STF volta atrás, anula decisão e Bibinho é preso novamente

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O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão que mantinha solto o ex-diretor-geral da Assem­­bleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, e outros três ex-servidores da Casa. Bibinho foi preso na noite de ontem em sua residência, em Curitiba. Ele foi levado à sede do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público do Paraná (MP). Depois, o ex-diretor seria transferido ao Quartel Central da Polícia Militar, no bairro Rebouças, onde deve cumprir a detenção.

Também foi preso o ex-diretor administrativo da Assembleia José Ary Nassiff. Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal da Casa) estava sendo procurado pelas autoridades. Já o ex-funcionário da Casa Daor Afonso Marins de Oliveira é considerado foragido da Justiça.

A decisão, do ministro José Antonio Dias Toffoli, é do último dia 19, mas só foi cumprida pelas autoridades estaduais ontem. Toffoli ainda autorizou o Ministério Público do Paraná (MP) e a Polícia Federal (PF) a retomar a investigação criminal sobre as irregularidades na Assembleia mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secre­­­tos, publicadas a partir de março.

A apuração na esfera criminal estava suspensa desde junho – por determinação de Toffoli, que atendeu ao pedido do advogado José Roberto Batochio, que defende Bibinho. Na época, o ministro anulou os efeitos da investigação e a ordem de prisão de Bibinho, Nassiff, Marques e Oliveira.

Toffoli ainda determinou o trancamento do processo criminal que corria contra eles na Justiça Estadual do Paraná. O ministro acatou a tese de Batochio. O advogado argumentou que o escândalo dos Diários Secretos nada mais era que um desdobramento do chamado esquema gafanhoto, por meio do qual havia desvio de dinheiro da Assembleia.

Como o caso gafanhoto envolve ex-deputados estaduais que hoje são parlamentares federais, a investigação e o julgamento, pela lei, está sendo conduzida pelo STF. Ao atrelar os dois esquemas, Ba­­to­­chio conseguiu tirar a PF, o MP e a Justiça Estadual do caso dos diários.

Os dois esquemas, segundo as investigações, têm um objetivo comum: desviar dinheiro público. Mas a forma como isso era feito os distinguia. O gafanhoto consistia no depósito do salário de até 16 servidores na conta bancária de um único funcionário da Assem­­bleia. O titular dessa conta normalmente era o chefe de gabinete de um deputado ou um familiar dele, que passava a movimentar a verba como lhe fosse conveniente.

Já o escândalo dos Diários Se­­cre­­tos consistia na contratação de la­­ranjas e funcionários fantasmas para desviar recursos. Segundo o MP, era Nassiff quem procurava pessoas dispostas a fornecer a documentação para se tornarem fantasmas. Com os dados pessoais na mão, Marques da Silva providenciava a ingresso dos laranjas e fantasmas no quadro de pessoal da As­­sembleia. Segundo o MP, tudo era chefiado por Bibinho. O MP es­­tima que o desvio supere R$ 100 milhões.

Induzir ao erro

No recurso apresentado para que Tofolli revisse sua decisão anterior, a Procuradoria-Geral da República e o MP detalharam as duas formas empregadas para desviar dinheiro. No entendimento deles, a estratégia do advogado de Bibinho foi levar o ministro do STF ao erro.

"Analisando o pedido [de Batochio] verifica-se que o reclamante [Bibinho] não apresentou os fatos em sua integralidade, empresando-lhes versão destinada a induzir a erro esse Egrégio Supremo Tribunal Federal com o objetivo de ser beneficiado com liminar e consequente revogação de suas prisões preventivas", diz um trecho do recurso. Diante dos novos argumentos, Toffoli suspendeu a própria decisão, considerando a ação reclamatória de Batochio improcedente.

O MP e a PF devem retomar a investigação a partir de hoje. Para o procurador de Justiça Leonir Ba­­tisti, que coordena a apuração do caso pelo MP, a suspensão da investigação por quase três meses prejudicou o trabalho. "Esse tempo parado foi ruim para a investigação, porque quebrou o ritmo de apuração das denúncias. O prejuízo, no entanto, é para a investigação, mas não aos eventuais processos", disse Batisti.

Ele adiantou que uma nova denúncia deve ser concluída contra mais um núcleo de servidores fantasmas. "Antes da suspensão da investigação, estávamos trabalhando na denúncia contra mais um núcleo familiar [de desvio de dinheiro]", explicou. Após investigação, o Gaeco identificou famílias que eram usadas, algumas com conivência, pela quadrilha.

Até a suspensão da investigação, o MP já tinha proposto duas ações criminais contra Bibinho, Nassiff, Marques – envolvendo as famílias dos ex-funcionários João Leal de Mattos e Daor Oliveira.

Sem comentários

A reportagem procurou o advogado Batochio para co­­mentar a decisão. Mas ele não re­­tornou as ligações. Outro advogado de Bibinho, Alessandro Silvério, disse que não teve acesso ao despacho de Toffoli e que não iria comentá-lo. Ele adiantou, porém, que irá estudar a decisão para pedir a soltura de seu cliente. Nassiff e Bibinho, abordados pela reportagem quando chegavam ao Gaeco, não quiseram comentar suas prisões.

Já o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan, disse que agora é importante que a in­­vestigação tenha rapidez. "Que se trabalhe com agilidade para que não ocorra a prescrição dos crimes." Furlan ainda sugeriu que o caso motive o Tribunal de Justiça do Paraná a criar uma turma especializada no julgamento de casos de desvio de verbas públicas. A Apajufe é uma das entidades que fazem parte do movimento "O Paraná que Queremos", que pede a moralização da Assembleia.