Presidente diz que pedido de cassação do PV é ilegal

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O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), classificou como ilegal o pedido protocolado na Casa pelo PV solicitando a cassação do mandato dele e do primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB). Segundo ele, o pedido não pode ser aceito porque faz menção ao ato de "impeachment" – que só poderia ser aplicado ao Executivo –, quando o correto seria falar em cassação do mandato. No entanto, como o documento não cita a palavra "impeachment", o presidente do Conselho de Ética, deputado Pedro Ivo (PT), que comandará a análise do caso, afirmou que o pedido é legal e, portanto, não criará obstáculos para o andamento do processo.

Ontem, alguns membros do conselho se reuniram informalmente para discutir o caso. Isso porque, como é a primeira vez na história que um pedido desse tipo será analisado, a comissão ainda não está instalada oficialmente. "Assim que conversarmos com todos os membros e inteirá-los do caso, iremos instalar o conselho", afirmou o petista. Além dele, compõe a comissão os deputados Stephanes Júnior (PMDB), Ademar Traiano (PSDB) e Luciana Rafagnin (PT).

Assim que for constituído oficialmente, o conselho escolherá um relator, que analisará os documentos e dará um parecer. Em seguida, os membros do grupo decidirão pelo arquivamento da denúncia ou não. Caso o pedido seja considerado procedente, irá a plenário. A cassação só acontecerá com voto da maioria absoluta dos deputados – 28 dos 54 parlamentares.

Ainda na sessão de ontem, o bloco composto por PV, PSB e PRB oficializou a decisão de "colocar à disposição" o cargo que ocupa na Mesa Diretora – a 5.ª secretaria, chefiada pelo deputado Edson Praczyk (PRB). Praczyk, porém, ressaltou que não está renunciando a "absolutamente nada", uma vez que foi eleito na chapa encabeçada por Justus – e não individualmente para ocupar o cargo. Dessa forma, não tem autonomia para deixar a Mesa Diretora por iniciativa própria. "Se estou sendo um empecilho a qualquer investigação, coloco o cargo à disposição", declarou.

Justus, entretanto, não deu sinais de que aceitará a decisão do bloco. "É um privilégio tê-lo na Mesa e uma garantia de que as coisas de bom acontecem com a sua experiência", disse ao parlamentar do PRB.

Já a deputada Rosane Ferreira, única deputada do PV na Casa, admitiu a possibilidade de deixar o bloco partidário diante do mal-estar criado com os outros membros do grupo, que não foram previamente consultados sobre o pedido de cassação de Justus e Curi. "Não vou criar dificuldades para que os outros negociem suas facilidades, nem vou ficar refém do bloco. Vou refletir muito bem sobre isso [a saída do grupo]", revelou. (ELG)