Entenda o caso
Relembre os principais momentos do escândalo dos Diários Secretos:
2010
15 de março Série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV revela um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia por meio da contratação de funcionários fantasmas e laranjas.
24 de abril Operação prende dez pessoas, entre elas os então diretores da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho (diretor-geral); José Ary Nassiff (diretor administrativo); e Cláudio Marques da Silva (diretor de pessoal). Bibinho é acusado de chefiar a quadrilha.
3 de maio O MP propõe a primeira ação criminal contra os ex-diretores por formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Depois disso, os promotores ajuizaram sete ações de improbidade contra os ex-diretores e contra deputados que ocuparam a presidência e a primeira-secretaria da Assembleia.
11 de junho Beneficiado por uma liminar do STF, Bibinho e os outros dois ex-diretores da Assembleia deixam a prisão.
26 de agosto O STF volta atrás e anula a decisão que colocou Bibinho, Nassiff e Marques da Silva em liberdade.
8 de novembro Começa o julgamento do primeiro processo criminal contra Bibinho e os ex-diretores.
18 de dezembro Bibinho deixa a prisão, beneficiado por uma decisão do STF.
2011
29 de agosto Advogados de Bibinho ganham na Justiça a suspensão dos dois processos criminais contra Bibinho, alegando que seu cliente sofre de distúrbios psiquiátricos.
11 de novembro Perícia médica mostra que Bibinho apresenta quadro depressivo, mas que tem condições de comparecer às audiências judiciais.
2012
6 de março Bibinho é preso novamente. Desta vez, sob a acusação de atrapalhar o processo judicial.
8 de maio Bibinho é solto.
14 de maio Duas novas ações são ajuizadas, pedindo bloqueio de bens de vários acusados e ressarcimentos dos valores aos cofres públicos.
Processos criminais
Expectativa é de que outras sete ações sejam julgadas ainda neste ano
Depois da publicação da série Diários Secretos, que revelou em março de 2010 o esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa, o Ministério Público (MP) entrou com duas ações criminais e outras sete de improbidade administrativa contra envolvidos no caso. As duas ações criminais foram desmembradas pela Justiça em oito processos. A reportagem apurou que os processos criminais estão mais próximos de uma sentença do que as ações de improbidade. A perspectiva é de que, até o fim do ano, elas sejam julgadas. O processo contra Daor de Oliveira foi o primeiro a ter um desfecho.
O MP ainda requereu na Justiça a devolução de mais de R$ 100 milhões que teriam sido desviados e o bloqueio de R$ 1,2 bilhão dos bens dos envolvidos para garantir a restituição aos cofres públicos.
Processos criminais
Expectativa é de que outras sete ações sejam julgadas ainda neste ano
Depois da publicação da série Diários Secretos, que revelou em março de 2010 o esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa, o Ministério Público (MP) entrou com duas ações criminais e outras sete de improbidade administrativa contra envolvidos no caso. As duas ações criminais foram desmembradas pela Justiça em oito processos. A reportagem apurou que os processos criminais estão mais próximos de uma sentença do que as ações de improbidade. A perspectiva é de que, até o fim do ano, elas sejam julgadas. O processo contra Daor de Oliveira foi o primeiro a ter um desfecho.
O MP ainda requereu na Justiça a devolução de mais de R$ 100 milhões que teriam sido desviados e o bloqueio de R$ 1,2 bilhão dos bens dos envolvidos para garantir a restituição aos cofres públicos.
R$ 200 milhões foi o valor desviado da Assembleia Legislativa por meio do esquema dos Diários Secretos. A estimativa é do Ministério Público Estadual.
A Justiça condenou a 15 anos e 6 meses de prisão um dos envolvidos com o esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa do Paraná mostrado pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos. É a primeira condenação de um acusado pelo escândalo que veio à tona em março de 2010.
O ex-funcionário da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 1,4 milhão dos cofres do Legislativo estadual. A Justiça inocentou Daor da acusação de falsidade ideológica. A pena total foi de 15 anos, 6 meses e 10 dias de detenção. Como a sentença é de primeira instância, cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ).
