Central Fácil aponta atalhos ao empresário
A burocracia enfrentada por empreendedores prestes a abrir um negócio pode ser driblada pelo conhecimento compartilhado pela Central Fácil, do Sebrae. No primeiro bimestre deste ano, a iniciativa ajudou na abertura de 188 empresas em Curitiba; total que chegou a 2.525 em 2009. A central reúne serviços de várias entidades, como Junta Comercial do Paraná, Prefeitura, Receita Federal e Corpo de Bombeiros, para facilitar o trabalho de novos empresários.
O auxílio é dado a quem tem interesse em abrir empresa ou tornar-se empreendedor individual. Os custos cobrados pela orientação variam de acordo com o tipo do negócio gratuito (empreendedores individuais), R$ 11 (micro e pequenas empresas), R$ 55 (empresa individual, no nome de uma pessoa) e R$ 90 (empresas com sociedade). Os demais gastos com vistorias e serviços cartorários são pagos pelo empreendedor. Central Fácil: 0800 570 0800.
Todos os anos, surgem 50 mil novas empresas no Paraná, sendo que 96% são micro e pequenas. O que João não sabia quando virou empresário é que o processo de abertura de um empreendimento começa muito antes de abrir as portas e esperar a chegada dos clientes.
Além de saber avaliar resultados, ser organizado e perseverante, o futuro empresário precisa planejar e obter números concretos para abrir um negócio com chances de sucesso. Informações sobre clientes (quem são, onde moram, quanto ganham), concorrência (preço e qualidade dos produtos) e fornecedores (preço, qualidade e pontualidade na entrega) são as primeiras a serem investigadas, segundo o coordenador estadual de empreendedorismo do Sistema de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR), Emerson Cechin.
Também é importante ter o dinheiro necessário para investir até que a empresa dê lucros. No planejamento precisam estar gastos fixos com contas e pagamento de funcionários e variáveis, como impostos. "Quem não faz planejamento não sabe quanto precisa vender para cobrir seus custos e pode levar meses para perceber que está tendo prejuízo", explica o coordenador.
Ajuda profissional
O passo seguinte do planejamento é pedir ajuda a um contador, responsável por ajudar na questão tributária e no controle dos números da empresa mês a mês. Ainda na parte prática, o advogado tributarista Leonardo Pimentel Orth lembra que, para abrir uma empresa, é preciso providenciar autorizações da Prefeitura, Junta Comercial, Corpo de Bombeiros, entre outras. Isso depende do ramo da empresa. "Uma boa ideia é procurar a Central Fácil, do Sebrae, que reúne todas elas, orienta o empreendedor e deixa o processo mais simples", aconselha Orth.
Vantagens de ser um empreendedor individual
Quem trabalha por conta própria, não é sócio em outra empresa, tem até um empregado e tem faturamento anual inferior a R$ 36 mil pode ter benefícios registrado como empreendedor individual, conforme a Lei 128/2008. Entre as vantagens estão aposentadoria, auxílios maternidade e doença e isenção de tributos como Imposto de Renda, PIS e Cofins. O empreendedor paga uma taxa mensal de aproximadamente 11% do salário mínimo nacional (cerca de R$ 60) destinada à Previdência Social, ICMS e ISS.
Lei especial para micro e pequenas empresas
Pequenas e micro empresas estão enquadradas nas normas da Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006), que garante regime único de arrecadação de impostos (artigo 13). Estão inseridas no Simples as empresas com receita bruta anual de até R$ 240 mil (micro) e até R$ 2,4 milhões (pequenas). Contudo, nem todos empresários podem abrir empresas pelo Simples -- categorias que exigem registro profissional, como médicos, não podem.
O advogado tributarista Maurício Timm do Valle, mestre em Direito Tributário, alerta que não é obrigatório uma empresa estar vinculada ao Simples. "O melhor a fazer é consultar um advogado ou um contador para ver se esta opção é mesmo a melhor para a empresa do ponto de vista tributário." É nessa categoria que estão enquadradas 99% dos estabelecimentos formais do país, segundo o Sistema de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Paraná, IBGE, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Junta Comercial do Paraná e Anuário do Trabalho 2008.