Em ato anticorrupção, sociedade apresenta projeto de transparência
O movimento "O Paraná que Queremos" apresentará hoje, durante a manifestação contra a corrupção na política, um projeto de lei que estabelece mecanismos para garantir mais transparência na administração pública do estado. A proposta, elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe) com o apoio da seção paranaense da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB-PR), será entregue aos deputados estaduais que já se manifestaram favoráveis ao afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná.
O deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) demitiu ontem o motorista e piloto do avião Marcelo Venâncio Brito, que trabalhava no gabinete do tucano na Assembleia Legislativa. O piloto era funcionário comissionado do Legislativo há pelo menos dois anos, e também trabalhava na empresa do deputado: a Indústria Comércio Madeiras e Compensados Rossoni, que tem sede em Bituruna, Sul do estado.
O presidente do PSDB estadual decidiu demiti-lo do cargo na Assembleia, apesar de considerar que não havia qualquer irregularidade. "Não há irregularidade nisso, mas me sinto melhor demitindo ele do que ficar tendo que dar explicação", disse o deputado por telefone.
Mas, no entendimento do professor de Ciência Política Ricardo Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rossoni cometeu sim uma irregularidade ao contratar o piloto particular para um cargo comissionado na Assembleia do Paraná. "Isso é uma irregularidade flagrante. É uma malversação do dinheiro público e [essa contratação] não encontra respaldo na Constituição", diz, citando que a prática é adotada por muitos parlamentares e até em outros poderes.
A Constituição Federal, no artigo 37, diz que as "funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento". "Para esta atividade [de motorista] pode ser desempenhada por qualquer pessoa. Além do mais, por meio de concurso público, todas as pessoas interessadas disputariam de forma igual o cargo", completa o professor de Ciência Política Carlos Luiz Strapazzon, da UniBrasil.
Para o professor, as atividades de um motorista poderiam ser desempenhadas por qualquer pessoa e não faria sentido contratá-lo em cargo em comissão. "Nessa situação pode ser usado o concurso público. O entendimento adotado pelas instâncias superiores é de que cargos em comissão devem atender a uma finalidade bem clara: é uma relação especial de confiança. O que não configura nesse caso", diz.
Caso semelhante
A situação do piloto de Rossoni é a mesma do funcionário comissionado Antônio Moreno Filho, que trabalha no gabinete do deputado Douglas Fabrício (PPS). O parlamentar explicou que Moreno Filho é motorista dele. "Ele presta serviço para o meu gabinete, me assessorando. Ele entrega documentos para mim e, quando preciso, leva [como motorista] prefeitos e vereadores", disse Fabrício, citando que Moreno Filho também presta o mesmo tipo de atividade para o PPS, mas sem ganhar nada por isso. "Ele é filiado, militante do PPS. E trabalha como voluntário para o partido. Ele não recebe nem trabalha para o partido, quem manda nele é o deputado", disse Rubens Bueno, presidente estadual do PPS.
No entendimento de Ricardo Oliveira, dar cargo em comissão para um motorista é caso de "empreguismo e clientelismo". "Eles não passam de cabos eleitorais. Não exercem função política, nem técnica, portanto função de motorista não é cargo em comissão", analisa o professor da UFPR.