Aqui você encontra informações úteis e contatos de órgãos que podem ajudá-lo ou representá-lo em busca de direitos. Não deixe de procurá-los

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Banco Central

Aceita reclamações contra instituições financeiras fiscalizadas pelo Banco Central. O site www.bcb.gov.br tem uma série de informações sobre serviços bancários, tarifas e legislação.

Contato: 0800 979 2345, das 8 às 20 horas nos dias úteis.

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Central de Atendimento 156

A central de atendimento e informações de Curitiba tem o objetivo de viabilizar um sistema de comunicação ágil e eficiente entre o cidadão e a Prefeitura. O cidadão pode solicitar qualquer informação e serviço pertinente ao âmbito administrativo-municipal.

Contato: 156.Site: www.central156.org.br/

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Central de atendimento ao eleitor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em Curitiba

O eleitor pode tirar dúvidas sobre a regularização do título. Funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Endereço: Rua João Parolin, 224, Prado Velho – Curitiba.Contato: (41) 3330-8674 / (41) 3330-8673.

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Central Fácil Sebrae

Central concebida para facilitar a criação de empresas. Atualmente atende em Curitiba, Maringá, Londrina e Cascavel. Reúne entidades envolvidas no processo de registro empresarial, como a Junta Comercial, Receita Estadual, Receita Federal, Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros, e Sindicato dos Contabilistas.

Site: www.sebraepr.com.br

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Conselho Tutelar

Órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cada município tem pelo menos um conselho. Recebe denúncias quanto a violação de direitos e encaminha os casos para o Ministério Público ou para o sistema judiciário. Em Curitiba os conselhos atuam em regionais. Confira os telefones:

Regional Boa Vista. Contato: (41) 3356-1001. Regional Boqueirão. Contato: (41) 3276-6823. Regional Cajuru. Contato: (41) 3267-7888.Regional Carmo. Contato: (41) 3276-6823. Regional Portão. Contato: (41) 3245-8096. Regional Matriz. Contato: (41) 3222-5543.

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Defensoria Pública do Paraná

Instituição incumbida de promover o exercício dos direitos dos cidadãos, prestando-lhes orientação jurídica integral e gratuita.

Endereço: Alameda Cabral, 184, Térreo – Centro – Curitiba.Contato: (41) 3219-7300. Site: www.defensoriapublica.pr.gov.br

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Delegacias

Responsáveis pela investigação de crimes. Devem estar de prontidão para registrar boletins de ocorrência. Confira o contato de algumas delegacias especializadas.

Delegacia Anti-Sequestro Endereço: Rua Tabajaras, 1148 – Vila Izabel – Curitiba. Contato: (41) 3343-7675.E-mail: tigre@pr.gov.br

Delegacia da MulherEndereço: Rua Padre Antônio, 33 – Alto da Glória – Curitiba.Contato: (41) 3219-8600.

Delegacia de Anti-TóxicosRua Bispo Dom José, 2006 – Batel – Curitiba.Contato: (41) 3342-6713.

Delegacia de Delitos de TrânsitoEndereço: Rua Professora Antonia Reginato Vianna, 1177 – Capão da Imbuia – Curitiba. Contato: (41) 3365-5524.

Delegacia de Proteção ao Meio AmbienteEndereço: Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1261 – Bacacheri – Curitiba. Contato: (41) 3356-7047.

Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente InfratorEndereço: Rua Pastor Manoel Virgínio de Souza, 3110 – Capão da Imbuia – Curitiba. Contato: (41) 3366-2332.

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Detran

O Departamento de Trânsito é um órgão estadual de fiscalização do cumprimento de leis de trânsito. O site www.detran.pr.gov.br tem informações sobre o recurso contra multas, infrações e legislação.

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Disk Denúncia da Polícia Militar

Instrumento da Polícia Militar para agilizar o trabalho investigativo.

Contato: 0800 643 0304.Site: www.pmpr.pr.gov.br

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Fundação de Ação Social (FAS)

Com a missão é coordenar e implementar a política de assistência social em Curitiba, a FAS preocupa-se com a proteção social de famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social. Também organiza trabalhos com famílias, crianças e adolescentes, pessoas idosas e deficientes.

Endereço: Rua Eduardo Sprada, 4520 – Campo Comprido – Curitiba.Contato: (41) 3350-3500 / (41) 3373-7540.E-mail: fas@fas.curitiba.pr.gov.br

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Juizado Especial Cível

Ligado ao Poder Judiciário, tem o objetivo de solucionar casos de menor complexidade. São atendidas causas que não excedem o valor de 40 salários mínimos. Para casos que envolvem até 20 salários mínimos não é preciso de um advogado para encaminhar o processo.

