Exemplo
Moradores se reúnem para "traduzir" as contas públicas em Arapongas
O observatório social mais recente criado no Paraná é o de Arapongas, no Norte do estado, fundado em 9 de dezembro. Everson Borges, um dos fundadores da entidade, conta que há pouco mais de um ano um grupo de moradores já tinha a intenção de promover o acompanhamento da gestão pública. "Sentimos necessidade de fazer a tradução das contas públicas para o cidadão. Além de promover a transparência, queremos fazer com que todos entendam onde está o investimento ou a falta dele", diz.
Borges ainda não tem uma estimativa da quantia necessária para manter o grupo. De acordo com ele, o dinheiro virá de doações de entidades da sociedade civil e de voluntários.
Para constituir um grupo como esse, é preciso que a comunidade se interesse e que haja o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil. Os grupos também têm o princípio de não ter vinculação partidária.
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Concorrência
Um dos objetivos dos observatórios sociais é promover a divulgação dos editais de licitação que eles acompanham. Para o grupo, o trabalho de inserção de mais empresas nesse tipo de trâmite é salutar para o processo de concorrência. Com mais licitantes, a prefeitura compra melhor e mais barato, pois evita conluios, direcionamentos e propinas, segundo especialistas.
O trabalho dos observatórios sociais no Paraná entidades da sociedade civil que acompanham processos de licitação nos municípios evitou que pelo menos R$ 150 milhões fossem desperdiçados durante o ano de 2013 em compras feitas pelo poder público. Com isso, colaborou para uma economia em torno de 10% no orçamento de compras das prefeituras fiscalizadas.
O acompanhamento dos processos de licitação é feito em pelo menos 30 cidades do estado e envolve cerca de 600 voluntários. Os observadores monitoram as compras do município, desde a publicação do edital de licitação até a entrega de produtos ou serviços. "É um trabalho técnico e, por meio dele, se identificam irregularidades ou inconsistências no processo. Se houver, o gestor público é avisado para que faça a devida correção", explica Roni Enara, diretoraexecutiva do Observatório Social do Brasil, que fez o levantamento de 2013 nas cidades onde o grupo atua.
Motivados pela ação preventiva de evitar desperdício, os observatórios buscam agir antes de o dinheiro sair do cofre público. "A ideia é gerar economia e melhorar o sistema de gestão. Porque nem sempre o que tem por trás do desperdício é corrupção. Muitas vezes são servidores sem capacitação", comenta Roni.
O consultor em gestão pública Sir Carvalho aponta que é essencial que a população se preocupe com o dinheiro público. Para ele, o ato de vigilância deve estar intrínseco ao cidadão, independentemente da disposição em participar ou não do processo. "Toda vez que você faz uma compra e paga imposto, é um direito do cidadão saber o que será feito a partir dali. Mas isso ainda não é uma prática social", diz.
Priorizar
Os observatórios sociais não têm equipe suficiente para monitorar 100% das licitações das prefeituras, então a prioridade do trabalho fica com as áreas de saúde e educação. A escolha é feita porque essas áreas concentram os maiores orçamentos e são prioritárias para a comunidade. "Em cidades maiores, como Ponta Grossa, são mais de 1.500 licitações por ano, mais de 100 por mês. Seria preciso ter grandes equipes envolvidas", diz a diretora.
Durante o ano de 2013, para dar conta do trabalho, os observatórios firmaram parcerias com entidades técnicas, como OAB-PR e Crea-PR, que oferecem suporte jurídico e envio das questões para os órgãos oficiais de fiscalização e monitoramento de editais de obras, respectivamente. "Aconteceram muitas ações emblemáticas nos municípios, como trabalho de levantamento de custo dos órgãos. Detectamos irregularidades em prefeituras, atuamos com educação fiscal", afirma.
Alguns grupos buscam agir sem contato com o poder público
Enquanto o Observatório Social do Brasil e os observatórios ligados a essa rede buscam parcerias com entidades e órgãos públicos que fazem a fiscalização de modo "oficial", como Tribunal de Contas e Ministério Público, há grupos de monitores da gestão que buscam agir sem nenhum tipo de contato com o poder público. Nesse caso, além de combater o desperdício do dinheiro usado por prefeituras e câmaras municipais, esses grupos tentam evitar "parcerias" com os governantes.
"Em 2014, ano de eleição e Copa do Mundo, a ação dos observatórios tem de ser ainda mais efetiva. O que vemos como objetivo para o próximo ano nesse trabalho de controle social é evitar o emparelhamento com os órgãos públicos. Isso é muito sutil, mas há casos em que o próprio governo assume o financiamento desse tipo de trabalho, o que não faz sentido", diz o consultor em gestão pública Sir Carvalho.
Para ele, o controle social dos gastos dos órgãos públicos tem de ser feito pelos civis e não pode ser um braço do Estado. O efeito disso, afirma, depende de um trabalho técnico muito específico, que para existir vai depender da iniciativa privada. "Além dos impostos que pagamos embutidos nas compras, teremos de colocar a mão no bolso de novo para pagar essas organizações, que não podem ter dinheiro de partido político, órgãos públicos ou de pessoas com interesses partidários", afirma.