Conferências são mecanismo para ampliar a cultura democrática

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Mecanismo de participação popular na tomada de decisões, as conferências nacionais realizadas no país ampliam a cultura democrática e possibilitam que propostas de milhares de brasileiros transformem-se em políticas públicas. As metas do Plano Nacional de Educação e a Lei Maria da Penha são apenas algumas das ideias debatidas que se tornaram realidade.

Criadas na era Vargas, em 1941, as reuniões, de âmbito municipal, estadual e nacional, ganharam impulso nos últimos dez anos e contribuíram para que muitas políticas públicas saíssem das bases. Daquela data até hoje, o Brasil organizou 128 conferências nacionais, das quais 86 – ou seja, quase 70% – ocorreram entre 2003 e 2012, nos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, com participação estimada de 7 milhões de pessoas.

O coordenador-geral de Me­­canismos Formais de Participação da Secretaria Nacional de Articulação Social, Marcelo Pires Men­­donça, diz que depois de 2003 um total de 25 temáticas passaram a ser discutidas no país. Até essa data eram 11, a maioria ligada à área de saúde. Com o incentivo do governo, setores antes não tão organizados ganharam voz e começaram a se articular nas conferências. Entre os exemplos estão os grupos LGBT, das Mulheres e da Igualdade Racial.

Sistemática

Toda conferência tem representantes da sociedade civil e do governo. A porcentagem de participação de cada agente é definida pela própria comissão organizadora, no entanto há uma diretriz comum: 70% dos delegados são da sociedade civil e apenas 30% do governo, representado pelas esferas municipal, estadual e nacional. Todas as reuniões nacionais são precedidas por etapas municipais, regionais e estaduais. Os delegados são eleitos com base em um regimento interno.

As reuniões são convocadas pelo governo federal via decreto ou por uma portaria ministerial. Os debates ocorrem em torno de um tema proposto por conselhos nacionais do setor ou pelo próprio governo. "O governo vai para uma conferência com propostas definidas. Às vezes perde ou ganha. É um debate", diz Mendonça. Ele ainda salienta que o governo se baliza muito nas propostas que saem das conferências, que servem como termômetros.

As conferências nacionais, realizadas em Brasília, são custeadas pelo governo, via ministérios das respectivas áreas, que bancam passagem, hospedagem e alimentação para todos os delegados – que em alguns casos chegam a 3 mil. Não há uma periodicidade estabelecida para a realização das reuniões. No entanto, o governo está preocupado porque nos últimos anos a demanda tem aumentado. A ideia é organizar a articulação das conferências com os conselhos das áreas.

Saúde é um dos setores mais participativos

A primeira conferência nacional brasileira foi na área de saúde, realizada em 1941, no governo Getúlio Vargas. O setor fez até hoje 14 conferências nacionais e é considerado um dos mais atuantes. Boa parte dos programas na área de saúde em vigência hoje são frutos das conferências nacionais.

As conferências de Saúde, Assistência Social e de Segurança Alimentar são as referências para o governo. As duas primeiras por atingirem praticamente 100% dos municípios brasileiros. A conferência de Segurança Alimentar, por sua vez, é considerada modelo porque é realizada a cada quatro anos, porém com miniconferências nesse intervalo.

Destino

As ideias deliberadas em todas as conferências são encaminhadas para o Executivo ou Legislativo, de acordo com o caráter de cada uma. A participação está aberta a qualquer cidadão, embora hoje a maioria dos conferencistas sejam pessoas ligadas a associações de bairros, partidos ou organizações do terceiro setor.

Outra área que merece destaque na organização de conferências é a da Assistência Social. Delas surgiram o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Programa Brasil Sem Miséria. As etapas municipais da conferência de Assistência Social estão em andamento. Esta semana, o evento foi realizado em Foz do Iguaçu (Oeste do estado), e contou com a participação de 230 pessoas.