A condenação de Oliveira foi determinada, no último dia 1.º, pela juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba. Ela entendeu que o acusado fazia parte de uma organização criminosa "instalada no seio da Assembleia". O esquema, segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MP) acatada pela juíza, utilizava funcionários fantasmas para desviar dinheiro da Assembleia. O esquema, de acordo como MP, desviou R$ 200 milhões.
Parentes cooptados
O chefe desta quadrilha, segundo a investigação, era o ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho. Também faziam parte do esquema os ex-diretores José Ary Nassiff (Administrativo) e Cláudio Marques da Silva (de Pessoal).
Dentro da organização, segundo a denúncia confirmada pela juíza, Oliveira administrava os imóveis de Bibinho e era o responsável por umas das funções "mais relevantes para o esquema criminoso, (...) 'angariar' pessoas que pudessem figurar como funcionários comissionados da Assembleia". Entre os "cooptados" por Oliveira estavam dez parentes dele: a mulher, três filhos, a irmã, três sobrinhos e as esposas de dois deles.
Os documentos pessoais dos parentes do acusado foram usados para que eles fossem contratados para cargos em comissão na Assembleia e para abrir contas bancárias em seus nomes. Todos eles, segundo a Justiça, receberam salários, mas nunca deram expediente na Assembleia inclusive o próprio Oliveira. Um dos filhos, por exemplo, chegou a receber vencimentos mensais de R$ 32,6 mil. Só em salários pagos aos familiares de Oliveira, o desvio foi de R$ 13,2 milhões. O ex-servidor, sozinho, recebeu R$ 1,4 milhão em vencimentos.
Em depoimento, os familiares de Oliveira disseram que, a pedido dele, tiveram até de assinar um talão de cheques em branco. "Apurou-se, também, que todos ou quase todos somente tiveram acesso aos cartões dessas contas bancárias após os fatos terem sido divulgados na mídia", escreve a juíza na sentença. O MP suspeita que Bibinho é quem ficava com os cartões e movimentava as contas.
A investigação do MP rastreou o dinheiro depositado pela Assembleia na conta desses funcionários fantasmas. Foi a partir daí que Oliveira foi condenado por lavagem de dinheiro. Na sentença, a juíza relata que parte da verba pública desviada com a participação de Oliveira (R$ 53 mil), segundo o MP, foi investida em uma das fazendas de Bibinho em Goiás. Outra parcela, não especificada na sentença, foi destinada à compra de carros antigos registrados em nome de terceiros mas que faziam parte da coleção de Abib Miguel.
Detido
Daor de Oliveira é o único dos acusados pelo caso dos Diários Secretos que está preso. A prisão foi decretada porque, durante a fase de investigações do MP, ele ficou foragido e a Justiça entendeu que ele poderia tentar fugir novamente. Oliveira está detido no Centro de Triagem II, em Piraquara, na Grande Curitiba.
Advogado diz que houve cerceamento de defesa
O advogado Nilton Ribeiro de Souza, que defende Daor de Oliveira, diz que vai recorrer da condenação ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). Um dos argumentos que ele pretende alegar é o cerceamento de defesa. Souza alega que não foram ouvidas testemunhas em favor de Oliveira e que provas usadas em outros processos do caso dos Diários Secretos não poderiam ser anexadas à ação contra seu cliente. "Uma situação como essa só poderia acontecer se fosse impossível colher novas provas, como ouvir uma testemunha que já morreu, por exemplo", diz ele.
Durante o processo, Oliveira negou os crimes. Disse que trabalhava na Assembleia e que nunca esteve foragido, tendo permanecido em casa, sob cuidados médicos. Mas, segundo a sentença, ele admitiu em juízo "que forneceu os documentos de sua esposa e demais filhos para que eles figurassem na folha de pagamento sem que precisassem exercer qualquer atividade laboral em prol da Assembleia Legislativa".
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