O primeiro de todos os direitos

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A dúvida que toma conta da mãe de João é a mesma que abala outras milhares de gestantes. Todos os anos, cerca de 1,5 milhão de brasileiras decidem tirar clandestinamente a vida do feto em formação, prática que vai contra a legislação vigente no país. A estimativa alarmante é de entidades que defendem ou criticam o aborto, como a ONG Católicas Pelo Direito de Decidir e a Associação Pró-Vida e Pró-Família do Brasil.

"A Constituição brasileira se posiciona radicalmente contra o aborto e a pena de morte. No primeiro caso, é uma vida em formação pela qual a mãe é responsável legalmente", diz o juiz Clayton Reis, professor do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). A mãe que pratica o crime pode ficar presa de um a três anos. A pena pode chegar a dez anos se o aborto for provocado por terceiros.

Entretanto, são raros os casos em que há punição. "Há dificuldade em encontrar provas reais e materiais para os inquéritos", afirma o promotor Marcelo Balzer Correia, da Promotoria Criminal e de Execução Penal do Ministério Público (MP), que tinha, em abril, cerca de 200 casos de aborto em investigação. Legalmente, a vida começa a partir da nidação, fase em que o óvulo fecundado se fixa na parede do útero – de 5 a 15 dias após a fecundação.

O direito à vida é fundamental e inviolável. Nin­guém – nem mesmo o Estado – pode tirar a vida. "É a primeira das garantias dos seres humanos, fundamental para que os outros direitos existam e possam ser exercidos", explica Reis.

A última polêmica sobre o assunto no Congresso envolveu o Programa Nacional de Desenvolvimento Humano 3 (PNDH-3), no início do ano, que indicava que o Congresso apoiasse projetos de descriminalização do aborto. Depois de manifestações contrárias, o governo federal mudou o projeto e retirou o item.