Representação
Cálculo para o número de parlamentares depende da bancada federal
A Assembleia é o órgão legislativo superior de cada estado. O cálculo para o número de deputados estaduais é um tanto complicado e depende do número de deputados federais, que por sua vez depende do coeficiente populacional nacional calculado pelo IBGE, mas resume-se a acrescentar 24 ao número de representantes federais. O Paraná, como tem 30 deputados federais, fica com 54 deputados estaduais. Os deputados se organizam em bancadas partidárias, governista e oposicionista, e também em uma mesa diretora, composta por um presidente, três vice-presidentes e cinco secretários, responsáveis por organizar os trabalhos da Casa. Assim como acontece em outras esferas legislativas, os agentes políticos se organizam em comissões para analisar os projetos de lei. As sessões plenárias acontecem às segundas, terças e quartas-feiras. Responsável por fiscalizar o trabalho do governador e por propor leis e emendas ao orçamento, entre outros, a Assembleia é a esfera de trabalho dos deputados estaduais, escolhidos pela população a cada quatro anos.
Para que serve
Entre as principais atribuições dos deputados estaduais estão criar leis e fiscalizar os atos do Executivo
O que os deputados podem fazer:
Propor leis estaduais e emendas ao orçamento do estado
Criação de cargos na Assembleia
Criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) relacionadas ao Executivo estadual
Julgar as contas do governo
Eleger conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado
O que os deputados não podem fazer:
Leis de competência federal (como leis de trânsito) ou municipal
Propor a criação de secretarias
Projetos que gerem custo fora do orçamento estadual
Qualquer coisa que interfira nos poderes Executivo ou Judiciário
14h39. Começa a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) do dia 5 de novembro de 2013. É uma terça-feira e, nas galerias, duas pessoas assistem aos trabalhos dos deputados estaduais. Elas não se conheciam, mas têm, pelo menos, uma coisa em comum: nunca acompanharam in loco a uma sessão plenária. Na verdade, sabem pouca coisa sobre o Poder Legislativo. São pessoas comuns, que aceitam o sistema de democracia representativa e esperam que os políticos trabalhem direito para que eles possam cuidar de suas próprias vidas.
VÍDEO: Assista ao vídeo da visita à Assembleia Legislativa do Paraná
Apesar de desconhecerem o sistema, logo entendem parte da estrutura. A aposentada Celeste Galvão, 52 anos, uma das espectadoras, nota primeiro o painel eletrônico com a presença dos candidatos. "Os de vermelho são os faltantes, né? Não tem muita gente", diz, ao observar o total de 27 deputados presentes no início da sessão, exatamente a metade dos parlamentares. Nícolas Teixeira, estudante de Gastronomia de 19 anos, repara as duas tribunas e logo conclui que uma delas é para a situação e outra para a oposição.
O terceiro espectador chegaria somente meia hora depois. Henrique Schaefer, empresário de 33 anos, deu voltas e voltas com seu carro no Centro Cívico em busca de um lugar para estacionar, mas só encontraria vaga em um estacionamento pago a três quarteirões da Alep. "Não me deixaram estacionar aqui dentro e do lado de fora, na praça, tinha fila dupla estacionada", queixa-se. Enquanto Schaefer não chega, o presidente Valdir Rossoni (PSDB) apresenta um requerimento para ser enviado aos ministros petistas do governo federal sobre os empréstimos que estariam barrados ao Paraná, e pede o apoio dos colegas. O documento acaba gerando uma discussão acalorada com a oposição e Rossoni resolve encerrar o assunto algum tempo depois. "Ficaram discutindo e, no final, deixaram para resolver mais tarde. Foi desnecessário e uma perda de tempo", comenta Teixeira. De fato, o tempo era um fator precioso na sessão naquele dia. Nada menos que 44 projetos figuravam na ordem do dia, entre criação de datas comemorativas, títulos de cidadão honorário e nomeação de um viaduto.
Quando os deputados chegam à tribuna para falar, os três se incomodam principalmente com a dispersão da Casa. "Ninguém tá prestando atenção. Olha lá, até o presidente está conversando", repara Celeste. A mesa diretora aciona um sinal para pedir silêncio na Casa e a reportagem explica a função do alerta. A conversa entre os políticos é intensa, e o sinal toca outras quatro vezes seguidas. "Esse sinal não serve para muita coisa", comenta o estudante. O tempo de tribuna de Tercílio Turini (PPS) acaba e ele pede mais tempo para concluir. "Achei ótimo isso de cortar o microfone", diz Celeste. Nícolas, entretanto, logo vê que a prática não surte muito efeito na concisão do discurso. "Eles podem ficar pedindo mais tempo de microfone assim?", questiona. Mas Turini ainda pede para concluir mais duas vezes.
Falta de organização surpreende visitantes
A falta de ordem irrita os visitantes que assistem pela primeira vez a uma sessão da Assembleia Legislativa do Paraná. "Eles ficam conversando e depois sobem para falar mesmo sabendo que ninguém vai ouvir, é isso mesmo? Vão fazer algo de útil!", reclama o empresário Henrique Schaefer. "Isso é transmitido ao vivo? Eles não têm vergonha de serem filmados fazendo absolutamente nada?", questiona a aposentada Celeste Galvão. Três rodinhas de deputados estão formadas. Um celular toca na mesa, mas o dono está conversando com colegas na outra ponta do plenário. Alguém começa a gargalhar ao fundo. O volume da conversa é quase tão alto quanto o do microfone da tribuna. "Jesus, que zona!", desabafa Henrique Schaefer.
Quando menos se espera, a votação dos projetos começa. Os painéis de presença são zerados e é preciso que se avise aos espectadores que a sequência de frases do presidente "Em discussão. Em votação. Aprovado" , ditas com rapidez, constitui a concretização de um projeto de lei que seguirá para a sanção do governador. "Achei que a votação seria mais acirrada, já que são projetos tão importantes", diz Schaefer, ironizando o desabafo feito mais cedo pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), que criticou a imprensa por menosprezar propostas como o Dia do Cantor e o Dia do Chaveiro. "Achei que discutissem o projeto antes de votar. Mas acho que o voto é de interesse do partido", supõe o estudante Nícolas Teixeira. Em menos de meia hora, os 44 projetos são votados. Já nas votações dos requerimentos, último trabalho do dia, os deputados começam a deixar o plenário novamente. "Ih, já esvaziou de novo", dispara Celeste.
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