Especialista defende criação de um código penitenciário federal

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A criação de um código penitenciário nacional, com regras rígidas e únicas para todos os presídios do país, enfraqueceria o crime organizado e estancaria os ataques dos criminosos. A afirmação é do especialista em Segurança Pública Walter Maierovitch. De acordo com ele, todos os países que enfrentam problemas com o crime organizado criaram uma legislação específica para o setor.

- Esses ataques ocorreram por má gestão estadual e federal. É uma vergonha internacional não ter um código - afirma Maierovitch, explicando que essa legislação imporia controle e disciplina ao sistema penitenciária, coibindo a comunicação entre os líderes de facção presos e a base, que está solta.

- Ele imporia controle sobre os agentes que pensassem em colaborar com o crime e sobre os advogados - diz.

Mas também seria preciso acabar com a comunicação via telefone celular.

- Achar que o monitoramento das conversas neutraliza o mal causado pelos celulares dentro dos presídios é um raciocínio absurdo, escapista. Tem que isolar os celulares, acabar com a comunicação. Isso não pode ser permitido - diz Maierovitch, que participa de um congresso de Segurança Pública na Itália.

- Quando contei que não havia bloqueio de celulares nos presídios brasileiros, todos ficaram assustados - diz.

Para Maierovitch, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, está despreparado para enfrentar uma crise como esta e como a de maio.

- Tem que parar com essa história de que arapongagem (escuta telefônica) é vital para o sistema de inteligência do estado. É preciso integração dos órgãos de segurança estaduais e federais. O que não pode é ver que a secretaria de Segurança Pública passou quatro anos sem se comunicar com a de Administração Penitenciária - diz o especialista.

Maierovitch também criticou a postura do governo federal. Segundo ele, a secretaria nacional de Segurança Pública não está fazendo o seu trabalho, que é coordenar as polícias de cada estado. Ele afirma ainda que as ofertas de ajuda do governo federal são golpe de marketing, porque a Força Nacional de Segurança não resolveria o problema.

Ele acredita ainda que os recentes ataques foram ordenados pela cúpula da facção criminosa para forçar o governo a negociar com a organização.

- Quando a base da facção perceber que está sendo usada em benefício exclusivo dos líderes e não da organização, a tendência é que haja um enfraquecimento, uma divisão - diz.

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