Entidades privadas promovem eventos de estímulo à cidadania

"A corrupção é um comportamento negativo que não está só na classe política, mas em todas as pessoas, culturalmente." A frase do promotor de Justiça e coordenador do Movimento Paraná Sem Corrupção, Eduardo Cambi, justifica a importância da Semana da Cidadania, evento articulado pela entidade que acontece entre os dias 4 e 8 de novembro com programações independentes organizadas por parceiros, como a seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), o Instituto de Direito Eleitoral (Iprade) e o Sistema Fiep, entre outros. Todos eles têm como foco central o exercício da cidadania. "Cidadania é respeito, é tolerância. São conceitos universais do dia a dia aplicados a todos os cidadãos. Mas nosso objetivo não é só disseminar esse conceito, e sim preparar a população para exercê-la, votar melhor, e isso requer um debate amplo", diz Cambi.

A programação começa com o Congresso da Pri­­mavera, realizado pela OAB-PR e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com Zuleika Giotto, coordenadora da comissão da OAB que organiza o evento, a ideia é tratar de temas propostos nas manifestações do mês de junho, por meio de uma abordagem divertida e para conscientizar o eleitor, em especial o jovem que vai votar pela primeira vez, sobre a importância do voto e da fiscalização dos mandatos: "Queremos trazer as pautas das manifestações para o debate, e fazer as pessoas entenderem que esses problemas, como mobilidade urbana e educação, estão inseridos em um contexto, não são isolados". Entre os convidados estão nomes como o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim, o sociólogo Demétrio Magnoli e a professora Luciana Worms.

O setor privado também é público alvo da programação. O segundo e o terceiro dia da semana ficam por conta do Fórum Internacional Transparência e Competitividade, organizado pela Fiep para conscientizar os empresários e industriais a combater a corrupção dentro das próprias empresas. "O país só vai crescer uma vez que a gente consiga reduzir a corrupção no Brasil. Ela gera mais burocracia, mais dificuldade, aumenta o custo do país. É papel do setor privado promover essa discussão e fazer com que as empresas entendam seu papel e saber como atuar".

A semana termina ainda com a mesa redonda "A Crise de Representatividade da Democracia Brasilei­­­ra e a Jurisdição Elei­­­­to­­­ral: Ativismo ou Auto­­­­contenção?", no auditório de pós-graduação da Universidade Positivo. A palestra vem no embalo do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral que o Instituto Paranaense de direito Eleitoral (Iprade) organiza na universidade. "Queremos debater as posturas da Justiça Eleitoral diante de crises de legitimidade como a que estamos presenciando. A justiça deve ser mais intervencionista ou arbitral, deixando que os agentes políticos ajam de maneira autônoma?", questiona o presidente do Iprade, Guilherme Gonçalves. A mesa redonda é aberta a toda a comunidade sem necessidade de inscrição. Todos os outros eventos também são gratuitos, e as inscrições podem ser feitas no site de cada um.

Inscrições para conciliação na Justiça terminam nesta semana

Katna Baran

As inscrições de processos para a Semana Nacional de Conciliação, que ocorre entre os dias 2 e 6 de dezembro nos tribunais brasileiros, terminam nesta semana no Paraná. Para a campanha, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são selecionadas ações judiciais com possibilidade de acordo, e as partes envolvidas são intimadas para solucionar o conflito.

A proposta é diminuir a carga de trabalho do Judiciário, reduzindo o estoque de processos nas esferas das justiças estadual, trabalhista e federal. Os interessados em incluir o caso na Semana de Conciliação devem procurar os tribunais em que o caso tramita, e cada um deles é responsável por organizar as pautas de julgamento.

Pessoas físicas e jurídicas podem inscrever seus pedidos de tentativa de acordo nos processos em trâmite no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) até a próxima sexta-feira (1º). O cadastro deve ser feito pelo site http://bitly.com/Hbn49P. Já no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), a inscrição pode ser feita pelo link http://bitly.com/1gFx8rB até domingo (3).

Justiça Federal

As partes que possuem processos em trâmite no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que abrange as seções judiciárias do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, também podem indicar ações – com exceção das criminais – até quinta-feira (31). Os interessados podem seguir três caminhos: pela consulta processual unificada, correio eletrônico ou petição nos autos do processo.

É possível inscrever os processos que tramitam em meio físico por meio do link "conciliar", disponível no resultado da consulta processual unificada, no portal do TRF-4. No link http://bitly.com/Hlq9ng há um passo a passo explicando como proceder neste caso. Já a opção do correio eletrônico serve para os processos que tramitam no meio físico e eletrônico. É preciso enviar o número do processo, nome completo da parte e, se possível, o número do contrato para o e-mail conciliar@trf4.jus.br.

O advogado da parte também pode pedir para participar das audiências de conciliação diretamente nos autos do processo. As audiências de conciliação do TRF-4 ocorrerão nas unidades judiciárias das capitais e do interior dos três estados. Se o processo não for incluído nesta semana, poderá participar das pautas de conciliação que ocorrem o ano inteiro.

Nesta campanha, só podem ser cadastradas ações que já tramitam na Justiça, mas há outra forma de conciliação: a pré-processual, ou informal, que ocorre quando o interessado busca solucionar o conflito com o auxílio de conciliadores antes mesmo de o processo ser instaurado.