Quando adotar é a decisão

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Apenas 10% das 80 mil crianças brasileiras que, há dois anos, viviam em abrigos podiam ser adotadas, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). A pequena parcela é reflexo da demora no processo que torna a criança apta para a adoção, ou seja, para que ela não tenha qualquer vínculo jurídico com a família biológica. Para contornar essa realidade, a Lei 12.010/2009 pretende agilizar o procedimento.

Entre as principais alterações está a regulamentação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) – banco de dados com informações de futuros pais e de menores prontos para receber uma nova família. A lei ainda proíbe casos de "adoção à brasileira", em que uma criança é adotada sem passar pelo processo legal. Além disso, futuros pais devem passar por preparação prévia e exige-se que haja acompanhamento pós-adoção.

Em janeiro passado, estavam registrados no CNA 26.138 adotantes e apenas 4.364 crianças e adolescentes aptos para adoção. Com essa diferença, pode-se imaginar que todas conseguirão um lar, mas não é isso que acontece. Muitos candidatos têm preferências não atendidas – por exemplo, 82% optam por não adotar irmãos, enquanto 71% dos menores têm irmãos nos abrigos.

Outro obstáculo é o fato de a maioria das crianças ter sofrido violência doméstica, negligência e até abuso sexual. Isso dificulta a adoção, já que as famílias não querem vítimas. Dificuldades que vêm sendo contornadas aos poucos, de acordo com a promotora Marília Frederico, da 2.a Vara da Infância e Juventude.

Homossexuais

Uma das recentes polêmicas sobre o assunto diz respeito aos casais homoafetivos que desejam adotar crianças. Nos últimos anos as decisões judiciais favoráveis vêm aumentando, inclusive no Paraná, mas a jurisprudência ainda se encontra dividida sobre o assunto.