Veneri pede explicação sobre “migrantes”

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A exoneração de apenas oito dos 124 funcionários "migrantes" da Assembleia Legislativa do Paraná, conforme mostrou reportagem de ontem da Gazeta do Povo, causou polêmica no plenário da Casa. Na sessão de ontem, o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou requerimento cobrando informações de onde estão lotados e qual a atual situação funcional desses servidores. Já Jocelito Canto (PTB) criticou os colegas que vêm descumprindo a nova lei de cargos do Legislativo estadual, que, desde março, prevê o máximo de 23 funcionários por gabinete de deputado.

No início de junho, um levantamento feito pela Gazeta do Povo e pela RPCTV mostrou que pelo menos 124 pessoas deixaram seus cargos em gabinetes de deputados ou na estrutura de comando da Casa e foram remanejadas para o setor de administração. A artimanha foi usada por alguns parlamentares para se adequar às novas regras sem ter de demitir funcionários "aliados". Na época, pressionado pelos colegas, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), se comprometeu a tomar providências. Justus, inclusive, é o campeão na transferência de servidores. Ao todo, 34 pessoas que estavam lotadas na presidência e seis que estiveram no gabinete dele foram remanejadas para o setor de administração da Assembleia.

"Posso garantir que todos os migrantes da presidência e da primeira-secretaria foram exonerados. Não há um único migrante dos deputados Nelson Justus e Alexandre Curi, [primeiro-secretário], na Assembleia", disse Justus. Os demitidos não constam em nenhum Diário Oficial.

"Temos recebido uma série de informações de que os migrantes que vieram de gabinetes vão além dessas pessoas", disse Veneri. Reclamando da situação desigual entre os deputados, Jocelito cobrou explicações a respeito de um requerimento praticamente idêntico ao de Veneri que apresentou há mais de dois meses, mas continua sem resposta. Justus prometeu responder aos dois ofícios.

No requerimento apresentado ontem, Veneri também pediu cópia da sindicância interna que permitiu a recontratação do ex-diretor de pessoal da Casa Antônio Carlos Gulbino, que havia sido afastado do cargo em maio por recomendação do Ministério Público Estadual (MP). O petista quer saber ainda como se deu a renovação da licença médica da funcionária Isabel Stein Miguel – filha do ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho, acusado de ser o mentor de um esquema que desviou pelo menos R$ 100 milhões dos cofres públicos por meio da contratação de servidores fantasmas e laranjas. Isabel, que hoje tem 35 anos, foi contratada em junho de 1988, quando tinha apenas 13. Por fim, o parlamentar questionou a Casa se as contratações de novos comissionados está respeitando a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo na administração pública. "Não podemos mais conviver com essas dúvidas", afirmou.