Site: http://portal.tjpr.jus.br/web/je

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Mistério Público (MP)

Instituição independente que cuida da proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis.

Endereço: Rua Marechal Hermes, 751 – Centro Cívico – Curitiba.Contato: (41) 3250-4000. Site: http://www.mp.pr.gov.br/

O MP conta com diversos centros de apoio operacional das promotorias de Justiça (Caop) que tratam de assuntos específicos:

Caop Cíveis, Falimentares e de Liquidações Extrajudiciais Contato: (41) 3250-4632.E-mail:mpcrciv@mp.pr.gov.br

Caop às Comunidades IndígenasContato: (41) 3250-4050 / (41) 3250-4053E-mail: mpcaopindigena@mp.pr.gov.br

Caop de Defesa do ConsumidorContato: (41)3250-4912.E-mail:caopcon@mp.pr.gov.b

Caop da Criança e do AdolescenteContato: (41) 3250-4703.E-mail:caopca@mp.pr.gov.br

Caop nas áreas Criminais e do JúriE-mail:mpcaopjuri@mp.pr.gov.br

Caop na área de Execuções PenaisE-mail:caopepenal@mp.pr.gov.br

Caop de Defesa do Portador de DeficiênciaContato: (41) 3250-4795.E-mail: caopdppd@mp.pr.gov.br

Caop de Direitos ConstitucionaisContato: (41) 3250-4039.E-mail: constitucional@mp.pr.gov.br

Caop de Proteção à EducaçãoContato: (41) 3250-4095.E-mail: caopeduc@mp.pr.gov.br

Caop de Justiça EleitoralContato: (41) 3250-4309.E-mail:caopeleitorais@mp.pr.gov.br

Caop das Fundações e do Terceiro SetorContato: (41) 3250-4034.E-mail: caopfund@mp.pr.gov.br

Caop do IdosoContato: (41) 3250-4798.E-mail: caopddi@mp.pr.gov.br

Caop de Proteção ao Meio AmbienteContato: (41) 3250-4770.E-mail: caopma@mp.pr.gov.br

Caop de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem TributáriaContato: (41) 3250-4688/ (41) 3250-4624.E-mail:caopppci@mp.pr.gov.br

Caop de Proteção à Saúde PúblicaContato: (41) 3250-4078.E-mail: saudemp@mp.pr.gov.br

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Ministério Público do Trabalho

Se manifesta nos processos trabalhistas quando existe interesse público que justifique sua intervenção.

Endereço: Av. Vicente Machado, 84 – Centro – Curitba.Contato: (41) 3304-9000.Site: http://www.prt9.mpt.gov.br/

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Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba

Funciona das 8 às 18 horas e recebe reclamações sobre mau atendimento no serviço público de saúde.

Endereço: Rua Francisco Torres, 830 – Centro – Curitiba.Contato: (41) 3350-9409.

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Procon/PR

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor é uma instituição administrativa ligada à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Paraná. O principal objetivo é orientar, proteger e defender os consumidores. Atua como uma instância de negociação, promovendo audiências de conciliação entre os fornecedores e consumidores.

Disque Procon: 0800 411 512.Site: www.procon.pr.gov.br

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Procuradoria Regional do Trabalho

Ligada ao Ministério Público, a procuradoria atua na defesa dos direitos coletivos de trabalhadores. Aceita denúncias e mantém sigilo. É preciso levar o nome e o CNPJ da empresa. O órgão fiscaliza a irregularidade e encaminha o caso.

Endereço: Av. Vicente Machado, 84 – Centro – Curitiba.Contato: (41) 3304-9000.Site: www.prt9.mpt.gov.br

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Superintendência de Seguros Privados (Susep)

Órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Vinculado ao Ministério da Fazenda. Recebe denúncias sobre irregularidades e, se necessário, pune as instituições. Não soluciona casos particulares.

Contato: 0800 021 8484.Site: www.susep.gov.br

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Tribunal Regional do Trabalho

Faz parte da Justiça do Trabalho, em conjunto com os Fóruns Trabalhistas, as Varas do Trabalho e com o Tribunal Superior do Trabalho. É uma das instâncias pela qual passa a ação trabalhista.

Endereço: Rua Vicente Machado, 400 – Centro – Curitiba.Contato: (41) 3310-7000. Nas cidades do interior, dirija-se a uma Vara do Trabalho.