Prescrição e recusa em assinar atos livram Rossoni

• 0

Apesar de ter ocupado um cargo importante na gestão passada da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o atual presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), acabou não sendo incluído no rol de acusados na denúncia de improbidade administrativa feita pelo Minis­tério Público Estadual (MP) à Justiça na última sexta-feira. Rossoni, que foi segundo-secretário da Casa entre 2009 e 2010, escapou de ser responsabilizado porque teria feito um acordo com o então presidente do Legislativo, Nelson Justus (DEM), e com o ex-primeiro-secretário Alexandre Curi (PMDB) para não assinar nenhum ato oficial de nomeação ou demissão de funcionários. Pelo mesmo motivo, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), que foi segunda-secretária da Casa em 2007 e 2008, também foi poupada pelo MP. Sem a assinatura de atos considerados irregulares, eles não poderiam ser responsabilizados.

No total, o MP denunciou na sexta-feira 11 pessoas por improbidade. Dentre elas estão os ex-presidentes da Assembleia Nelson Justus e Hermas Brandão, os ex-primeiros-secretários Alexandre Curi e Nereu Moura (PMDB) e o ex-segundo-secretário Geraldo Cartário. Todos foram responsabilizados por terem contribuído para ocultar diários oficiais da Assembleia. Essa prática permitiu que se instalasse na Casa um esquema de corrupção que, segundo estimativas do MP, desviou pelo menos R$ 100 milhões. Isso ocorria por meio da contratação de servidores fantasmas. Sem a publicação das contratações, a sociedade não tinha como saber quem trabalhava ou não.

Indignação

A exclusão dos dois últimos segundos-secretários da Assembleia da lista de denunciados pelo MP provocou a indignação do ex-deputado Geraldo Cartário. Ele foi segundo-secretário da Casa entre 2004 e 2006, período abrangido pela denúncia. "Alguma coisa está errada nesta ação. Por que o Valdir Rossoni e a Luciana Rafagnin não foram acusados?", questiona o ex-parlamentar. "Os mesmos poderes que eu tinha, eles também tinham. O fato de ele [Rossoni] ter se recusado a assinar os atos na gestão anterior prova que a assinatura do segundo-secretário não vale nada. Trata-se apenas de uma formalidade prevista no regimento interno da Assembleia", desabafa Cartário.

"Não quis assinar nada", justifica Rossoni. "Não queria ter responsabilidade nenhuma sem ter o poder real da gestão de funcionários. Então só aceitei o cargo formal de segundo-secretário", diz o atual presidente da Casa.

Luciana Rafagnin diz que nunca lhe entregaram, pedindo sua assinatura, qualquer documento referente à contratação ou à demissão de funcionários da Assembleia. "Como segunda-secretária, eu só assinava os projetos que passavam em plenário", conta ela.

Na ação de improbidade, o MP descreve que as ilegalidades praticadas na Assembleia ocorreram pelo menos desde 1994. Rossoni, nesse período, já teve o poder de gestão sobre os funcionários do Legislativo. Foi primeiro-secretário entre 2002 e 2003. Mas também escapou de ser responsabilizado em função desse cargo porque a Lei de Impro­bidade Administrativa estabelece que o gestor público só pode ser penalizado até cinco anos depois de deixar o cargo. Como Rossoni saiu da primeira-secretaria em 2003, ele só poderia ser alvo de ação de improbidade administrativa até 2008.

Assim como Rossoni, outros deputados-dirigentes de gestões anteriores da Assembleia se livraram de ser acusados pelo MP com base na mesma regra. Desde 1994, a Assembleia já teve cinco administrações diferentes: a do ex-deputado e ex-governador Orlan­do Pessuti (1993 a 1995), do ex-deputado Aníbal Khury (já falecido, 1995 a 1999), do deputado Nelson Justus (1999 a 2001 e 2007 a 2011), do deputado Caíto Quintana (2001) e do ex-parlamentar Hermas Brandão (2001 a 2007).

Se não fosse a prescrição da lei, todos poderiam ter de responder pelos atos ilegais encontrados pelo Ministério Público. Mas só estão dentro do período em que a lei ainda pode ser aplicada os dois últimos presidentes da Assembleia: Justus e Hermas.

Entenda o caso

Na próxima quarta-feira completa um ano do início da publicação da série Diários Secretos. A Gazeta do Povo e a RPC TV trouxeram à tona um esquema de desvio de dinheiro dentro da Assembleia. Relembre alguns dos principais desdobramentos do maior escândalo da história do Legislativo estadual.

16 de março – A Gazeta do Povo publica a primeira matéria da série Diários Secretos, que revela um enorme esquema de desvio de dinheiro dentro da Assembleia Legislativa por meio da contratação de funcionários fantasmas e laranjas. O trabalho de apuração, em conjunto com a RPC TV, levou quase dois anos. As reportagens mostraram uma série de irregularidades – entre elas o fato de que o presidente da Casa na época Nelson Justus, e o então diretor-geral, Abib Miguel, mantinham enormes redes de poderes e que pelo menos R$ 59 milhões foram gastos pelo Legislativo em salários com valores acima do limite permitido pela lei.

18 de março – Abib Miguel, o Bibinho, pede afastamento do cargo.

21 de março – Reportagem mostra que 2.178 atos oficiais não foram publicados pela Assembleia.

24 de abril – Ministério Público Estadual deflagra operação Ectoplasma I, que resulta na prisão de 10 pessoas – entre elas dos ex-diretores Abib Miguel, José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva.

8 de maio – Operação Ectoplasma II prende nove pessoas envolvidas em irregularidades no Legislativo. Promotores cumprem mandado judicial de busca e apreensão na Assembleia.

2 de junho de 2010 – Ministério Público entra com a primeira ação de improbidade administrativa contra Justus, Alexandre Curi, Bibinho e outras cinco pessoas pela contratação de funcionários fantasmas. Na ação, os promotores pedem o bloqueio de bens dos acusados e ainda solicitam à Justiça o afastamento imediato de Justus e Curi das funções na Mesa Executiva – o que não é aceito pela Justiça.

26 de outubro – O governador Orlando Pessuti sanciona a Lei da Transparência, projeto elaborado pelo Movimento O Paraná que Queremos, em resposta às denúncias de irregularidades na Assembleia. A lei obriga todos os órgãos públicos, empresas públicas, autarquias e fundações a divulgar suas despesas por meio do Diário Oficial do Estado.

8 de novembro – Começa o julgamento do primeiro processo criminal ajuizado por conta da contratação de fantasmas.

9 de dezembro – Ainda preso, Bibinho comparece à audiência de depoimentos em julgamento pela contratação de funcionários fantasmas.

18 de dezembro – Bibinho deixa a prisão, beneficiado por uma decisão do STF.

11 de março de 2011 – Ministério Público Estadual ajuiza uma nova ação contra 11 pessoas envolvidas em nove irregularidades na Assembleia. Dentre elas, estão os deputados Nelson Justus, Alexandre Curi e Nereu Moura e dois ex-parlamentares – Hermas Brandão e Geraldo Cartário. Abib Miguel também é alvo da ação. Todos eles teriam envolvimento na ocultação dos atos da Assembleia.

Colaborou Euclides Lucas Garcia