo acesso público e disponível na internet. Hoje há um espaço no DOE destinada à Assembleia, mas lá são publicados somente extratos de lei e resumos de balancetes contábeis. "Tinha de ter uma edição do Diário da Assembleia em toda biblioteca pública", defende ele. Atualmente, não há arquivos do diário para consulta em nenhum local dentro ou fora da Assembleia. Esse acervo poderia servir de contraprova, impedindo que diários fossem fabricados a qualquer tempo.
Glomb reforça que a divulgação restrita dos atos oficiais ameaça a legalidade e a validade das medidas adotadas. Ele também contesta as publicações retroativas e antecipadas. "O nome é diário porque tem de ser todo dia. Divulgar uma semana depois já não seria aceitável, quanto mais alguns anos após", destaca Glomb, citando casos revelados pela reportagem da Gazeta do Povo e da RPCTV. A OAB, conta o presidente, está preocupada com a situação, uma vez que "se trata de um Poder, o Legislativo, que fica com uma grande mancha, já que são graves os indícios de promover de maneira fraudulenta desvio de dinheiro público". Para Glomb, é necessário tomar providências no presente, para evitar casos semelhantes no futuro, e também investigar o passado.
O presidente estadual da OAB também concedeu ontem entrevista ao ParanáTV, da RPC, e disse que o Poder Legislativo deveria ser o primeiro a dar bons exemplos. Glomb afirmou acreditar que o os deputados deveriam estar preocupados, buscando esclarecimentos. "Esperamos uma resposta da Assembleia. Esse não pode ser mais um escândalo sem a punição dos responsáveis", declarou.
O diretor da organização não governamental Transparência Brasil, Claudio Abramo, salientou que o Legislativo paranaense precisa cumprir a lei da divulgação dos atos oficiais. "Não publicar informações já é motivo suficiente para abrir investigação contra a Mesa Executiva", diz. Para Abramo, só esconde informação quem tem motivos. "Esse processo todo de transparência a que alguns setores públicos aderiram não é de graça. Eles não divulgam informação porque são bonzinhos, mas porque foram pressionados para isso", enfatiza.
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