PT apresenta PEC para mudar forma de escolha da Mesa

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Em meio à crise da Assembleia, a bancada do PT protocolou ontem no Legislativo uma proposta de emenda à Constituição do Paraná (PEC) para proibir a reeleição dos membros da Mesa Diretora, o órgão que dirige a Casa. De acordo com a PEC, que foi assinada por 28 deputados, é preciso "assegurar a alternância de poder" e "a participação proporcional dos partidos" na gestão do Legislativo estadual. A atual Mesa Diretora vem sendo pressionada pela sociedade civil para renunciar devido aos escândalos de corrupção na Assembleia.

O objetivo dos petistas é que a eleição para os nove cargos da Mesa, cujo mandato é de dois anos, passe a ser feita por deputado individualmente e não por chapa completa. Se a proposta for aprovada, será aplicada a partir da primeira eleição da próxima legislatura, em fevereiro do ano que vem.

O projeto do PT altera os artigo 61 e 62 da Constituição Estadual e passa a seguir as regras previstas pela Constituição Federal para a eleição das Mesas do Congresso Nacional. Pela redação da PEC, fica vedada aos membros da Mesa da Assembleia "a candidatura para qualquer cargo na eleição imediatamente subsequente".

A eleição deverá obedecer ainda a proporcionalidade das bancadas. Dessa forma, o partido ou bloco com o maior número de parlamentares poderá indicar o candidato a presidente e os demais cargos serão preenchidos sucessivamente, seguindo a mesma regra. A proposta também prevê a possibilidade de candidaturas avulsas, desde que os candidatos sejam da mesma bancada.

"Todos os deputados já têm consciência de que a forma como foi até agora [a escolha da Mesa] criou embaraços. Não há argumentos para manter a eleição da Mesa toda", afirmou Tadeu Veneri (PT), que idealizou o projeto. "Temos que arejar um pouco o processo. É o momento de termos uma série de situações novas para mudar o perfil da Assembleia. Vamos ver se vinga."

Dos nove atuais membros da Mesa, apenas quatro assinaram a proposta: o 2.º vice-presidente, Augustinho Zucchi (PDT); o 3.º secretário, Elton Welter (PT); a 4.ª secretária, Cida Borghetti (PP); e o 5.º secretário, Edson Praczyk (PRB). Não assinaram o projeto o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM); o 1.º vice-presidente, Antonio Anibelli (PMDB); o 3.º vice-presidente, Felipe Lucas (PPS); o 1.º secretário, Alexandre Curi (PMDB); e o 2.º secretário, Valdir Rossoni (PSDB). Apesar de não ter assinado a PEC, Justus disse a Veneri que considerava importante a apresentação da PEC para debater o assunto.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.