Especialistas criticam apoio da população à pena de morte

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Entidades ligadas ao Direito criticaram nesta segunda-feira o resultado da pesquisa Datafolha que mostrou que 55% da população são favoráveis à pena de morte, enquanto 40% são contrários. O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, classificou o apoio da população à pena capital como "grande equívoco". E você, é a favor ou contra a pena de morte? Vote

Segundo ele, análises demonstram que a instalação da pena não reduz os índices de criminalidade dos países. O jurista argumenta também que a proibição da pena de morte é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não poderia ser revogada.

- Entendo que a maior parte da população possa estar se sentindo atacada e buscando uma resposta à altura. Porém, a solução está na certeza de punição e não no agravamento das penas - disse Pansieri.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também acredita que a solução para a violência está na redução da impunidade e não no aumento das penas. Para o advogado, a solução passa pela existência de um Estado mais presente e participativo, fornecedor de saúde, educação e segurança e que iniba a sensação de impunidade.

- Durante a ditadura militar, chegou-se a estabelecer aqui a pena de morte para coibir atos subversivos. E por isso acabaram os atos subversivos cometidos naquela época? Não - argumentou Britto, que completou que "não é a dureza da pena que desestimula o bandido, mas a sensação de impunidade que o estimula".

Na última pesquisa Datafolha sobre o tema, em agosto do ano passado, o percentual dos entrevistados favoráveis à pena de morte era de 51%. Os contrários eram 42%. O índice de entrevistados que apóiam a pena de morte iguala-se ao maior já registrado pelo instituto, em 1993. Há duas semanas, um outro levantamento do Datafolha mostrara que a violência superou o desemprego como preocupação maior dos brasileiros.

O levantamento mostra também que 65% dos entrevistados acham que a legislação sobre o aborto não deve mudar. O índice é o maior já verificado desde que o Datafolha começou a fazer pesquisa sobre o tema, em 1993. Só 26% defendem algum tipo de ampliação: 16% querem que seja permitido em mais situações, além dos casos de estupro e morte da mãe; e 10% querem deixe de ser crime em qualquer caso. Há 14 anos, 23% dos entrevistados diziam que a interrupção da gravidez deveria ser permitida em mais casos.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já defendeu a legalização do aborto e tramita no Congresso um projeto de um plebiscito sobre o tema.

O Datafolha ouviu 5.700 pessoas em 25 estados entre os dias 19 e 20 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais.