Procuradoria livra Justus e Curi alegando que eles têm “berço”

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Alguns dos argumentos que embasaram a decisão tomada pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná de arquivar o pedido de cassação do presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), são, no mínimo, peculiares. Consultada pelo conselho, a procuradoria do Legis­­­lativo estadual opinou pelo arquivamento do pedido feito pelo Partido Verde (PV), entre outros fatores, devido ao histórico político e à tradição familiar dos dois parlamentares. Outro argumento é de que as notícias que motivaram a denúncia do PV eram especulatórias e faziam pré-julgamento dos deputados. Dian­­te desse cenário, a verdade "há de prevalecer", diz o parecer. Es­­pecialistas ouvidos pela Gazeta do Povo classificaram a posição como corporativista e tendenciosa. Para eles, a Procuradoria da Assembleia atuou como advogada de defesa de Justus e Curi.

Protocolado no início de ju­­nho, o documento do PV relatava as denúncias feitas pela série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV. Segundo o partido, as irregularidades trazidas à tona – como o desvio de dinheiro por meio da contratação de funcionários fantasmas e a falta de divulgação dos atos oficiais da Casa – eram suficientes para configurar quebra do decoro parlamentar.

O pedido do PV, porém, foi considerado improcedente pelos cinco deputados que integram o Conselho de Ética que, por unanimidade, decidiram pelo arquivamento do processo. Para isso, os deputados se basearam em pareceres da Procuradoria da Casa e do advogado Carlos Alberto Farracha de Castro. O principal embasamento dos parlamentares se centrou no fato de que a contratação de funcionários fantasmas – que segundo o Ministério Público (MP) seria parte de um esquema que resultou no desvio de pelo menos R$ 100 milhões da Assembleia – era uma função delegada ao ex-diretor-geral Abib Miguel. Dessa forma, Justus e Curi teriam "errado por omissão", o que, segundo o conselho, não seria "um crime de pena de cassação".

Peculiaridades

No entanto, o parecer elaborado pela Procuradoria da Assembleia vai além. O documento ressalta a importância de "priorizar o perfil" de Justus e Curi, que, diante das denúncias, estariam sofrendo prejuízo de "credibilidade e honrabilidade". No parecer, Justus é destacado como "cidadão de reconhecida tradição familiar" em Curitiba, "empresário de vasto sucesso" e com "notório reconhecimento público face aos ensinamentos jurídicos exteriorizados pelos seus antepassados".

Curi também é citado como revestido de "reconhecida tradição familiar". Segundo a procuradoria da Assembleia, o peemedebista, que é neto do ex-deputado Aníbal Khury, descende do "maior político" que o Paraná teve até hoje, com quem teria aprendido que deve permanecer na vida pública "para ajudar os pequenos".

O parecer da procuradoria diz ainda que ambos os deputados não merecem ter "a honra irresponsavelmente maculada" e que, em meio à onda de denúncias de caráter "especulatório", "a realidade fática há de prosperar e prevalecer".

Críticas

Para o cientista político da UFPR Ricardo Costa de Oliveira, o posicionamento da Procuradoria da Assembleia mostra uma defesa corporativista de Justus e Curi, que passa aos paranaenses uma posição de impunidade. "De acordo com os princípios constitucionais e republicanos, todos são iguais perante a lei."

A opinião é compartilhada pelo cientista político da PUCPR Mário Sérgio Lepre, para quem o episódio demonstra a visão pa­­trimonialista que persiste como um ranço na política brasileira. "A procuradoria atuou como advogada de defesa, tentando desqualificar as denúncias", diz.