TJ, TC e AL não cumprem integralmente

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A Lei Nacional da Transparência, em vigor há quase 50 dias, obrigou não apenas os governos federal e estaduais a divulgar informações na internet. Os demais poderes da União, dos estados e dos municípios também foram obrigados a disponibilizar dados à população. Mas o paranaense ainda encontra dificuldade para ter acesso a informações de alguns órgãos estaduais.

Levantamento da Gazeta do Povo mostra que, dos principais órgãos públicos estaduais do Paraná, apenas o governo e o Ministério Público (MP) cumprem integralmente a lei, que exige a publicação das receitas e despesas em tempo real em seus sites, com atualização diária. Nos sites da transparência do Tribunal de Contas do Estado (TC), Tribunal de Justiça (TJ) e da Assembleia Legislativa (AL) não é possível encontrar todas as depesas de forma diária.

O MP disponibiliza um link na capa de seu portal (www.mp.pr.gov.br) para sua página da transparência. Nele é possível verificar informações tais como o pagamento de R$ 2.900, na última segunda-feira, por dois meses de aluguel de um imóvel no município de Guarapuava.

O Tribunal de Justiça também colocou o link em sua página principal (www.tj.pr.gov.br), onde é possível acessar dados de despesas com pessoal e custeio. O último relatório é referente ao mês de maio e foi atualizado no começo de julho. Já para as informações de compras e transferências financeiras, o leitor é remetido para o portal Gestão do Dinheiro Público, da Secretaria Estadual da Fazenda (www.gestao dodinheiropublico.pr.gov.br), mantido pelo governo do Paraná, onde os dados não estão detalhados.

Despesas

Situação semelhante ocorre en quem acessa o site do Tribunal de Contas (www.tce.pr.gov.br). Nele, porém, não há um link específico para um portal de transparência. Algumas informações financeiras estão no link "Relatórios de Gestão Fiscal". Mas dados de despesas do Tribunal de Contas mais específicas só podem ser acessados no site Gestão do Dinheiro Público, mantido pelo governo do estado.

Mas, no site, as informações dos gastos tanto do TC como do TJ são atualizadas apenas mensalmente e não diariamente, como prevê a lei.

O TC atribui a responsabilidade pela divulgação apenas mensal à Secretaria da Fazenda. Em nota, a Diretoria Econômico-Financeira do TC afirma que todos os registros contábeis são repassados em tem­po real ao Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siafi), mantidos pelo governo estadual.

O coordenador técnico do site Gestão do Dinheiro Público, Marcelo Rossetti, responsável pelo sistema, diz que as informações estão sendo atualizadas a cada 30 minutos, mas afirmou que a publicação é automática a partir dos registros feito pelos Tribunais.

A Assembleia também tem um portal da transparência (http://transparencia.alep.pr.gov.br/). Mas os dados mais novos são do mês passado. As informações de despesas e receitas não são atualiza­das diariamente, como manda a lei. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Assembleia não se manifestou até o fechamento da edição.

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