Ouvidoria aumenta fiscalização popular sobre o Poder Executivo

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O cargo de ouvidor municipal está aberto para qualquer cidadão de Curitiba: um salário de R$ 13.430, para um mandato de dois anos, podendo se reeleger para mais dois. Não é necessário ser filiado a qualquer partido político. Para se candidatar, basta ter idoneidade moral e reputação ilibada e notório conhecimento da administração pública, além de não exercer nenhum outro cargo público, exceto o de magistério superior.

Segundo lei aprovada no fim do ano passado e sancionada em janeiro deste ano, o ouvidor de Curitiba terá a função de receber denúncias de irregularidades no poder público e reclamações vindas de qualquer pessoa, independente da idade, condição social ou nacionalidade. Ele terá a obrigação de apurar essas denúncias e, caso elas se confirmem, acionar os órgãos competentes – sob o risco de também ser considerado responsável, caso resolva ignorá-las.

Para o professor de Direito Público da UFPR e especialista em ouvidorias Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes, a principal diferença da ouvidoria de Curitiba para outras do poder público no Brasil é a ligação com o Poder Legislativo – e não com o Executivo. Para ele, isso dá um caráter externo ao órgão, que não fica restrito ao controle interno.

Na sua avaliação, as ouvidorias têm um papel importante de criar um canal de reclamação "desburocratizado, informal e célere" para os cidadãos – se diferenciando, assim, de outros órgãos de controle externo. As denúncias são consideradas válidas independentemente do formato: basta o cidadão ir até ao ouvidor e falar de algo irregular para que isso seja digno de análise. A ideia é justamente abrir um espaço de comunicação do cidadão com o poder público, sem burocracia, o que facilita uma maior participação popular.

O ouvidor será escolhido pelos vereadores de Curitiba a partir de uma lista tríplice composta por uma comissão de três vereadores, três secretários municipais e três representantes da sociedade civil organizada.

Segundo o procurador-chefe da Câmara, Rodrigo Augusto Campos Baptista, esse processo terá três etapas: primeiro, a Câmara deve lançar edital convidando entidades do terceiro setor que representam de forma coletiva a cidade para participar da escolha dos representantes da sociedade civil, além de carta-convite para pelo menos nove instituições. A escolha será feita por uma assembleia dessas organizações. O presidente da Câmara e o prefeito decidirão seus respectivos representantes.

Definida a comissão, ela passará a receber os currículos dos pretendentes e elaborará uma lista tríplice para enviar à Câmara, com os três candidatos considerados mais aptos para o cargo. Dessa lista, os vereadores devem eleger um, por maioria de votos.

Eleição deve ficar para o segundo semestre

A escolha do ouvidor de Curitiba deve ficar para o segundo semestre. De acordo com o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), as dificuldades do início de uma nova legislatura e alterações no texto feitas pelo Executivo impediram que o processo fosse iniciado no prazo previsto pela lei, sancionada no início do ano. O ouvidor é uma figura nova no poder público municipal e será escolhido em eleição pelos vereadores.

De acordo com a lei que criou a ouvidoria, sancionada em janeiro, uma resolução definindo as regras para a eleição do ouvidor municipal deveria ter sido lançada até 90 dias depois da promulgação da lei – o prazo se expirou no dia 7 de abril. Esse processo, entretanto, ainda está em andamento.

Para o procurador-chefe da Câmara, Rodrigo Augusto Campos Baptista, esse atraso se deu por vários fatores. O principal é o fato de ser a primeira eleição para o cargo. "Estamos estudando a melhor estrutura normativa possível para que a gente proceda a eleição da maneira mais organizada o possível", afirma.

Outro aspecto apontado por Baptista é o momento político vivido na Câmara e na prefeitura nesse início de ano. Com a entrada de 18 novos vereadores, um novo prefeito e uma nova direção no Legislativo, houve uma readequação das forças políticas na capital. Esse processo gerou uma alta demanda de mudanças na própria estrutura administrativa da Casa, o que colaborou para a demora no processo.

Veto parcial

Salamuni aponta outro empecilho para o início do processo de eleições: a falta de uma estrutura de suporte para a ouvidoria. O projeto de lei, apresentado no ano passado, previa a cessão de quatro servidores do Executivo para auxiliar o ouvidor. Esse artigo foi vetado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT).

De acordo com o presidente da Câmara, sem esses servidores, o ouvidor não vai dar conta da carga de trabalho. O vereador diz que a mesa Executiva da Casa planeja se reunir com Fruet assim que ele voltar do Japão, onde está em viagem oficial, para discutir esse problema.